Michel Zaidan Filho: O fim do presidencialismo de coalizão

A eleição do senhor Jair Bolsonaro, nas controvertidas circunstancias em que se deu, após o afastamento da presidente Dilma e o malfadado interregno do senhor Michel Temer, só confirma mais uma vez a exaustão do chamado “presidencialismo de coalizão” no Brasil. Como se sabe, o nosso messianismo legal copiou as instituições políticas norteamericanas, no início da República brasileira. E entre estas, o instituto do Presidencialismo, sem se dar conta da multiplicidade de partidos e legendas existentes no nosso país. Partidos de frágeis bases nacionais, mais parecidos com federações de grupos políticos locais. A tradição messiânica da política brasileira se expressou com perfeição no Presidencialismo semi-imperial, de absoluto desprezo pelo sistema partidário e, mais ainda, pelo Poder Legislativo. Esta tendência histórica levou ao menosprezo pelo eleitor das eleições proporcionais e a uma sobrevalorização do Poder Executivo, fazendo muitas vezes as eleições majoritárias assumirem o caráter de um plebiscito.

O estado de nossa atual superestrutura política.

Rene Carvalho

Infecção generalizada seria um bom diagnóstico. Mas o que realmente importa é saber que esse triste estado geral é extremamente funcional para o poder econômico e midiático, na medida em que os grupos que estão à frente dessas instituições são extremamente sensíveis a pressões.

Nosso regime passou a ser uma espécie de “parlamentarismo” já que o poder passou a emanar principalmente do Congresso. O executivo necessita negociar votos com deputados e senadores a cada votação. O parlamento tornou-se assim a instituição chave do atual sistema político. E inatingível depois que o STF decidiu – para livrar a cara de Aécio – que parlamentares só podem perder o mandato – leia-se o foro privilegiado - por decisão de suas assembléias. Estão, assim, na prática, acima da lei. E tem fortes possibilidades de reeleição depois da reforma política recentemente aprovada por eles.

‘Canetada’ de Temer amplia poder de ricos em eleições; oposição quer derrubar

Oposição quer derrubar ‘canetada’ de Temer que amplia poder de ricos em eleições

Fim do teto para autofinanciamento dos candidatos deturpa texto da reforma e pode ter constitucionalidade questionada. Para eles, violação soberania legislativa e privilégio ao capital continuará distorcendo resultados eleitorais

por Hylda Cavalcanti

Brasília – Deputados e senadores da oposição se articulam para rejeitar os vetos feitos pelo presidente Michel Temer à reforma política, aprovada pelo Congresso na última semana. E falam em ajuizar ação para discutir a constitucionalidade dos vetos. Depois da publicação do texto sancionado por Temer no Diário Oficial da União, parlamentares não pouparam críticas ao presidente por ter “violado a soberania”, conforme acusaram, e ter feito o que chamaram de opção “para privilegiar o dinheiro nas eleições”.

Entenda o novo fundo público para campanhas eleitorais aprovado na Câmara

Correndo contra o relógio para garantir verbas para o financiamento de campanhas eleitorais ainda em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto originado no Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estima-se que, no ano que vem, o fundo chegue ao valor de R$ 1,7 bilhão.

O texto deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, uma vez que foi objeto de articulações entre o Congresso e o governo. Mas, nos próximos passos da tramitação, a proposta deve ser mais detalhada, ganhando especificações e regulamentações. A aprovação foi por votação simbólica (em que não há registro individual de votos) - o que gerou protestos de deputados no plenário.

Zaidan: Sobre a propalada "reforma política" em tramitação

Michel Zaidan 

Considerando a discussão do ajuste fiscal e a carta do projetos de privatização dos ativos públicos, parece que o tema da reforma política passou a ser também prioridade da pauta legislativo do Congresso Nacional. Sobre a reforma fiscal, a Câmara e o Senado parecem já ter autorizado a meta fiscal de um rombo de R$ 159 bilhões no Orçamento Público para o ano que vem. O que parece contraditório com todo esforço e a retórica de "corte de gastos" do Governo Federal. Pelo visto a gastança pode ser tolerada quando se trata de despesas conveniente à manutenção do cargo do seu atual ocupante.

