Conectas aponta conivência com tortura por Judiciário e MP em audiências de custódia

Foi lançada hoje, 21, a pesquisa Tortura Blindada: Como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia, no Memorial da Resistência de São Paulo. Realizado pela ONG Conectas Direitos Humanos, o estudo traz dados alarmantes sobre a prática da tortura durante as audiências de custódia, através de depoimentos, estatísticas e investigação.

500 juízes: “Manifesto pela Democracia”

Assinado por mais de 500 juízes, “Manifesto pela Democracia” foi entregue no Senado

Assinado por mais de 500 juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o “Manifesto pela Democracia”, contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda-feira (25) no Senado. O texto diz “é sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidenta ou Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada”.

Defensor-geral de Pernambuco alerta para intervenção na Paraíba

Secretário-geral do Colégio Nacional de Defensores Públicos, do qual já foi vice-presidente, além de ser o mais jovem Defensor Público Geral do país, cargo que exerce pela segunda vez consecutiva no Estado de Pernambuco após se reeleger com mais de 94% dos votos de seus colegas, o paraibano Manoel Jerônimo Leite Neto (foto) advertiu em entrevista divulgada nesta segunda-feira (27) que o seu Estado natal pode sofrer intervenção federal se o governador Ricardo Coutinho insistir em desconhecer ou desrespeitar a autonomia da Defensoria Pública da Paraíba.

Penitenciárias brasileiras: ‘Se o judiciário trabalhasse de acordo com a lei, não teriam tantos encarceramentos’

" Provisórios"

Entrevista com Valdir João Silveira

"Embora já tenhamos alertado que esse mal se repete, o número de pessoas presas em situação de encarceramento tem aumentado cada vez mais no Brasil”, denuncia o coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Por Patricia Fachin

Entre os principais problemas dos presídios brasileiros hoje, destaca-se a "escassez de defensoria pública”, diz Valdir João Silveira à IHU On-Line, ao comentar a situação carcerária no país, após a visita realizada em cinco unidades penitenciárias em Alagoas. Segundo ele, a principal razão dessa situação é o judiciário brasileiro, "que não cumpre a lei em relação ao serviço de defensoria pública”.

Manifesto de Promotores, Juízes, Defensores e Advogados públicos pela Democracia

Às brasileiras e aos brasileiros,

Às Senadoras e aos Senadores da República Federativa do Brasil,

1. Os abaixo-assinados, membros do Ministério Público brasileiro, membros da AJD – Associação Juízes pela Democracia, Magistradas e Magistrados, Defensoras e Defensores Públicos brasileiros e Advogadas e Advogados Públicos signatários e membros da APD – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, visando ao respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, comprometidos com a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, em busca da plena efetivação dos valores sociais e proteção dos Direitos Humanos, dirigem-se a Vossas Excelências, como Senadores da República, e aos brasileiros como detentores da soberania nacional, neste momento em que o pedido de impedimento da Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, se encontra sob apreciação, para dizer:

Defensores Públicos alertam sobre ameaças ao Estado Democrático de Direito

Um grupo de 451 Defensores Públicos de todos estados do Brasil lançou hoje (13) um manifesto em razão de arbítrios judiciais e de ameaças ao Estado Democrático de Direito. Os Defensores Públicos subscritores caracterizam como injustificáveis os episódios recentes de relativização da presunção de inocência, condução coercitiva de investigado e banalização da prisão preventiva, caracterizando-os como retrocessos do sistema de justiça criminal.

Justiça para as vítimas de Vergel - Codó Maranhão ou, Onde a Lei não chega

Direito não é para todos

Exma. Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Roussef:

Dia 24 de Dezembro, vésperas de Natal, recebemos a triste notícia da morte do defensor de direitos humanos Antônio Izídio Pereira da Silva, conhecido como Leis, morador da comunidade de Vergel distante 51km de Codó no Maranhão. Antonio Izídio foi encontrado morto próximo a sua casa e estava desaparecido desde domingo. Ele era o último sobrevivente de um conflito que envolve as terras de Vergel, extremamente ricas em madeira de lei.

TJ-RJ mantém decisão de não exibir presos provisórios para imprensa

Defensor diz que exposição é vexatória: 'Como se fosse troféu de caça'.  Estado ainda pode recorrer da sentença, que já valia em caráter liminar.

Gabriel Barreira 
 

Uma decisão da Justiça do Rio que já valia em caráter liminar (provisório) foi confirmada pela 1ª Vara de Fazenda Pública nesta semana: policiais estão impedidos de apresentar presos provisórios à imprensa. A sentença da juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, do Tribunal de Justiça do Rio, acolheu pedido da Defensoria Pública.

“Eu Viro Carranca Hoje, Pra Defender o Velho Chico”

CARTA DO POVO DO RIO

Nós camponeses e camponesas, pescadores e pescadoras artesanais, indígenas, povos de terreiros e quilombolas do São Francisco, movimentos sociais e pastorais, decidimos “Virar Hoje Carranca, pra Defender o Velho Chico”. Nada melhor do que abrir nossas lamúrias e anunciar vida, no chamado “parlamento da Bacia do Rio São Francisco”.

Defensora Pública: "Privar uma pessoa de liberdade somente contribui para sua marginalização e não reeducação."

"A tortura contribui com a taxa de reincidência dos jovens infratores, essa sendo o resultado inerente de qualquer sistema punitivo como o nosso."

