Os líderes partidários da Câmara decidiram que será votado esta semana, a primeira na retomada dos trabalhos legislativos, três Proposta de Emendas à Constituição (PECs): a que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares; a que estabelece prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso projeto que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário; e a PEC que transforma os biomas Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional.
No final da reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (6), o líder do PT, José Guimarães (CE), informou que insistiu, durante a reunião, para que a votação da PEC do Orçamento Impositivo fosse adiada para a semana que vem; mas o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), insistiu em manter a votação amanhã. O governo queria mais tempo para debater o tema antes de votá-lo.
Diante dessa posição do presidente da Câmara, Guimarães vai propor alternativas em cima do texto que já foi apresentado na comissão especial. Uma delas é a mudança no teto para as emendas impositivas. O relatório prevê o teto de 1% da receita corrente líquida, o que, segundo seus cálculos, equivale a R$11 milhões a 12 milhões por parlamentar. José Guimarães vai propor o teto de R$5 milhões, com o restante vinculado a programas de Educação, Saúde e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Vermelho
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