Brasil ignora críticas da ONU ao sistema prisional

Especialista em desconversar

Ao invés de dialogar, Brasil ignora críticas da ONU ao sistema prisional

Conectas

Hoje, diante dos 47 países do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o Brasil perdeu mais uma oportunidade de reconhecer falhas e apresentar soluções para seu sistema prisional.

Depois de ouvir as recomendações do Grupo de Trabalho sobre prisão arbitrária, a embaixadora do País em Genebra, Regina Dunlop, evitou as duras críticas dos especialistas às políticas de encarceramento em massa e desconversou sobre a necessidade de implementar medidas urgentes para solucionar as violações verificadas pelo GT.

“Em uma vergonhosa falta de compromisso com as soluções, o Brasil desprezou o ponto central do relatório apresentado pelo GT, que são as consequências nefastas do uso da prisão como regra, e não exceção”, afirma Lucia Nader, diretora Executiva da Conectas.


Para a organização, o governo brasileiro desperdiçou os cinco minutos de que dispunha para abordar questões tangenciais, abafando as principais conclusões dos especialistas. A embaixadora não respondeu, por exemplo, por que 41,8% da população carcerária ainda não foi julgada, agravando a ‘superlotação endêmica’ das unidades atestada pelo GT.


Tampouco explicou por que a Unidade Experimental de Saúde abriga seis jovens oriundos da Fundação Casa sem qualquer base legal e por que a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11), que prevê penas alternativas para presos provisórios, não é devidamente aplicada.


Contrariando a realidade dos números, que indicam um aumento de 320% no número de pessoas presas com base na Lei de Drogas entre 2005 e 2012, a embaixadora afirmou que a norma atual trouxe “mudanças significativas em relação aos crimes relacionados a entorpecentes”.


“É no mínimo irresponsável afirmar que a Lei de Drogas de 2006 conseguiu solucionar as consequências nefastas da chamada ‘guerra à drogas’ no País. Hoje, ela é o principal instrumento para criminalização da pobreza e para o encarceramento de jovens negros da periferia”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “O primeiro passo no sentido de buscar soluções para o sistema prisional seria reconhecer o fracasso dessa norma. Hoje, de maneira embaraçosa, o Brasil fez exatamente o oposto.”


Regina Dunlop, embaixadora do Brasil em Genebra, respondeu questões tangenciais e deixou o núcleo do relatório de lado. Dunlop também criticou trecho do relatório do GT que atesta o uso excessivo da internação compulsória de dependentes químicos. Segundo ela, essa não é uma prática comum no Brasil.


Sua fala contrasta com o apurado pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, que afirma, em seu relatório anual de 2013, que “antes exclusivas a crianças e adolescentes, as ações de recolhimentos de pessoas em situação de rua supostamente por uso de drogas tiveram destaque este ano [2013] com a realização de megaoperações executadas em recolhimento também de adultos.” A visita do GT ao Brasil ocorreu apenas um mês depois do recolhimento de 90 pessoas na cidade do Rio de Janeiro.


“Dessa maneira, o Brasil evidencia sua opção por desdenhar o diálogo com a sociedade civil e com as organizações internacionais”, completou Lucia Nader. “Essa posição é inconciliável com a defesa dos direitos humanos e precisa ser urgentemente revista pelo governo federal e pelos governos estaduais - principais responsáveis pela administração penitenciária.”


O pronunciamento da Conectas e da Rede Justiça Criminal sobre o tema, previsto para acontecer logo após a apresentação do relatório, foi adiado para sexta-feira, dia 12/9.


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