Juízes alertam para decisões do STF que ameaçam direitos trabalhistas

A presidenta Dilma Rousseff denunciou por vezes que o golpe consumado pelo Senado não era apenas contra o seu mandato, mas contra os direitos dos trabalhadores. A passos acelerados, os trabalhadores enfrentam o avanço de uma política que ameaça direitos trabalhistas e tenta impor uma reforma que estabelece como regra não o direito legalmente assegurado, mas o que for “negociado” numa desigual correlação de força em que o trabalhador é o lado mais fraco.

Um bom acordo é muito melhor do que a CLT

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Reforma trabalhista no Congresso será o desafio em 2016

Analista político do Diap prevê que ataque a direitos da classe trabalhadora troca de lugar com direitos humanos como alvo dos parlamentares conservadores

Luiz Carvalho

A agenda que o Congresso Nacional terá pela frente assim que voltar do recesso traz ao menos oito propostas que representam imenso retrocesso para os movimentos sindical e sociais.

A Suécia ensaia a jornada de 6 horas de trabalho

Antonio Martins
Manifestação em favor dos imigrantes em Estocolmo (2015): versão igualitária e livre do Estado de bem-estar social deixou raízes na Suécia

Tapa na cara de quem acredita em “austeridade” e “sacrifícios”: até empresas concluem que trabalhar menos, mantendo o salário, amplia as horas de ócio sem reduzir a produtividade

Movimentos sociais realizam na PB ato público por direitos trabalhistas

  
Ato público e cultural ocupa ruas no Centro de João Pessoa.

Manifestação acontece na véspera do Dia do Trabalho.

Do G1 PB

Caminhada da CUT ocupa ruas do Centro de João Pessoa (Foto: Krystine Carneiro / G1)

Movimentos sociais realizam um protesto nesta quinta-feira (30) em João Pessoa, contra o Projeto de Lei 4.330 (da Terceirização) e as Medidas Provisórias 664 e 665 (do Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença). A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) estima que cerca de 5 mil trabalhadores participaram do evento. A estimativa da Polícia Militar é de que 2,5 mil pessoas participaram do ato.

Luta de Classes ganha a cena política através do PL das Terceirizações

Ana Maria Prestes * 

O primeiro trimestre de 2015 foi marcado por um ambiente político e social tenso e conflagrado. O terceiro turno eleitoral parecia ter se instalado à revelia da posse presidencial e do início dos trabalhos do novo governo.
 
Partidos de oposição, grande mídia e, até então, ilustres desconhecidas organizações da sociedade civil articularam uma ofensiva nas ruas, nas redes e na imprensa que parecia bastante vigorosa e pujante. Um cenário, no entanto, em que as principais contradições postas à mesa denunciavam certa esquizofrenia política. A forjada contradição entre os “pró” e “contra” corrupção era estéril.

As ameaças da terceirização

Luiz Gonzaga Belluzzo

Os brasileiros estão diante de mais uma etapa da flexibilização dos mercados de trabalho, regressão dos direitos sociais

O ministro do STF Luiz Fux irá julgar um caso emblemático de flexibilização de leis trabalhistas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, está prestes a julgar um agravo interposto pela empresa Cenibra. Condenada em todas as instâncias inferiores por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, a vitória da empresa pode deflagrar profundas transformações nas relações trabalhistas, O ministro Fux pretende dar “repercussão geral” à sua decisão sobre o mérito da questão.

Juristas atacam programa de Marina Silva que defende terceirização sem limites

Para especialistas, programa da candidata à presidência defende retirada de direitos trabalhistas e diminui capacidade de fiscalização da Justiça

A imagem ao lado é a reprodução da página 75 do programa de governo da candidata do PSB, Marina Silva. Para ela, o número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços, com o argumento de que as áreas terceirizadas são atividades fins das empresas, gera perda de eficiência.


Para os juristas, o trecho deixa claro que Marina tem lado, mas não é o da classe trabalhadora.

Pequenas Empresas na Paraíba 3: Trabalhadores Sofrem

Dividir os frutos da prosperidade

Sem pretensão de ter mandato de quem quer que seja, expresso aqui avaliação própria, subjetiva e impressionista, sobre o quanto trabalhadores das pequenas e medias empresas sofrem ou melhor, deixam de se beneficiar, da grande onda de prosperidade que vem, à olhos nus, favorecendo pequenos e médios empresários do nosso estado, principalmente do setor de serviços e comercio da capital.

O direito dos prestadores de serviço

Leonardo Dantas

Gostaria de utilizar estas linhas para esclarecer o leitor sobre os direitos daqueles que ingressam no serviço público sem concurso: os chamados prestadores de serviço. Lamentei anteriormente que a situação deles é bastante precária, ficando os mesmos mais desprotegidos que o empregado da iniciativa privada. Isto porque a justiça considera (para a minha tristeza) que, no caso dos prestadores de serviço, não há relação de trabalho comum, mas uma outra, muito mais frágil, que eles chamam de regime “jurídico-administrativo”.

