Ministério Público da Paraíba entra na guerra das aguas

Água: promotores de 14 municípios vão participar de reunião com Aesa

Na próxima quarta-feira (10), promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) com atribuição na defesa do meio ambiente e que atuam em 14 municípios do interior paraibano vão participar de uma reunião com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) para tratar sobre os mananciais paraibanos.


Por meio de portaria, o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, está convocando para a reunião os promotores de Justiça dos municípios de Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Conceição, Coremas, Itaporanga, Patos, Piancó, Pombal, São Bento, São José de Piranhas, Sousa e Uiraúna.


A reunião está programada para as 15h30, do dia 10 de setembro, no auditório da Faculdades Integradas (FIP), em Patos, cidade localizada no Alto Sertão da Paraíba.


A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba foi criada pela Lei 7.779, de 7 de julho de 2005, sob a forma jurídica de uma autarquia, com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SERHMACT).


Ela é responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais de domínio do estado da Paraíba, de águas originárias de bacias hidrográficas localizadas em outros estados que lhe sejam transferidas através de obras implantadas pelo governo federal e, por delegação, na forma da lei, de águas de domínio da União que ocorrem em território do estado da Paraíba.


A operação dos reservatórios administrados pela Aesa compreende o controle da utilização dos recursos hídricos armazenados para os diversos fins a que se destinam, com prioridade para o abastecimento humano. Na prática, a operação se concretiza com a abertura, aumento e diminuição de vazões e fechamento das tomadas d’água, sempre que se fizer necessário.


A Aesa tem como principais atribuições administrar a oferta, o uso e a preservação dos recursos hídricos; orientar a operação e manutenção dos mananciais do estado; instruir processos e emitir parecer sobre infração à legislação relativa aos recursos hídricos; elaborar normas técnicas e operacionais de uso múltiplo de recursos hídricos; e promover estudos contínuos de operação e sustentabilidade hídrica dos reservatórios do estado.


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