A campanha do IPTU Proporcional ganhou um forte instrumento para garantir a coleta de assinaturas da população. Está disponível na internet uma petição online para que qualquer morador assine, caso concorde com a implantação da cobrança proporcional do imposto na cidade de João Pessoa.
O endereço disponibilizado é http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR68856.
Na página foi disponibilizado o texto da lei que será apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa.
Em toda a capital foram recolhidas mais de 10 mil assinaturas, ou seja, número bem acima dos 2.442 assinaturas formais, que representa os 0,5% exigido pela legislação para que seja enviado à Câmara Municipal de João Pessoa um projeto de lei de iniciativa popular. Com a proporcionalidade, os moradores teriam desconto de 20% para cada item não atendido pela Prefeitura de João Pessoa, a partir de cinco itens: saúde, educação, pavimentação e saneamento, iluminação.
O projeto IPTU Proporcional foi lançado pelo vereador Raoni Mendes e aprovado em 2011 pela Câmara Municipal de João Pessoa. No mesmo ano, o ex-prefeito Luciano Agra sancionou. Conforme a legislação, a proporcionalidade deveria entrar em vigor em 2014, no entanto, um dispositivo inserido na lei que promovia descontos aos cartórios da capital, a lei foi revogada ao ser aprovada pelos vereadores sem que houvesse debate ou acordo com o executivo municipal.
Parlamentopb
Em toda a capital foram recolhidas mais de 10 mil assinaturas, ou seja, número bem acima dos 2.442 assinaturas formais, que representa os 0,5% exigido pela legislação para que seja enviado à Câmara Municipal de João Pessoa um projeto de lei de iniciativa popular. Com a proporcionalidade, os moradores teriam desconto de 20% para cada item não atendido pela Prefeitura de João Pessoa, a partir de cinco itens: saúde, educação, pavimentação e saneamento, iluminação.
O projeto IPTU Proporcional foi lançado pelo vereador Raoni Mendes e aprovado em 2011 pela Câmara Municipal de João Pessoa. No mesmo ano, o ex-prefeito Luciano Agra sancionou. Conforme a legislação, a proporcionalidade deveria entrar em vigor em 2014, no entanto, um dispositivo inserido na lei que promovia descontos aos cartórios da capital, a lei foi revogada ao ser aprovada pelos vereadores sem que houvesse debate ou acordo com o executivo municipal.
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