O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da Câmara Federal, no último dia 20, para denunciar o "comportamento ditatorial da magistrada Inês Cristina Selbmann", da Comarca de Alagoinha, município da microrregião de Guarabira (PB).
Couto relatou que a juíza determinou a prisão de policiais militares que se negaram a cumprir uma ordem verbal dela para prender um cidadão suspeito de invasão de domicílio, mesmo não havendo situação de flagrância ou mandado de prisão. O fato ocorreu em 11 de fevereiro/2014.
"Ao perceber que os policiais não cumpririam a ordem verbal, pediu que comparecessem ao fórum. Quando chegaram, ela deu voz de prisão a um cabo. Outros policiais, em solidariedade ao amigo, tentaram conversar com a juíza, entretanto, sob o fundamento de que teriam cometido os crimes de desacato e desobediência, também foram presos", continuou.
"Chegando ao fórum, o tenente-coronel encontrou os policiais algemados e um deles aos prantos, submetidos a uma situação vexatória, simplesmente por cumprirem a risca o que reza nossa Carta Magna, que diz em seu artigo 5º (inciso LXI) que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente", prosseguiu o parlamentar.
Luiz Couto afirmou que essa "atitude ditatorial" de Inês Cristina não é um caso isolado. "Ela já respondeu administrativamente perante o Tribunal de Justiça por condutas do gênero, entretanto seus processos foram arquivados, salvo engano na gestão do presidente Júlio Paulo Neto".
O deputado lembrou que, há pouco mais de cinco anos, denunciou a prisão ilegal de seu assessor Ricardo Brindeiro (saudosa memória) que participava de uma manifestação pacífica, bem como a condução coercitiva de 34 merendeiras à delegacia, simplesmente porque haviam feito uma paralisação de três dias, visto que há três meses não recebiam salários. As detenções foram ordenadas por Inês Cristina Selbmann.
"As pobres merendeiras tiveram seus nomes estampados como acusadas na capa de um processo e nele ficou estabelecido que cada uma teria que pagar cestas básicas de R$ 50,00, sob pena de reclusão, ou seja, estavam sem receber os salários há três meses e teriam que arcar com cestas básicas para não serem presas. Saliente-se que muitas delas foram forçadas, pelas circunstâncias, a tirar empréstimos no sentido de garantir o pagamento da transação penal", destacou com ar de indignação.
Luiz Couto solicitou ao corregedor geral de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos, que apure, de forma integral e em conjunto, todos os fatos denunciados, "pois tenho plena convicção de que restará mais do que comprovado que a magistrada não tem condições temperamentais e emocionais de continuar a exercer a judicatura".
"Por fim, digo aos policiais militares e ao povo de Alagoinha que encaminharei uma denúncia formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, se preciso for, buscarei auxílio das entidades internacionais que lidam com direitos humanos para lutarem comigo pelo afastamento dessa juíza".
Paraiba.com
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