OAB Nota do Presidente Nacional

 Felipe Santa Cruz 
Amigos,

Nas últimas 24 horas tenho sido alvo de furiosos ataques nas redes. Robôs pagos por movimentos extremistas e pessoas levadas por falsas manchetes simplesmente ocupam a rede com violentas mensagens, algumas verdadeiramente preocupantes, como aquele que diz que “as redes sociais querem o meu FIM”. O crime que justificaria minha eliminação?

A quem serve fechar a Justiça do Trabalho?

Augusto Vasconcelos

O discurso de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho revela profunda desinformação. Aliás, como em quase todo o pensamento hegemônico nesse governo, se apegam a mitos para justificar seus interesses, apelando para a ignorância dos acontecimentos.

Não é verdade que o Brasil é o único país que possui uma jurisdição Trabalhista. Inglaterra, Nova Zelândia, Suécia, Noruega, Finlândia, Alemanha, França, Bélgica e México, por exemplo, possuem variados níveis de organização de juízos de primeiro grau ou Tribunais especializados na matéria.

Michel Zaidan Filho: Fascismo, Estado de Exceção e Direito de Resistência

Tem havido uma grande controvérsia em relação à caracterização do regime político brasileiro, depois da última campanha eleitoral: Estado de direito democrático, Estado formalmente democrático e constitucional, Estado de Exceção, Estado de Exceção Episódico?

Para muitos, a diferença entre um Estado de Exceção e um Estado democrático de Direito estaria no funcionamento normal das instituições: Justiça, Legislativo e Executivo. E a existência do direito do contraditório, da crítica, da oposição e do debate. Enquanto esses poderes funcionarem, não se poderia falar com propriedade em Estado de Exceção. O primeiro a questionar a diferença foi um teórico alemão simpático ao Nazismo, na Alemanha. Carl Schmidt, em seu livro “Teologia política”. Afirmava esse filósofo político que todas as categorias da política seriam extraídas da religião. Que o líder não precisa representar ninguém; ele decide os outros o seguem (decisionismo). E que a política se resumia à oposição entre o amigo e o inimigo. Para Schmidt, era irrelevante a fronteira entre ditadura e democracia. Porque para as classes dominadas, sempre houve uma ditadura, nunca uma democracia. Assim, para estas, tratava-se de criar pioneiramente um verdadeiro Estado de Exceção para as classes dominantes. E isso só podia ser feito com a revolução (Walter Benjamin).

A ‘Lava Jato’ contra as liberdades de expressão e de manifestação

Igor Mendes

Segundo notícia veiculada pelo portal G1, e replicada por outros meios, a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 13 de dezembro, mandado de busca e apreensão na residência de um jovem suspeito de “incitar a morte” de Jair Bolsonaro. Com base em postagens nas redes sociais, feitas ao fim do segundo turno, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal do Rio pretendem enquadrar o autor na Lei de Segurança Nacional, pelo “crime” de pregar a “subversão da ordem política”. Confirmando-se tais fatos, trata-se de evento gravíssimo, que evidencia o modus operandi que será usado contra o ativismo político nos próximos meses e anos. Por ironia ou não, isto ocorre no dia em que se completam 50 anos da promulgação do AI-5.

Você não aceita o PT de jeito nenhum, certo?"

......

"Sim, sou eu mesmo."

"Ótimo. Deixa eu só checar mais uns dados, por favor... Aqui no nosso cadastro diz que você não aceita o PT de jeito nenhum, certo?"

"Isso mesmo. De jeito nenhum."

"Acredita que qualquer coisa é melhor que a volta do PT, confere? Aceita qualquer coisa."

"Exatamente. Qualquer coisa."

"Obrigado pelas informações. O motivo da nossa visita é muito simples: você foi premiado com uma oportunidade única, para acabar com o PT!"

Belisario: Discurso de Ódio incentiva a Violência

Discurso de ódio incentiva a violência diz Belisario 

Remelexo da notícia:  22 de outubro de 2018 

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo de Lucena

Em um segundo, na hora do voto, o país pode consolidar uma situação que provocará um tropeço histórico que poderá durar anos. É o que avalia o advogado Belisario dos Santos Jr. ao falar da eleição ao TUTAMÉIA. Junto com centenas de personalidades do mundo do direito, ele assinou um manifesto em favor de Fernando Haddad (leia o conteúdo ao final deste texto). Para ele, hoje, “não há espaço para omissão”.

