Enxugando gelo na Saúde

Alguns pontos da portaria preocupam

Vera Luiza da Costa e Silva *

Uma portaria federal assinada no último dia 8 de abril liberou R$ 12 milhões para que até trinta mil unidades de saúde disponibilizem tratamento ao fumante oferecendo aconselhamento breve, abordagem comportamental, terapias de reposição da nicotina, antidepressivos e também treinamento.

Medidas de cessação são parte integral de um programa de controle do tabagismo bem delineado e prioridade para o Brasil no cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS. Aumentar a cobertura do tratamento é essencial, bem como estimular e treinar profissionais de saúde para desempenharem seu papel, rastreando o uso do tabaco e apoiando o processo de deixá-lo.

No entanto, alguns pontos da portaria preocupam. Primeiro, o risco de que os recursos liberados sejam usados predominantemente para a compra de medicamentos dada a tendência medicalizante do SUS e a pouca familiaridade dos profissionais de saúde na abordagem do fumante. Segundo, a baixa relação custo-efetividade do tratamento. Estudo de Chapman e colaboradores sugere que a medicalização na abordagem do fumante é estimulada pela indústria farmacêutica e que a maior parte das pessoas para de fumar sem assistência, fruto de campanhas de informação.

Sugerimos que estes recursos sejam também investidos em ações de cessação, prevendo também: refinar e ampliar o Disque Saúde-Pare de Fumar; oferecer cursos de ensino à distância aos profissionais de saúde interessados; promover campanhas de informação à população, incluindo cartões com dicas para deixar de fumar dentro dos maços de cigarros; e determinar que planos de saúde suplementar tomem medidas de promoção da saúde.
Se uma política mais ampla de apoio ao tabagista não for priorizada, grande parte dos recursos liberados será usada em distribuição de remédios, levando a uma medicalização onerosa e ineficiente.

Ainda assim, mesmo bem feitos, os programas de cessação não têm o mesmo impacto de outras políticas de redução do consumo do tabaco. A proibição de fumar em locais fechados, por exemplo, tem um custo mais baixo e impacto mais alto sobre o consumo quando comparada a programas de tratamento do fumante.

Isto nos leva a concluir que programas de cessação, mesmo que integrais, devem fazer parte de uma série de medidas mais amplas a serem adotadas pelo governo. Como a prioridade absoluta da regulamentação da Lei 12.546/2011, que proíbe fumar em locais fechados e bane a publicidade nos pontos de venda, há mais de um ano sem solução. Como a necessidade de que parlamentares e juízes não permitam que a pressão escandalosa da indústria fumageira no Congresso e no Judiciário anule a proibição de aditivos e sabores no fumo de cigarros, narguilés e outros e, pior, contestem o poder da Anvisa de regular produtos do tabaco, compromisso do Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis 2011-2022, defendido pela presidente Dilma na ONU.

A distribuição de remédios e a lei ainda não regulada favorecem o consumo de tabaco e sugerem uma lógica de enxugar gelo, que no final agrada à indústria farmacêutica e libera a fumageira.

* Médica e coordenadora do Centro de Estudos Sobre o Tabaco e Saúde da Ensp/Fiocruz. Artigo publicado em O Globo, em 21/4/2013

Ensp Fiocruz