Plebiscito: reforma política democrática, com participação do povo

PCdoB reforça campanha pelo Plebiscito da reforma política

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil decidiu em reunião realizada nesta sexta-feira (16), em São Paulo, reforçar a luta pela convocação do Plebiscito sobre a reforma política. A posição reflete a unidade alcançada com outras forças políticas, destacadamente o PT, o PSB e o PDT e a convergência com organizações do movimento social, nomeadamente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia a íntegra da nota aprovada pela instância dirigente do PCdoB:


Plebiscito: reforma política democrática, com participação do povo

O ciclo político progressista iniciado, em 2003, pelo governo do presidente Lula retomou o processo de fortalecimento da democracia que fora mutilado pela ofensiva neoliberal dos anos 1990. Contudo, apesar dos avanços democráticos da última década, o Estado brasileiro persiste, em muitos aspectos, conservador e autoritário. Em decorrência disso, no bojo das mobilizações de junho último – e nas que ainda prosseguem – veio à tona uma crise de representação política com a correspondente exigência de mais democracia e mais espaços para uma efetiva participação do povo na agenda política das cidades e do país. Para o PCdoB, uma resposta para este anseio é a realização de uma reforma política democrática que aperfeiçoe a democracia representativa e amplie os instrumentos e mecanismos de democracia participativa e direta.

Nesse sentido, desde a primeira hora, o PCdoB apoia a proposta da presidenta Dilma Rousseff de que seja realizado um plebiscito para consultar a Nação sobre este importante tema. Proposta esta que, na Câmara dos Deputados, já ganhou o respaldo das quatro legendas de esquerda que integram a base aliada: PT, PCdoB, PDT, PSB. Agora, se faz necessário o apoio de outras legendas, ou setores, da coalizão para que o plebiscito seja aprovado. Os comunistas, também, consideram positiva a ação de movimentos que através de projetos de iniciativa popular apresentam propostas sobre a citada reforma.

Entretanto, há dois alertas que o Partido considera importantes. Primeiro. Toda vez que a reforma política entra em pauta, as forças conservadoras se movimentam para restringir e mutilar a democracia. Exatamente na contramão do grito das ruas que exige avanços democráticos e se opõe a retrocessos. Para o PCdoB, o pluralismo partidário é um bem precioso da democracia brasileira e qualquer tipo de proposta que venha a feri-lo deve ser rejeitado, como é caso de qualquer tipo de voto distrital ou proibição de coligações. Tais propostas visam a golpear e eliminar as minorias e sem elas, como se sabe, não há regime verdadeiramente democrático. Segundo. As forças progressistas e de esquerda, as entidades dos trabalhadores e os movimentos sociais devem buscar uma convergência em torno de uma proposta comum, de reforma política básica. Somente com esta coesão o campo democrático e popular terá a força necessária para a concretização desta impostergável reforma. Para a construção dessa necessária unidade, o Partido considera que a proposta de reforma política democrática apresentada conjuntamente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e outras organizações sociais é um ponto de partida e pode ter um papel aglutinador.

A proposta da OAB procura combinar os anseios da sociedade e dos partidos interessados numa efetiva reforma política e tem dois eixos estruturantes: resguarda e aprimora o sistema proporcional; e combate a nociva influência do poder econômico-financeiro nas campanhas eleitorais. Pela proposta, a eleição proporcional será realizada em dois turnos. No primeiro, os(as) eleitores(as) votariam na plataforma do partido ou de coligações e numa lista de candidaturas democraticamente escolhidas em eleições primárias no âmbito de cada legenda. Com base no número de cadeiras conquistadas, o segundo turno seria disputado pelo dobro de candidaturas segundo a ordem da lista, podendo o(a) eleitor(a) votar no candidato de sua preferência. A lista partidária, obrigatoriamente, terá pela proposta um terço de mulheres.

A outra pilastra da proposta da OAB procura coibir ilícitos e combater uma das principais causas dos escândalos de corrupção que com frequência assolam as campanhas eleitorais. Ela proíbe a contribuição de empresas e de bancos às campanhas e cria um Fundo Democrático de Campanhas com recursos públicos, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fiscalizado pela sociedade e, também, seriam adotadas rigorosas medidas contra o chamado “caixa-dois”. Além disso, cada eleitor(a) poderia doar individualmente até R$700,00.

Como foi sublinhado, são ideias que podem organizar o debate entre as forças políticas avançadas e construir uma convergência entre elas. Conquistada a unidade em torno do conteúdo da reforma política democrática que o país precisa, é imperativo organizar uma agenda nacional de mobilização para que de fato a reforma se realize e proporcione mais democracia e efetiva participação ao povo nos destinos do país.

São Paulo, 16 de agosto de 2013.

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

Vermelho