Morrendo no trabalho: Construção Civil na Paraíba

Em João Pessoa também se morre no trabalho

Operário cai de andaime e morre; já é o 2º caso grave de acidente no trabalho em uma semana

Samu ainda foi até o local para socorrer a vítima, mas o trabalhador já estava morto; delegada disse que o proprietário da obra onde ocorreu o acidente será intimado a prestar depoimento

Operário morre ao cair de andaime no Sertão. Vítima morreu no local.

Prestador de Serviço: Administração Pública desrespeita Direito do Trabalho.

O direito dos prestadores de serviço

Leonardo Dantas

Gostaria de utilizar estas linhas para esclarecer o leitor sobre os direitos daqueles que ingressam no serviço público sem concurso: os chamados prestadores de serviço. Lamentei anteriormente que a situação deles é bastante precária, ficando os mesmos mais desprotegidos que o empregado da iniciativa privada. Isto porque a justiça considera (para a minha tristeza) que, no caso dos prestadores de serviço, não há relação de trabalho comum, mas uma outra, muito mais frágil, que eles chamam de regime “jurídico-administrativo”.

Prefeito Cartaxo regulariza Agentes de Saúde.

Quando o gesto supera a intenção

Luciano: resolvendo antiga luta

A partir de segunda-feira, um agrupamento de profissionais denominados de Agentes da Saúde de João Pessoa passa a ter resolvida definitivamente uma longa peregrinação de lutas pelas ruas da cidade em busca, única e exclusivamente, de sua habilitação e reconhecimento oficial desta atividade nobre, por que não dizer, mas também de contratação funcional.

MP investiga denúncia contra TRE-PB e Ibrapp

Denúncias indicam irregularidades na contratação de terceirizados para efetivar o recadastramento eleitoral

Motivado por denúncias de irregularidades na contratação de terceirizados para efetivar o recadastramento eleitoral com biometria, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba abriu procedimento investigatório contra o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp).

Prestador de Serviço Temporário: um pária entre servidores. Sonegação de direitos, manipulação política e abuso de autoridade.

Governos estaduais e municipais  tem dado seguidos exemplos de como sonegar direitos de servidores temporários, mantendo-os sem estabilidade, sem décimo terceiro salário ou férias.

O governo federal tem responsabilidade nessa situação.

Terceirização pode ser 'natural', mas nem sempre isso é bom, diz professor

Em debate no TST, Márcio Viana alerta que veneno de cobra e ervas daninhas como comigo-ninguém-pode também são naturais

Viviane Claudino
Aldo Dias

São Paulo – Durante debate no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tarde de hoje (25), o desembargador aposentado e professor Márcio Túlio Viana, da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG, classificou a terceirização como uma saída encontrada pelos empresários para fragmentar as categorias profissionais e enfraquecer a organização sindical. “Pode ser que a terceirização seja um processo natural, mas nem tudo o que é natural é bom.

Cartaxo veta redução de jornada de trabalho

Projeto reduzia jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas; segundo Luciano Cartaxo a matéria é inconstitucional.

Larissa Claro e Francisco França

De acordo com Cartaxo, a alteração de regime jurídico dos servidores é atribuição exclusiva do prefeito

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) vetou o projeto de lei do vereador Djanilson Alves (PPS), que reduz a carga horária dos profissionais de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem) de 40 para 30 horas semanais.

Cana: Justiça proíbe pagamento por produção em usina de São Paulo

Mais uma vez, fico contente com o fato do meu trabalho ser utilizado para promover melhores condições de vida e trabalho aos cortadores de cana. 

Pena que a CAPES e seus Comitês, formados por "Pares", que na verdade são Ímpares, defendam o quantitativismo exacerbado e descontextualizado.

Justiça do Trabalho de Matão (SP) proíbe que salário de cortadores de usina seja vinculado à quantidade de cana colhida. Para MPT, decisão pode levar empresas do setor a reverem práticas trabalhistas

TST condena por demissão em massa

Daniel Chiode: jurisprudência da segunda instância trabalhista não define o que configura demissão em massa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, pela primeira vez, uma empresa que realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com os sindicatos. A Novelis do Brasil, multinacional que produz alumínio, terá que indenizar cerca de 400 funcionários dispensados em dezembro de 2010 da fábrica de Aratu, na Bahia. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos. A condenação é estimada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia (Stim-BA) em pouco mais de R$ 10 milhões. 

Servidor efetivo se queixa de favorecimento a apadrinhados e perseguição na Saúde

Sem perfil 

Paraíba: - Os servidores estaduais da Saúde estão revoltados com a atual situação enfrentada pela categoria no governo do Estado. Perseguição, descumprimento de plano salarial e assédio moral, são alguns pontos apontados pelo movimento Servidores Rumo à Valorização da Saúde, que realizou manifestação pública no último dia 23, protestando não apenas pela administração pública da Saúde, como também pela omissão do sindicato da categoria.

"Somos estigmatizados pelo governo do Estado. Vivemos a política da desvalorização" reclama um funcionário que preferiu manter em sigilo sua identidade, por medo de sofrer retaliações.