Luiz Couto esclarece que é candidato a deputado federal

A propósito de muitas especulações e mesmo distorções de declaração sua, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) esclareceu que seu projeto político é a disputa pela reeleição para a Câmara Federal. Para que não pairem dúvidas sobre o que disse o parlamentar, ele citou textualmente que sua pré-campanha está orientada no sentido de manter a representação do PT da Paraíba e dos setores progressistas na Câmara dos Deputados.

Esquerda deve investir na eleição de deputados e senadores

Frei Anastácio elogia juiz que negou liminar para despejo de sem teto em Cabedelo

Pela função social da terra 

O deputado estadual Frei Anastácio elogiou, hoje (10), a decisão do juiz titular da Comarca de Cabedelo, Antônio Silveira Neto, que negou liminar para despejar mais de 200 famílias que ocupam um terreno do grupo São Braz, há mais de dois meses. O magistrado negou a liminar, baseado na argumentação legal de que a empresa não está cumprindo com sua função social, em relação à área equivalente a 11 campos de futebol, que estava com aspecto de abandono.

Direitos Humanos quer rigor na apuração de tortura contra famílias sem-terra

O deputado Luiz Lula Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, anunciou em plenário que vai na próxima semana ao Pará cobrar rigor na apuração da denúncia de mais um crime – cometido com requintes de crueldade – contra famílias de trabalhadores rurais sem-terra. “Recebemos denúncia de que no município de São João do Araguaia, no estado do Pará, homens fortemente armados torturaram dez famílias, inclusive crianças. Vamos pedir providências sobre essa questão. Não dá para aceitar!”, afirmou.

O Sítio atrás da Porta

Wanderley Guilherme dos Santos

Troia foi sitiada pelos espartanos durante dez anos. Derrotada, teve os homens adultos executados, mulheres e crianças escravizadas. Esse era o costume no mundo antigo, usual durante a Idade Média, chegando à Segunda Guerra Mundial. Com o tempo, o assassinato de homens e mulheres dos países vencidos limitou-se aos rebeldes e à prática de mera selvageria em territórios ocupados, mas o trabalho forçado permaneceu. Até hoje.

A condição de estar sitiado(a), incapacitado(a) de agir conforme vontade própria adquiriu requintes psicológicos, isenta de exibições físicas, nem por isso menos letal.

Os Três Tristes Poderes da República

Jorge Picciani; Alerj versus TRF ou nem corrupto nem fascista

Nostalgia da impunidade

Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA - Os vilões da República são a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Esta é a conclusão que se tira do relatório do deputado Bonifácio de Andrada, que pede o arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer.

Em vez de analisar as provas, o tucano produziu um libelo contra a Lava Jato. Seu parecer aposta no corporativismo dos colegas para salvar o presidente, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O relatório de Andrada faz coro a um discurso repisado pela defesa de Temer. Ele acusa a Procuradoria de "criminalizar a atividade político-partidária" e promover "um ataque generalizado aos homens públicos do país". "Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira", afirma o tucano.

O papel central do parlamento na liquidação dos avanços sociais

Rene Carvalho

Pensando sobre o peso da grana e da corrupção no parlamento.

A volta do parlamentarismo ao debate põe em evidência uma questão que se torna cada vez mais estratégica para os que queremos mais democracia, redução das desigualdades e volta à dinâmicas de inclusão social: o papel hoje central do parlamento na liquidação dos avanços sociais. Outras instituições, tribunais superiores, promotorias, também estão a postos, mas a centralidade ainda é do parlamento.

Dentro desse contexto, há é claro, interesses menores, como as manobras em busca de reeleição dos atuais parlamentares, em particular os que são investigados ou temem sê-lo. São manobras que importa abortar. Mas o que é essencial é propormos uma reforma política decente, que eleve a representatividade dos parlamentares, mesmo para sermos derrotados, e refletir como procurar assegurar uma bancada progressista expressiva no Congresso. Capaz ao menos de ombrear as da bíblia/bala/boi.

2018; eleger Lula, fazer maioria na Câmara

De pai para filho, a política brasileira é negócio de família.

Congresso, um negócio de família: seis em cada dez parlamentares têm parentes na política

Edson Sardinha

Cássio Cunha Lima e o filho Pedro Cunha Lima: unidos pelo sobrenome e pelo mandato no Congresso

Palco de escândalos políticos, troca de acusações e agressões verbais, o Congresso Nacional é também um ambiente familiar. Pelos plenários, corredores e gabinetes, uma bancada expressiva de parlamentares bem poderia chamar de pai, filho, tio, sobrinho, primo ou, até mesmo, de amor aqueles que tratam pelo formal Vossa Excelência. Ao menos 60 deputados e senadores têm familiares no exercício do mandato, na suplência ou licenciados na Câmara e no Senado. Eles estão longe de ser exceção. De pai para filho, a política brasileira virou um grande negócio de família.

Tá olhando o que, baixinho ?