Reforma política nunca mais | Wanderley Guilherme dos Santos

Ter lado sem compromisso partidário é um privilégio. Ajuda a observar que partidos do seu lado não escapam ao mofo visível nos partidos do outro lado. A coragem para saná-lo varia conforme a burocracia, mas a vulnerabilidade é a mesma. Está aí a reforma política comprovando que há mais em comum do que em conflito entre o PSDB/PMDB e o PT na lista de alternativas às regras eleitorais vigentes. A começar por chamarem de "reforma política" os remendos propostos à disputa pelas vagas de poder.

Michel Zaidan Filho:Especial Reforma Política: Da ontologia política negativa à agenda das reformas

A palavra de ordem do momento é a reforma política. Tema sobre o qual todo mundo parece estar de acordo, mas sobre o que não há o menor consenso em como fazê-la. Cada um tem uma proposta diferente sobre o conteúdo dessas reformas. E há quem também discorde da maneira como deve ser encaminhada: Constituinte exclusiva ou uma reforma congressual? – Seria possível uma Assembleia especificamente eleita para cuidar do assunto, ou toda Constituinte é plenipotenciária para mudar a Constituição? – Não é tarefa fácil fazer esta reforma. Pois se trata da sobrevivência dos próprios atores políticos brasileiros, dos partidos, dos candidatos, do Poder Executivo, os parlamentares etc. E cortar na própria carne não é exatamente o que costumam fazer os nobres deputados. Não se deve fazer uma reforma política “à la carte”, pensando nos próprios interesses ou nos interesses de sua legenda. O Ideal é que os ilustres parlamentares pensassem apenas no interesse público, no que seria melhor para República brasileira, não para si e seu partido.

Sobre a reforma política (indigna desse nome)

Michel Zaidan

O tema da reforma política trata da tradutibilidade dos votos em mandatos, ou seja das regras do sistema político-partidário que comandam as eleições e a vontade política do eleitor. Como no Brasil a nossa democracia é de baixíssima intensidade, o eleitor praticamente vota (autoriza aqueles que vão decidir em seu nome) e vai para casa. Não há uma sociedade civil organizada que ajude a formar raciocinalmente a vontade política do eleitor e agendas de interesse público. Então, o exercício da cidadania se resume na mera autorização política do eleitor para outros decidam em seu nome. Uma reforma política digna desse nome deveria traduzir fielmente a chamada verdade eleitoral, ou seja, as preferências verdadeiras do eleitor em termos de cargos e mandatos eletivos.

Reforma política: falta proposta progressista

Rene Carvalho

O descrédito da politica e das instituições cresce a cada dia. A crise ética e de representatividade do Congresso e da Presidência bomba. 

Parece evidente que reforma política e eleitoral são mais do que necessárias, para uma nova República. Ao mesmo tempo, a Câmara discute uma reforma política apenas com o objetivo de facilitar a reeleição dos atuais deputados. 

Não ouvi falar de nenhuma proposta mais crítica do PT e partidos progressistas. Apenas o tal de voto em lista que, em sua versão atual, apenas fortalece as burocracias partidárias. 

Só consigo explicar essa falta de propostas de efetiva reforma pensando que a maioria dos deputados progressistas se sente mais próxima dos demais deputados do que da população que reclama grandes mudanças.

Reforma política: distritão, só Tiririca

"Distritão" e república oligárquica

Jaldes Meneses

A adoção do "distritão" será o fim dos partidos como agregação ideológica e a definitiva constituição da república oligárquica no Brasil.

