MP: Não nos calarão,Olímpio

Sílvio Couto

Inacreditável!

Custa a crer que mesmo sob a égide da chamada Constituição Cidadã de 1988, haja uma iniciativa de se tentar cercear o direito de liberdade de expressão de qualquer cidadão. E mais grave ainda, quando essa ação é dirigida contra um membro do Ministério Público com mais de 40 anos de serviços prestados à Instituição, ao Estado e à Nação brasileira.

Nos referimos aqui à inacreditável instauração de Processo Administrativo Disciplinar pela Corregedoria do CNMP contra nosso colega Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça que traz no coração e no sangue o DNA de membro do Ministério Público, guardião da democracia e legítimo lutador pelos direitos e garantias constitucionais, especialmente em relação aos segmentos mais sofridos e necessitados da população paranaense e brasileira.

Os direitos do imbecil

No sábado, dia 4, o STF derrubou o item 14.9.4 do Enem, que previa nota zero nas redações cujo teor desrespeitasse os direitos humanos. Com a decisão, o STF garantiu ao imbecil, na prova do dia seguinte, seu direito à imbecilidade -e, por mais triste que seja, me parece ter sido o correto.


O imbecil também é gente e se quiser defender a volta das crucificações, a instalação de um pato guilhotina diante da Fiesp ou a indicação do Alexandre Frota para o Ministério da Educação, não cabe ao Estado calá-lo, mas a todos os não imbecis rebatê-lo racionalmente.

Auto da fé

Siro Darlan
 
Os moradores do Rio de Janeiro que nunca assistiram um Auto de Fé terão oportunidade de ver em pleno Século XXI essa pratica medieval quando a Inquisição marcava a leitura em praça pública a leitura das sentenças dos réus que após terem sido delatados não admitiam seus erros para que os processos fossem arquivados. Trata-se de um julgamento de quatro magistrados que ousaram fazer uso da liberdade que qualquer indivíduo tem assegurado constitucionalmente de manifestar opiniões, ideias e pensamentos. Embora se trate de um direito humano reconhecido internacionalmente e consagrado na Carta do Brasil de 1988,sobretudo sobre temas políticos e questões públicas, ainda há magistrados tendo sua independência tolhida por ferramentas medievais como esse procedimento.

Direito de Resposta; mais democracia

Zaidan fala, Paraíba sustenta

Conselho de Comunicação Social (CCS): Congresso contra Sociedade Civil

CCS: novo golpe do Congresso contra a sociedade civil
 
Câmara e Senado homologam nova composição para o Conselho de Comunicação Social

As entidades da sociedade civil subscritoras da presente nota vêm a público expressar seu repúdio pelo procedimento inconstitucional, ilegal, antirregimental e ilegítimo que levou à homologação de uma nova composição para o Conselho de Comunicação Social (CCS), na última quarta-feira (8/7). Desrespeitando o §2 do Art. 4º da Lei nº 8.389, de 1991, e o Decreto Legislativo nº 77/2002, o Congresso supostamente escolheu os novos conselheiros numa sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados. Entretando, sem quórum deliberativo, a referida sessão sequer submeteu as indicações para votação secreta em plenário.

Zaidan: Demorou, mas saiu

Por Michael Zaidan 

 
Quando fui convidado pelo ex-governador de Pernambuco, ainda durante as cerimônias fúnebres da morte de meu saudoso pai, para contribuir criticamente na formulação do programa de governo e na composição de seu secretariado, disse ao ex-mandatário estadual que não imitasse o seu antecessor raivoso, me processando por críticas e reparos à sua gestão. Hoje, vejo que a promessa feita, naquela ocasião, por Eduardo Campos não se cumpriu.

Acabo de saber, através do Blog de Jamildo, que apesar de respeitar a chamada “liberdade de expressão”, o advogado, irmão do ex-governador e pré-candidato à Prefeitura de Olinda, vai ajuizar uma interpelação judicial sobre o conteúdo do artigo publicado neste Blog: “não vamos desistir de vocês”.