Isabela Palhares

Entrevistada na sede do IDDD (Instituto de Defensoria Pública e Direito de Defesa) em São Paulo, Juliana Belloque, defensora na 1 vara tribunal do júri da capital – a maior vara do júri da America Latina – é membro do núcleo de situação carcerária de SP e presidenta da Associação Paulista de Defensores Públicos.

Prende primeiro, pergunta depois

Mais de 40% dos encarcerados brasileiros são presos provisórios que têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal

Andrea Dip

Francisco* estava no sofá assistindo televisão e aproveitando seu primeiro dia de férias, quando a polícia quebrou o portão e invadiu sua casa gritando, com armas em punho. Apesar de não saber do que se tratava, o coletor de lixo não reagiu nem para dizer que era trabalhador de carteira assinada. Por experiência anterior (ele já havia passado seis meses em um Centro de Detenção Provisória e depois inocentado) sabia que seria pior tentar argumentar naquele momento.

Denúncia: 40% dos presos no Brasil estão encarcerados sem julgamento e condenação

Conforme a Justiça Global há em torno de 230 mil pessoas presas no Brasil que nunca tiveram a chance de se defender, os chamados presos e presas provisórios

Adital

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no relatório inédito ‘Sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas’, denuncia que, no Brasil, cerca de 40% dos presos não tiveram condenação definitiva. O relatório também aponta que o país possui a segunda maior população carcerária das Américas, de aproximadamente 550 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos. O documento, que apresenta um diagnóstico sobre o uso deste instrumento jurídico no continente americano, foi lançado nesta segunda-feira (08).

Paraíba: Ainda a Causa da Defensoria Pública

Defensoria Pública: hora de abrigar melhores condições

O governador Ricardo Coutinho vai terminar o ano com uma necessidade indigesta para seus intentos, mas de natural legal de alta importância, que é ter de enquadrar a Defensoria Pública do Estado dentro das prerrogativas dentro da base orçamentária aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de R$ 71 milhões e não R$ 55 milhões como pretende o governo.

Convênio entre Defensoria Pública e UFPB abre novas vagas de estágio

Estudantes do 7º e 8º períodos do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba interessados em estágio na Defensoria Pública devem ficar atentos para a abertura, nos próximos dias, de um novo processo de seleção com base no convênio firmado este ano pelas duas instituições. Em reunião realizada entre o defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito; a gerente Operacional de Atendimento, Fátima Marques; o corregedor auxiliar, Benedito Santana, e a diretora da Faculdade de Direito, Maria Luiza Alencar, foram definidas mais 20 novas vagas de estágio.

'Proposta orçamentária do governo compromete Defensoria Pública', diz Associação

A presidente da Associação Paraibana da Defensoria Pública, Madalena Abrantes, solicitou à Assembleia Legislativa a notificação do governador Ricardo Coutinho, para que adeque a proposta orçamentária do órgão à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O pedido foi entregue ao presidente da Comissão de Orçamento da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Raniery Paulino. 

Segundo Madalena, enquanto o orçamento destina 1,2 bilhão aos Tribunais de Justiça, de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa, prevê apenas 55 milhões para a instituição Defensoria Pública, unidade orçamentária autônoma, responsável pelo acesso à justiça daqueles que não podem contratar um advogado particular - e não são poucos - sobretudo no interior da Paraíba.

Defensores acusam governo de descaso com a categoria

Defesores reclamam da falta de uma sede própria, o que gera ônus com aluguéis para a defensoria e dos valores do subsídio pago pelo governo.

Lenilson Guedes

Os defensores públicos da Paraíba decidiram formalizar denúncia contra o governador Ricardo Coutinho na Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Paraíba possui déficit de até 100 defensores públicos

A Paraíba possui um déficit de até 100 defensores públicos. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (13) após a apresentação do Mapa da Defensoria Pública do Brasil, produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o defensor público geral da Paraíba, Vanildo Oliveira Brito, este é um problema antigo no estado e que a princípio não tem resolução a curto prazo. De acordo com Brito, o orçamento atual da Defensoria Pública da Paraíba não permite a realização de concursos.

Faltam defensores em 72% das comarcas brasileiras

Em  falta na Paraíba 

Uma pesquisa inédita mostra que faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. O Mapa da Defensoria Pública do Brasil foi produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo será apresentado nesta quarta-feira (13/3), no auditório do Ipea, em Brasília.

Paraíba: Defensoria Pública participa de 198 júris e consegue 50% de absolvições em 2012

A equipe formada por nove defensores públicos estaduais participou, em 2012, de 198 júris em 45 cidades da Paraíba. De acordo com o Gerente de Execução Penal da Defensoria Pública da Paraíba, Carlos Roberto Barbosa, o índice de absolvição alcançado foi de 50% dos feitos julgados, sem computar as desclassificações de crimes obtidas. O resultado expressa o comprometimento da Defensoria com a construção de uma sociedade justa.

A Defensoria Pública atua na defesa de réus hipossuficientes (que não têm condições de pagar advogado particular)

Paraíba: falta de defensores nas audiências ?

Onde  R$ 6.000,00 /mês é perda de tempo.

Corregedor reclama de salários na Defensoria


Os Defensores Públicos da Paraíba recebem um dos mais baixos salários do país. Mesmo havendo um déficit de defensores, o corregedor geral da instituição, Elson Carvalho, é contra a realização de concurso público sem que antes se resolva o problema da remuneração. “Com o salário que ofertamos, obviamente que não vamos ter um defensor perene na instituição”, afirmou.