segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Por mandatos de 4 anos pra juízes escolhidos por políticos


Nicolas Chernavsky

O argumento usual, da necessidade de que o poder dos juízes dos tribunais superiores não derive das atuais pessoas eleitas e sim de pessoas eleitas num passado mais distante, não é democrático pois significa não só que o poder desses juízes não deriva do atual eleitorado, e sim do eleitorado do passado, mas que esses juízes praticamente não precisam prestar contas ao povo


A república, forma de governo que substituiu a monarquia em alguns países europeus, em quase toda a América, e em muitos outros países do mundo, tem como base a divisão do poder entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Entretanto, dependendo da configuração da república, os ocupantes de um poder podem ser escolhidos por outro poder, ou diretamente pelo povo. Assim, no presidencialismo, o Executivo e o Legislativo são escolhidos diretamente pelo povo, enquanto que o Judiciário (seus altos cargos), são escolhidos pelo Executivo e pelo Legislativo. Já no parlamentarismo, o povo só escolhe o Legislativo, e este indica os integrantes do Executivo e do Judiciário. Ou seja, independentemente de se o sistema é presidencialista ou parlamentarista, a regra praticamente mundial (com notáveis exceções, como a Bolívia, com um sistema misto) é que o Judiciário não é escolhido pelo povo.


Os argumentos em prol de que o povo não deve escolher os líderes do Judiciário diretamente geralmente afirmam a necessidade do Judiciário não ser politizado, o que é um argumento insustentável à luz da realidade, uma vez que, quando não é o povo, são políticos eleitos que indicam estes juízes. Assim, é da fraqueza desse argumento sobre a "politização” que se origina a prática de aumentar o tempo de mandato dos juízes dos tribunais superiores, a fim de tentar fugir, sem sucesso, da "politização” do Judiciário. Sem sucesso porque ao retirar ou reduzir a influência dos atuais políticos eleitos no Judiciário, só se consegue aumentar a influência dos políticos eleitos no passado, ou seja, continua a influência política, e pior, uma influência política menos democrática, pois vem da política do passado, que o eleitorado não pode mudar, e não da do presente, que o eleitorado pode mudar.


Uma vez que essa tentativa de fugir da politização do Judiciário aumentando o tempo dos mandatos dos juízes dos tribunais superiores não só não consegue o seu intento como ainda piora a qualidade dessa influência política no Judiciário, seria importante do ponto de vista do aperfeiçoamento da democracia que os mandatos dos juízes indicados por políticos (os dos tribunais superiores) tivessem a mesma ordem de grandeza que os mandatos dos políticos eleitos para o Executivo e o Legislativo. Assim, o povo teria influência, de 4 em 4 anos (no Brasil, por exemplo) quanto à permanência ou não desses juízes no cargo, mesmo que o Executivo e o Legislativo continuassem a escolhê-los, pois o povo poderia pressionar pela não renovação do mandato, e na democracia, não existe autoridade superior ao voto organizado e periódico do povo.


Quanto à possibilidade de eleição direta para os juízes dos tribunais superiores, ela não aumentaria a influência política no Judiciário, apenas faria com que essa influência fosse diretamente exercida pelo povo, e não indiretamente exercida por seus representantes eleitos no Executivo e no Legislativo. Se é conveniente uma influência do povo direta ou indireta, através do Executivo e do Legislativo, é algo que a evolução futura da democracia vai responder. Quanto à redução do tempo dos mandatos dos juízes dos tribunais superiores à ordem de grandeza do Executivo e do Legislativo eleitos, é uma questão de estender o sistema democrático aos três poderes da república. No Brasil, os mandatos são de 4 anos, com exceção dos senadores, que têm 8 anos. Assim, sugiro um mandato de 4 anos para os juízes dos tribunais superiores. Quanto aos 8 anos dos senadores, é tema para outro artigo.


http://www.culturapolitica.info/

Meu nome é Nicolas Chernavsky, sou jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP), localizada no Brasil, e este é um sítio de informação e análise dos processos eleitorais em todos os continentes. São abordados os diferentes aspectos das eleições, como sistemas eleitorais, partidos políticos, candidatos(as), pesquisas de opinião, contexto geopolítico, qualidade do processo eleitoral, entre outros. Penso que, principalmente hoje em dia, estar consciente da política global é estar consciente da política local. Os movimentos políticos são globais, e é nas eleições que os povos do mundo podem influenciar fortemente seus governos. Assim, convido vocês a navegarem por este sítio sobre as eleições do mundo, usando também as listas de eleições por países e por datas no meu abaixo.

Adital


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