Marcela Belchior
Ainda que gradualmente, a revista vexatória venha sendo substituída por procedimentos mais humanizados nas entradas das penitenciárias brasileiras, a prática ainda está em vigor em muitos estados e cidades. Para pautar a discussão e reforçar a necessidade de abolir tal violência, que fere os direitos humanos dos familiares que visitam seus parentes internos, a campanha "Fim da Revista Vexatória” divulga vídeos com relatos de pessoas que passaram pela humilhante experiência.
Com produção da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da 1ª Defensoria Pública de Santo André, relatos de familiares sensibilizam para a questão, narrando casos de assédio, coação e violação. Na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), em São Paulo, toda semana, milhares de pessoas se submetem à revista íntima para visitarem seus familiares. O procedimento consiste em situações degradantes, como agachar três vezes, completamente nus, em cima de um espelho. Crianças e idosos também são submetidos.
"Colocavam uma na lateral da outra. Todas tiravam as roupas por inteiro e iam entregando para as funcionárias que estavam na frente. Elas amassavam sua roupa, dobravam seu chinelo, pediam para você mexer o cabelo várias vezes, abrir a boca, levantar a língua e os lábios, para ver se não havia colocado nada”, relata a mãe de um interno. "Na minha opinião, com essa revista, é impossível passar algo, porque eles só faltam colocar a mão dentro de você pra tirar alguma coisa”, acrescenta.
No vídeo, ela conta que, não satisfeitos com a prática violenta aplicada aos visitantes, os agentes penitenciários chegam a ironizar o contato com os familiares para os internos. "’Meu filho me dizia ‘mãe, eu não quero mais que você venha. Eu perguntei por quê. Porque a gente sabe o que eles fazem com você lá fora. Eles ficam zoando com a nossa cara aqui dentro falando ‘eu passei a mão na sua mãe. Sua mãe tem a vagina desse jeito. Sua mãe é daquele jeito’’’.
"Para mim, que tenho 13 anos, é constrangedor. Então, imagina para crianças de cinco ou seis anos, que vão lá visitar os irmãos internos, é mais constrangedor ainda”, avalia uma garota. "Eles acham que quem está ali não são seres humanos. (...) Eu presenciei uma coisa que eu fiquei indignada: uma senhora de idade, que tinha problema na coluna. Com esse processo de abaixar, subir e descer, essa senhora saiu chorando de lá, sabia?”, conta outra familiar.
Segundo a campanha, a revista vexatória é um procedimento ao qual são submetidos não apenas familiares, mas também os quase 10 mil adolescentes internados na Fundação Casa. Todos eles passam, em média, por sete procedimentos de revista íntima diários, totalizando 70 mil o número de desnudamentos e inspeções genitais que o Estado de São Paulo realiza diariamente em adolescentes.
A prática é uma violação de direitos humanos que afeta profundamente mulheres, homens, crianças, adolescentes e idosos. De acordo com a campanha pelo fim da revista vexatória, somente no Estado de São Paulo, cerca de 60 mil crianças são humilhadas todas as semanas pelo único motivo de quererem exercer seu direito à convivência com os pais presos.
Leis proibitivas avançam
O Estado de São Paulo, que concentra a maior população carcerária do Brasil, proibiu, recentemente, a prática, uma das mais violadoras do sistema prisional brasileiro. A Lei n° 15.552/2014 foi aprovada em julho deste ano e publicada no último dia 13 de agosto no Diário Oficial do Estado. A decisão afeta familiares dos 190 mil internos das penitenciárias do Estado, que sofrem reiteradas humilhações na entrada dos presídios em dias de visita.
Em vários outros estados e cidades do Brasil, essa conquista ainda está em processo. Levantamentos apontam que localidades que já aplicam proibições totais ou parciais à revista vexatória não apresentaram aumento no número de ocorrências relativas à segurança das penitenciárias. O Estado de Goiás, por exemplo, aplica a chama "revista humanizada”, que proíbe a nudez.
O Espírito Santo possui norma similar. Já o município de Joinville (Estado de Santa Catarina) instalou scanners corporais em suas unidades. Recentemente, um juiz da cidade do Recife, Estado de Pernambuco, também proibiu a revista vexatória no município. Outros estados já têm leis que restringem o procedimento, mas ainda não o aboliram totalmente. É o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba. (Com informações de Conectas Direitos Humanos)
Saiba mais sobre a campanha: www.fimdarevistavexatoria.org
Adital
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