A aberração do sem direito de resposta

Mário Augusto Jakobskind

Colunista levanta a questão do direito de resposta na imprensa

Pouca gente sabe, até porque os meios de comunicação hegemônicos preferem silenciar sobre o fato, que é o seguinte: desde abril do ano passado, o projeto de lei com o objetivo de regulamentar o direito de resposta nos meios de comunicação está parado na Câmara dos Deputados.

O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado, em setembro de 2013, e enviado à Câmara onde, mesmo em regime de urgência, ainda não foi apresentado para votação em plenário.

Palavras e metralhadoras

Liberdade de expressão nunca significou, nem nunca significará, dizer qualquer coisa de qualquer forma

Vladimir Safatle

Se os lados envolvidos não tivessem, muitas vezes, um comportamento canino e pouco generoso, poderíamos ter enfim uma discussão necessária sobre crítica, palavras e violência em nossas sociedades

Desde o atentado ao periódico Charlie Hebdo, sobe à cena mais uma vez o debate sobre a liberdade de expressão e seus possíveis limites.

A liberdade de expressão tem limites

Michel Zaidan Filho

Existe na legislação penal brasileira e estrangeira um tipo penal chamado “crimes de ódio”, são crimes contra a honra, a autoestima, a dignidade de uma pessoa, de um povo ou etnia. Este tipo de crime incita a intolerância, o desrespeito cultural ou o preconceito contra a religião, a identidade cultural ou os valores de uma comunidade diferente da nossa.

Quando um autor, um jornal, um partido político ou movimento social ou um meio de comunicação satiriza, ridiculariza, expõe publicamente a honra de uma pessoa, um credo religioso ou sua cultura, ele transforma a liberdade de expressão num crime de ódio e estimula outros a fazerem o mesmo em relação à identidade cultural discriminada ou desrespeitada.

Papa: liberdade de expressão não permite insultos à fé dos outros

O papa Francisco defendeu hoje (15) que a liberdade de expressão é um direito fundamental, que não permite "insultos à fé dos outros". Ele acrescentou que "matar em nome de Deus" é "uma aberração".


"Não podemos provocar, não podemos insultar a fé dos outros, não podemos ridicularizá-la", disse aos jornalistas a bordo do avião que o levou de Colombo, no Sri Lanka, para Manila, nas Filipinas.

Como funciona a regulação de mídia em outros países?

Luiza Bandeira, Alessandra Corrêa, Marcia Carmo e Claudia Jardim

Regulamentação da mídia ganha roupagens diferentes em distintos países do mundo

O PT aprovou, neste final de semana, uma resolução política que pede a criação de um novo marco regulatório para a mídia. O presidente do partido, Rui Falcão, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a fazer uma consulta pública sobre a questão no segundo semestre.

Os donos da mídia expuseram-se. E agora?

Ao romper, na campanha eleitoral, todos os limites do jornalismo, Veja expôs oligopólio da comunicação. Que fará governo, além do demorado processo judicial?

Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa

Conhecidos os resultados eleitorais, espera-se que, no seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff enfrenta a questão inadiável de um marco regulatório democrático para o setor de comunicações ou “da regulação econômica do setor” como ela mesma tem dito.

Ferida a Autonomia Universitária na UFPB

Lúcia Guerra

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Diante do episódio ocorrido no dia 16 de outubro, no CCHLA, Campus I da UFPB, com a presença dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e da Polícia Militar com armamento pesado, agindo de forma brusca e intimidatória com relação aos manifestantes presentes, temos a declarar o seguinte:

1. A legislação eleitoral, como se sabe, contém dispositivos de dúbia constitucionalidade, que consideram “crime eleitoral” uma série de comportamentos que na verdade fazem parte do direito à livre manifestação pública da opinião política, inscrito na constituição brasileira;

Liberdade de expressão: Por uma opinião pública democrática no Brasil

Ana Paola Amorim, Juarez Guimarães e Venício A. de Lima

Introdução de "Em defesa de uma opinião pública democrática: Conceitos, entraves e desafios", de Ana Paola Amorim, Juarez Guimarães e Venício A. de Lima (orgs.), Coleção Temas de Comunicação, Editora Paulus, 2014; intertítulos do OI. Publicado no Observatório da Imprensa.

