Jornal do Brasil
Apesar das ordens da Justiça, quantias milionárias bloqueadas na Operação Lava Jato ainda estão nas contas bancárias de investigados. Bancos privados alegam estar encontrando dificuldades em fazer a transferência para a conta judicial e, com isso, estão violando as ordem judiciais. O bloqueio foi direcionado às contas de executivos de construtoras, doleiros, lobistas e de ex-dirigentes da Petrobras envolvidos no chamado Petrolão.
A medida adotada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso, tem como objetivo impedir que os investigados usem dinheiro que pode ser "produto de suas atividades criminosas". As informações foram publicadas neste domingo (21/12) pela Folha, que teve acesso à documentos.
As instituições financeiras estão alegando que os valores estão empenhados em aplicações de longo prazo e estão solicitando ao magistrado para aguardar os vencimentos dos títulos, o que evitariam descontos na venda dos papéis. Alguns investimentos têm prazo até 2026. Os bancos perdem nas aplicações feitas por Certificado de Depósito Bancário (CDB), além de alguns fundos de investimento, na cobrança de taxa de administração e comissões.
A reportagem da Folha cita ainda o episódio com o vice-presidente da construtura Engevix, Gerson Almada, um dos presos na Lava Jato. Ele tinha investido no banco francês BNP Paribas R$ 19,3 milhões em ativos futuros. O juiz recebeu uma comunicação da instituição financeira afirmando que os valores não podiam ser transferidos para a conta judicial indicada, em função dos seus vencimentos futuros. O Fator, outro banco que Almada tem aplicações, tomou a mesma postura perante a ordem judicial. O Ministério Público Federal já enviou para Moro um ofício feito pelos bancos questionado a quantia a ser bloqueada, na tentativa de preservar alguns fundos de investimento, como a Previdência Complementar.
O cenário que deixa claro a resistência dos bancos em cumprir uma determinação da Justiça e, até o momento sair impune do seu ato de desobediência, demonstra uma desigualdade no trato social. Se fosse um delinquente qualquer, que não conta com o aparato empresarial de um banco, já estaria preso por "desacato". Vide o caso do acidente na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Na operação Mãos Limpas, ação promovida na Itália na década de 90, contra o crime organizado, visando desarticular as suas ligações na administração pública, o poder judiciário teve autonomia para atuar. Empresários, ex-ministros, lobistas e uma par de pessoas envolvidas no esquema fraudulento foram julgadas e presas. A coragem foi do promotor Antonio di Pietro.
Alguns anos antes desse caso na Itália, relembramos o que aconteceu com o então primeiro-ministro Aldo Moro, que coincidentemente tem o mesmo sobrenome do juiz do Paraná. Moro, o Aldo, era ex-ministro e também líder da Democracia Cristã e foi sequestrado pelo grupo terrorista Brigadas Vermelhas, em 1978. Na época, o governo se recusou negociar com os criminosos, que pediam em troca a libertação de militantes presos. O corpo de Moro foi encontrado com 11 tiros num porta-malas de um carro. Ele ficou quase dois meses sequestrado antes do crime.
O caso do ex-ministro Aldo Moro aconteceu em um país que tem 59 milhões de habitantes, e uma população conhecida pela sua educação. Refletindo: o que pode acontecer no Brasil, que tem uma população acima dos 201 milhões e que boa parte dela não possui a mesma educação que observamos na Itália. A população brasileira é sofrida e despreparada para aceitar uma discriminação criminosa da forma como se trata uma elite, e como eles são tratados. O que pode acontecer com este povo? Que exemplo é este?
A violação que os bancos estão praticando ao ignorar uma ordem do juiz federal Sergio Moro pode ser classificado como um péssimo exemplo social. Se comprovadas as informação da Folha, a interveniência no passado de um ex-ministro, que conhecia a operação Banestado pela própria obrigação do cargo, tinha convivência diária e íntima com uma determinada autoridade que presidia o COAF, será uma vergonha nacional.
O grave é que os envolvidos no caso Banestado não foram punidos na ocasião - nem Alberto Youssef (hoje preso pela Polícia federal no caso Lava Jato), nem os delatores. E o ex-ministro, que na época conhecia a operação e tinha intimidade com a autoridade que presidia o Coaf, parece ser agora o interlocutor entre a Justiça e os criminosos da Lava Jato. Que autoridade tem este senhor para desempenhar esta interlocução, se ele mesmo conheceu o caso Banestado no qual o mesmo Youssef estava envolvido, e que ninguém foi punido? O estranho é que Youssef, que já tinha sido acusado no caso Banestado, voltou a atuar junto a boa parte do empresariado brasileiro. Como explicar isso?
Neste domingo, os bancos informaram, através das suas assessoria de imprensa, que não vão se pronunciar sobre o assunto. Cerca de R$ 10 bilhões pode ter sido movimento pelo grupo investigado pela Polícia Federal, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. De acordo com as investigações, essa quantia foi desviada para as contas bancárias dos envolvidos no esquema, de obras que beneficiariam a estatal. Moro determinou o bloqueio das contas de todos os investigados, no limite de R$ 20 milhões para cada nome suspeito, que deve ser imediatamente transferida para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.
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