Adital
A organização Conectas foi até o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para denunciar o que se chama no Brasil de 'revista vexatória’, em especial em meulhres. A prática é comum nos presídios do país e consiste em fazer com que a visitante se dispa completamente e fique em posições constrangedoras para mostrar que não leva objetos ilícitos, como armas, drogas e celulares, em suas partes íntimas.
A denúncia foi feita no último dia 12 de março, em Genebra, Suíça, durante a 25ª sessão ordinária do Conselho. Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas, foi a responsável por mostrar essa dura realidade recorrente no Brasil.
"Pela primeira vez, o tema foi levado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A intenção foi denunciar e pedir que o Brasil tome medidas imediatas para proibir e banir a prática em todo o país por meio da aprovação do Projeto de Lei 480 de 2013. O PL começou a tramitar no Senado e está no CCJ aguardando a aprovação da relatoria”, explica Vivian, destacando que sempre estão sendo feitas ações para não deixar o PL cair no esquecimento.
A advogada destaca que o relator especial das Nações Unidas contra a Tortura, Juan Méndez, teve participação importante ao demonstrar preocupação e manifestar que a prática tem que ser banida, pois é degradante e, dependendo de como seja feita, a revista pode ser considerada uma forma de tortura.
Ninguém é poupado da revista, mulheres grávidas, idosas e até crianças sofrem revista manual dentro de seus orifícios genitais quando visitam parentes em algum presídio brasileiro. O mais grave é que não há argumentos ou justificativas para a sustentação da prática, já que apenas 0,03% dos visitantes carregam itens proibidos. O dado é da Rede de Justiça Criminal e foi obtido com base em documentos de 2010 a 2013, fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Vale destacar que ninguém foi surpreendido tentando entrar com armas.
Em fevereiro, 89 organizações remeteram uma carta ao senador Renan Calheiros pedindo a aprovação do PL 480/2013, proposto pela Senadora Ana Rita (PT/ES).
"Proibir a revista vexatória é uma medida fundamental para que se garanta o império da proteção à dignidade humana. Não é admissível que depois de 25 anos da adoção do atual texto constitucional ainda existam estabelecimentos penais que estendam a aplicação da pena aos visitantes dos presos, fazendo com que passem por um tratamento desumano e degradante, como é o desnudamento total em público com toque de genitálias”, reclamam as entidades.
A advogada reforça ainda: "A revista vexatória é mais uma punição ao preso e também uma punição à família. Ela é uma agressão direta física e psíquica contra os familiares. Os próprios presos pedem que seus familiares não o visitem mais e isso causa um grande impacto nele, pois a visita é a única forma de contato que o preso tem com o mundo exterior. Sendo assim, há um impacto em sua convivência familiar e vai contra sua reintegração social”.
A Pastoral Carcerária Nacional é uma das que também atua contra a prática. O fim da revista vexatória é uma das bandeiras levantadas pela Pastoral, que já realizou, entre outras atividades, trabalhos de recolhimentos de depoimentos com familiares de presos e organizou, como membro da Rede Justiça Criminal, o informativo Por que acabar com a revista vexatória? 15 razões.
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