Pela Democracia e Lula Candidato

Boulos: Porque Ocupamos

Não à intolerância

Rubens Pinto Lyra (*) rubelyra@uol.com.br 

Vivemos tempos sombrios. Essa não é uma visão agourenta dos que são “do “contra” e não é compartilhada somente pelos que se opõem ao governo golpista e ao ativismo judicial orquestrado pela mídia. Vozes sensatas, vindas de todos os lados, apontam para a necessidade de um diálogo entre oponentes. 

Uma agressão judiciária à democracia

Luigi Ferrajoli
Il Manifesto

Lula. Estamos diante daquilo que Cesare Beccaria, em “Dos delitos e das penas”, chamou “processo ofensivo”, onde “o juiz”, em vez de “indiferente pesquisador do verdadeiro”, “se torna inimigo do réu”. O dia 4 de abril foi uma jornada negra para a democracia brasileira. Com um só voto de maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu a prisão de Inácio Lula no curso de um processo disseminado de violações das garantias processuais. Mas não só os direitos do cidadão Lula que foram violados.

O STF e o populismo judicante

Roberto Amaral

Há muito tempo o tribunal se apartou da dignidade que seu papel institucional exige

Depois da farsa do impeachment, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia no lugar do correntista suíço Eduardo Cunha.

Nada faltou à sessão do último 4 de abril, nem as manobras regimentais da presidente, antiga professora de direito em Minas Gerais, nem mesmo o populismo enfadonho do ministro Luís Roberto Barroso, o novo “Rui Barbosa de compota”, para recuperarmos a saudosa e precisa verve de Leonel Brizola, referindo-se a outro empolado e falso liberal.

2ª Instância: seis mil querem que STF cumpra a Constituição!

Todo cidadão é inocente até esgotados os recursos legais!

Diversas entidades estão mobilizadas na reunião de assinaturas para uma NOTA EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO que será entregue aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal contra possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O documento já reúne cerca de 3 mil assinaturas e mais 6 mil adesões por entidades. 

O movimento é encabeçado por entidades como a ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, IGP – Instituto de Garantias Penais, IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, ABJD – Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - NUDECRIM/DPERS, ACRIERGS – Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul, CAAD - Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, ADJC - Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania, dentre outros.

Pela democracia e o direito de Lula

Delegado, Juiz e Desembargador pelo Estado Democrático de Direito

Quando assumi como Delegado de Polícia, entendi que, em decorrência do cargo de policial, poderia, em algum momento, ter que enfrentar bandidos e que, portanto, em razão da função, em algum momento, minha vida poderia ser colocada em risco, o que, felizmente, só aconteceu em duas oportunidades. Assim, o risco de morte é inerente a função policial e não se trata de crime político.

Segurança pública: chame o exército !!

O Novo Torquemada

Rubens Pinto Lyra (*) rubelyra@uol.com.br

O Grande Inquisidor da Espanha, redivivo no atual Ministro da Educação, Mendonça Filho - lídimo representante da fina flor do liberalismo brasileiro (econômico, bem entendido, pois o político de há muito foi para as cucuias) - partiu para o ataque. 

 Apostando no vendaval autoritário que assola parcela influente do Ministério Público e do Judiciário, onde fundamentalistas têm mostrado a que vieram, Mendonça resolveu investir contra um professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, Luis Filipe Miguel, por ter organizado um curso de extensão optativo sobre “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. 

Erraremos menos na próxima vez: Lula vem aí

Em Defesa da Democracia e de Lula Candidato

Política e Direito

Michel Zaidan

Tem ouvido de respeitáveis analistas da política brasileira a tese de que decisão judicial não se discute, tem de ser respeitada, em relação à rejeição do recurso do Presidente LULA na TRF4, em Porto Alegre. Com todo o apreço que tenho pela opinião desses analistas, é preciso dizer que, desde o golpe parlamentar que afastou a ex-presidente Dilma do Poder, navegamos num mar de incertezas e inseguranças jurídicas muito grande. Que o digam os professores de Direito Constitucional ou Direito do Trabalho. Eles não sabem o que ensinar aos seus alunos.

A questão do Direito é a questão politica chave de 2018

Tarso Genro

As complicadas relações entre Política e Direito vão percorrer todos os dias do ano de 2018. Política e Direito são pares permanentes no contrato social moderno e adquirem maior proximidade na "era" das constituições sociais, que se firmam a partir da República de Weimar. Ali, a democracia formal (política) enlaça a democracia substancial, na qual o consenso constrói seu alicerce quando ancorado no reconhecimento dos direitos fundamentais. O jogo de formas da democracia, nesta hipótese, passa intercambiar conteúdos e substância: é a maneira pela qual a razão tenta se realizar, para avançar no sentido da igualdade. É a promessa constitucional se aproximando da realidade vivida.