MPD - Movimento do Ministério Público Democrático é favorável ao controle de todos os poderes e à atualização da lei de abuso de autoridade, em vigor há mais de 50 anos

Mas alertamos para os perigos do PL do abuso de autoridade em discussão no Senado da forma como está.

Enquanto os holofotes estavam voltados para a Reforma da Previdência, o Senado Federal recuperou a vontade de aprovar o PL 280/16, que visa cercear a atuação do Sistema de Justiça brasileiro ao tipificar crimes de abuso de autoridade supostamente cometidos por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, no exercício de suas funções.

PCdoB: Defender a democracia no Congresso, fortalecer a resistência

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reunida nesta segunda-feira (30), em Brasília-DF, debateu o quadro político atual e aprovou a resolução intitulada “Defender a democracia no Congresso para fortalecer a resistência”. Segundo o texto, o Brasil de 2017 segue marcado por grande instabilidade política, constituída pelo aprofundamento da crise econômica e pela crise institucional, “derivadas do golpe parlamentar” ocorrido no país no ano de 2016.

 Para os comunistas, as eleições da mesa diretora no Congresso são batalhas pontuais e o caminho da bancada parlamentar será de resistência ao retrocesso nos direitos sociais, no combate ao golpe e contra às reformas neoliberais do governo ilegítimo.

Palmas para o PT

Tadeu Porto

[Clap, clap, clap]

A esquerda nacional, na qual orgulhosamente me incluo, não tem espaços para errar. É cobrada e vigiada a cada passo que dá. A difícil disputa que travamos contra a desigualdade social não admite hipocrisia. As falas devem ser bem consoantes com as ações.

Quem é da minha geração, vai concordar que somos como o Homem Aranha com o tio Ben prestes a nos dizer, pela milésima vez, que “com grandes poderes vem grandes responsabilida2des”. Por isso, é natural que a cobrança sobre partidos e movimentos sociais que representam a esquerda sejam tão grandes.

O PT e as eleições para as mesas do Congresso Nacional

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Marcus Ianoni

Nos dois primeiros dias de fevereiro, ou seja, nessa semana, haverá eleições para a escolha dos membros das mesas das duas casas do Congresso Nacional, para o mandato bienal de 2017 a 2019. Amanhã será no Senado Federal e dia 2, na Câmara dos Deputados. Qual é o contexto e os desafios em jogo nessa nova Legislatura a ser eleita, especialmente no que diz respeito à oposição, força política essencial tanto para o equilíbrio como para o fortalecimento das instituições democráticas, mas que se enfraqueceu com a avalanche do impeachment e da virada conservadora na conjuntura nacional, corporificada, no plano eleitoral, no resultado das eleições municipais de 2016, amplamente favorável à direita e desfavorável à centro-esquerda e esquerda.

Investida sobre o Legislativo e eleição da Mesa da Câmara

Haroldo Lima

Duas questões envolvem neste momento a atividade da Câmara dos Deputados: a liminar de um Juiz de Brasília suspendendo a candidatura de Rodrigo Maia a presidente da Mesa e a participação ou não de forças de esquerda em uma chapa encabeçada pela direita. Ambas merecem comentários.

Temer é hoje o obstáculo maior à normalidade democrática

Mario Sergio Conti

O bunker brasiliense recebeu o seu último bloco de concreto no Dia do Fico de Renan Calheiros na presidência do Senado. Judiciário, Legislativo e Executivo mandaram às favas escrúpulos legais e firulas democráticas. Entrincheiraram-se na defesa da cleptocracia.

O pacote anticorrupção do Ministério Público e o fator Minority Report

Lenio Luiz Streck

Atuei durante 28 anos no Ministério Público do Rio Grande do Sul e sempre acreditei que, a partir da Constituição de 1988, todos os membros do MP deveriam atuar como guardiães da Constituição. Sugiro que parem a leitura e leiam o Post Scriptum 1. Sigamos. Sempre agi assim, ainda que, para o grande público, a figura do promotor — por culpa do próprio MP — seja vista como a do grande acusador, do caçador de bandidos, do justiceiro e por aí vão tantos epítetos sugestivos...

Sempre mantive uma atuação pautada pela legalidade constitucional, leitor fiel de Elias Diaz. Por assim dizer, “sou constitucionalista, mas sou limpinho”...! Nunca me posicionei como reserva moral da sociedade, mas como um agente público que deveria zelar pela aplicação da lei. Este deve ser o papel de um membro do MP em uma democracia.

O poder dos juízes

Michel Zaidan

Acabei a leitura de uma tese doutoral sobre o controle da jurisdição constitucional pelos magistrados. Esta é uma tese que, apesar de cada vez mais atual, não é nem simples nem unanimente aceita. Sua origem mais remota está na obra dos "pais fundadores" da Constituição norte-americana. Ou seja, a ideia de que a soberania popular – expressa através de seus representantes – precisa ter limites (a tirania da maioria). E este limite tem que estar fora do Poder Legislativo e do Poder Executivo, portanto, no Poder Judiciário.