A decisão do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos que determina a demissão de todos os contratados do Município sob pena de sanções à gestora, encerrou em conciliação que determinou na tarde desta segunda-feira, 12 de Agosto, no Fórum Miguel Sátyro, na determinação para que a Prefeitura de Patos demita todos os servidores contratados.
O cronograma foi definido perante o Ministério Público, uma vez que as demissões serão feitas seguindo uma ordem para que prejudique o mínimo possível o andamento dos serviços prestados pela instituição.
Ficou determinado que até o dia 30 de Agosto serão demitidos 704 servidores contratados. Já nos meses posteriores, até 15 de Dezembro deste ano, serão demitidos 112 contratados por mês. As demissões serão feitas de forma gradual e escalonada com o objetivo de evitar o caos administrativo, já que os serviços serão impactados pela falta de servidores.
De acordo com a Promotora de Justiça, Drª Carmem Eleonora da Silva Perazzo, o cumprimento da decisão judicial evitou a demissão em massa dos servidores e o afastamento da Prefeita do cargo. "O cumprimento da decisão faz rescindir 704 contratos esse mais e até o final mais 450 contratos. A execução da sentença, caso não cumprisse, o Ministério Público poderia entrar com ação para afastar a prefeita do cargo", salientou a promotora.
A Promotora disse ainda que, dessa forma, a Prefeitura terá tempo para se reestruturar. Já o Juiz de Direito, Dr. Ramonilson Alves Gomes, se disse feliz com os rumos da decisão. "Foi um bom acordo. Os representantes da Prefeitura estiveram sempre atentos em atender, procurando harmonizar os interesses, em especial o do cumprimento do que rege a constituição, de modo que o acordo mostrou-se satisfatório. Haverá alguma lesão mínima, mas os interesses prevalentes foram evidenciados, que é o cumprimento da constituição", afirmou.
Folha do Sertão
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