A maioria dos brasileiros nos últimos anos, sem desertar de suas convicções democráticas, mas em razão mesmo delas, já construíram amplamente um diagnóstico crítico do modo de funcionamento do atual sistema político no Brasil e anseiam por reformas políticas. Há muitas evidências de que já está se firmando em um número cada vez maior de brasileiros a consciência de que também o sistema de comunicações de massas, privatizado, altamente concentrado e oligopolizado, não serve à democracia do país e precisa ser regulado a partir de princípios republicanos e pluralistas.

O coronelismo eletrônico e a liberdade de Expressão no Brasil

Wadih Damous


O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. O inciso I do artigo 221 diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

O inciso II do mesmo artigo prega o estímulo à produção independente. Alguém, em são consciência, poderia afirmar que esses preceitos – para ficarmos apenas neles - estão sendo seguido pelos detentores das concessões de rádio e televisão no Brasil?

Lula fala sobre Internet e Redes Sociais

"Quando temos acesso a um instrumento como a internet, que nos permite ser mais iguais, participar dos meios de comunicação não apenas ouvindo, mas interagindo, dando a nossa opinião, aumenta a nossa responsabilidade", ressalta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vídeo sobre internet e redes sociais. Ele afirma ser contra qualquer veto à utilização da internet, mas lembra que as pessoas precisam ser responsabilizadas pelos seus atos também na rede.

No vídeo, Lula fala das mudanças da comunicação entre sua época sindical e os tempos atuais e ressalta que todo o espaço de liberdade é também de responsabilidade. O ex-presidente afirma que as críticas fazem parte da democracia, mas que devem ser sempre fundamentadas para evitar a disseminação de informações falsas."A crítica faz parte da democracia que a internet permite a todos nós todos os dias".

Sobre sua página no Facebook, Lula diz estar "feliz que tenha 500 mil pessoas seguindo" e convoca todos a ajudar com apoio e críticas para que o país avance ainda mais. Ele lembra que na área de internet ainda há muitos desafios, como levar computador e banda larga a toda população e garantir um acesso igual à informação.

Vídeo: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

http://www.youtube.com/watch?v=csK6SAqw-Jg

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Luis couto
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A Vida e a Liberdade de Expressão: patrimônios maiores

Luciana Burlamaqui

Nossos maiores patrimônios são a vida e a liberdade de expressão

São Paulo não é a avenida Paulista. Diariamente, milhões de paulistanos vivem uma verdadeira guerra na locomoção pública da casa ao trabalho e vice-versa. Só por essa situação caótica, injusta e vergonhosa, os protestos recentes na cidade mereciam ser respeitados pelas autoridades do governo.

Não é a toa que falamos que São Paulo é uma Selva de Pedras. Diariamente, milhões de paulistanos vivem uma verdadeira guerra na locomoção pública da casa ao trabalho e vice-versa. Só por essa situação caótica, injusta e vergonhosa, os protestos recentes na cidade mereciam ser respeitados pelas autoridades do governo.

Homens que não têm medo de desafiar o poder

No fim dos anos 60, Muhammad Ali, campeão mundial de boxe, categoria pesos-pesados, o pugilista que dançava nos ringues, preferiu perder tudo, interromper a carreira e amargar um período de prisão a lutar no Vietnã. Entre o sucesso e suas convicções, ele não teve dúvidas.
- Os vietcongues nunca me chamaram de crioulo – disse, lembrando o racismo no país.

Santander e práticas antissindicais

Bancários denunciam práticas antissindicais do Santander

Banco espanhol faz ataque ao movimento sindical brasileiro, tentando inviabilizar economicamente a representação dos trabalhadores

São Paulo – Bancários de todo o país participam hoje (22) do Dia Internacional de Repúdio às Práticas Antissindicais do Santander, banco espanhol que atua no Brasil. Em São Paulo, uma carta-aberta está sendo entregue à população nas saídas do Metrô. Faixas nos principais semáforos da avenida Paulista denunciam o desrespeito do banco com a liberdade sindical.