Temer e seus asseclas pretendem o arremate final, a definitiva Peemedebização do sistema político. Os espaços da política institucional estão se fechando à sociedade civil. O lenitivo é que o distritão não é de fácil aprovação, precisa de 308 votos. O perigo é iminente e precisa ocupar de imediato a pauta de discussão e intervenção das forças democráticas.

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Por que reformar a política; por Michel Zaidan

Sobre a reforma política (indigna desse nome)

Michel Zaidan Filho

|O tema da reforma política trata da tradutibilidade dos votos em mandatos, ou seja das regras do sistema político-partidário que comandam as eleições e a vontade política do eleitor. Como no Brasil a nossa democracia é de baixíssima intensidade, o eleitor praticamente vota (autoriza aqueles que vão decidir em seu nome) e vai para casa. Não há uma sociedade civil organizada que ajude a formar raciocinalmente a vontade política do eleitor e agendas de interesse público. Então, o exercício da cidadania se resume na mera autorização política do eleitor para outros decidam em seu nome. Uma reforma política digna desse nome deveria traduzir fielmente a chamada verdade eleitoral, ou seja, as preferências verdadeiras do eleitor em termos de cargos e mandatos eletivos.

Eu já fui um terceirizado. E você?

Walmyr Junior*

Já fui terceirizado. Trabalhei duro durante dois anos como auxiliar de limpeza e prestava serviços para a rede Makro de mercado atacadista. Posso falar com propriedade, sei que tudo é inferior! Salários baixos, benefícios cortados,riscos de salubridade, elevada carga horária e é claro, o descrédito social por ser preto e ter sido da limpeza.

Por que o voto em lista fechada?

Aldo Arantes

A decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo o financiamento empresarial de campanhas eleitorais significou importante conquista democrática. Impôs ao parlamento a necessidade da alteração do sistema eleitoral para permitir o financiamento público.

A migração dos conservadores para a reforma política dos progressistas

Marcus Ianoni*

Chama a atenção na agenda do Congresso o conteúdo e a base de sustentação da proposta de reforma política em tramitação. Por um lado, as principais forças de alavancagem das alterações são as mesmas lideranças conservadoras que promoveram institucionalmente a deposição da presidenta Dilma Rousseff e que, durante anos, se opuseram à reforma política democrática. Por outro lado, como que por ironia da história, a proposta em debate traz dois componentes defendidos desde os anos 1990 pela esquerda, a começar pelo PT, e outros progressistas, quais sejam, o avanço no sentido do financiamento público das campanhas eleitorais e a alteração da modalidade de lista aberta para a de lista fechada no sistema proporcional que regula a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores. O que se passa?

PEC 36: uma Contra Reforma Política

Ariane Duarte Seleghim*

A PEC nº 36 de 2016, aprovada em 1º turno pelo Senado no dia 9 de novembro – de autoria dos Senadores Aécio Neves (PSDB) e Ricardo Ferraço (PMDB) – trata-se de uma contra-reforma política. Em seu conteúdo, a PEC em questão materializa o jargão popular: “sempre tem como ficar pior”.

Reforma política baseada na ética

"De onde tirar valores éticos universalmente aceitos? Como levar as pessoas a se perguntarem por critérios e valores? Hans Küng sugere que uma base ética mínima deve ser buscada nas grandes tradições religiosas", escreve Frei Betto, frade dominicano, escritor e teólogo.

Reforma Política em outubro

Erundina defende que salários de parlamentares passem por referendo popular

A deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) disse nesta sexta-feira (13) na Rede TV! que o país deveria adotar um referendo popular para que a população aprovasse o salário dos deputados e senadores. Em entrevista à jornalista Mariana Godoy, a deputada afirmou que tem um projeto propondo “que o reajuste e a definição dos honorários dos parlamentares a cada início de legislatura fossem submetidos a um referendo popular, porque quem paga o salário do parlamentar é o povo. Que se consulte através do referendo, que é um meio de democracia direta, e consta da Constituição Federal”.