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| Criminalizando a política? |
A Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe ingressou na última sexta-feira (19) com ações na Justiça contra 23 dos 24 deputados estaduais e contra uma ex-deputada, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
As ações foram motivadas por irregularidades nos repasses de verbas de subvenção social previstas no Orçamento da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Cada deputado recebe R$ 1,5 milhão por ano para distribuição entre entidades sem fins lucrativos, num total de R$ 36 milhões. A distribuição das verbas em ano eleitoral, contudo, é vedada pela legislação.
O único deputado da bancada atual que não foi processado é Gilmar Carvalho (SD), suplente que tomou posse após o prazo de encaminhamento dos pedidos verbas.
ENTIDADES FANTASMAS
Além do repasse ilegal, investigações da Procuradoria identificaram que R$ 12,4 milhões –cerca de um terço do total de recursos– foram desviados de finalidade como distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e festas.
De acordo com os procuradores, parte das verbas foram repassadas para entidades fantasmas ou com estrutura precária. Ainda foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados.
Exemplo disso foram os R$ 580 mil repassados pela presidente da Assembleia de Sergipe, Angélica Guimarães (PSC), para uma instituição gerida pela mãe da deputada e que tinha pendências na prestação de contas do ano anterior.
Outro caso considerado grave pelos procuradores foi o do deputado Augusto Bezerra (DEM). Ele destinou R$ 940 mil para uma associação dos moradores e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor de R$ 478 mil.
Já o deputado estadual Jefferson Andrade (PSD) destinou R$ 400 mil para uma entidade que não possui sede.
Segundo os procuradores, a apuração pode resultar em ações cíveis e criminais contra deputados, entidades e diretores dessas entidades. Há indícios de improbidade administrativa, sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.
Foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos contra os 13 deputados reeleitos por suposto proveito político da verba.
Os cinco deputados processados pelo mesmo motivo, mas que não se candidataram este ano, poderão ficar inelegíveis por oito anos.
Os seis deputados que repassaram verbas em que não foram identificadas fraudes foram alvo de penas mais brandas como pagamento de multa.
OUTRO LADO
Em nota divulgada à imprensa, a Assembleia Legislativa de Sergipe defendeu a legalidade do pagamento das verbas de subvenções.
Também afirmou que "os deputados estaduais não podem ser responsabilizados pela indevida aplicação por parte dos representantes das instituições".
Os deputados que foram alvos das ações não foram localizados pela Folha neste domingo (21).
Folha SP
Juremir Machado
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