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5ª Conferência Nacional das Cidades
Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!
Texto para lançamento da Conferência Nacional das Cidades
Texto para lançamento da Conferência Nacional das Cidades
Introdução: A importância do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e os desafios para sua efetivação.
1. Há muitos anos, as cidades brasileiras vêm sendo produzidas sem um ordenamento que pudesse assegurar qualidade de vida para os cidadãos e sustentabilidade para o crescimento futuro com bem estar e felicidade para todos. É chegada a hora dos cidadãos promoverem esta mudança.
2. A reversão desse quadro exige a coordenação das ações governamentais de forma a assumir a política urbana como uma política estratégica para o país, universalizar o acesso às políticas urbanas e superar a cultura de fragmentação da gestão, que separa a política de habitação da política de saneamento ambiental, da política de mobilidade, gerando desperdício de recursos, a ineficiência e a reprodução das desigualdades socioespaciais nas cidades brasileiras, desperdício de recursos e ineficiência
3. As quatro Conferências das Cidades realizadas tiveram em sua pauta o Sistema de Desenvolvimento Urbano (SNDU) pensado como instrumento para promover a reversão desse quadro e pensar a cidade integralmente e não de forma fragmentada (habitação, saneamento, mobilidade, lazer, trabalho, saúde, educação…).
4. Um breve balanço da construção do sistema nacional de desenvolvimento urbano aponta para as seguintes questões: (i) No âmbito federal não ocorreram muitos avanços na implementação das deliberações da Segunda Conferencia das Cidades, que aprovou a sua criação: o SNDU não foi efetivamente criado; (ii) Em relação aos conselhos estaduais das cidades, nos estados onde estes foram instituídos, constata-se que tais instâncias ainda não estão funcionando efetivamente ou apresentam baixa capacidade deliberativa; (iii) nos municípios, apesar da ausência de indicadores oficiais, as informações disponíveis permitem inferir que também é pequeno o número de conselhos das cidades existentes. Ao longo dos últimos 9 anos ,como resultado deste esforço coletivo e continuado dos conselheiros (as), o Conselho Nacional das Cidades elaborou e aprovou proposta de Projeto de Lei sob forma de Resolução, para a criação e funcionamento do SNDU, cujo texto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Diversas ações coordenadas pelo ConCidades têm sido realizadas para motivar o poder executivo a apoiar a transformação da proposta do SNDU em Lei.
5. Este projeto de lei trata da participação popular e controle social essenciais no estado democrático de direito e do papel de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), do financiamento das políticas e programas, na integração das políticas urbanas, nos aspectos legais que envolvem o Sistema além de sua aprovação e no planejamento e gestão das cidades na perspectiva do desenvolvimento urbano.
6. Assim, nesta 5ª Conferência Nacional das Cidades, precisamos discutir estratégias para transformar o SNDU em Lei, colocá-lo em funcionamento e começarmos a mudar as nossas cidades. Para tanto, este documento está dividido em três partes:
7. A primeira, intitulada Estratégias para a Construção do SNDU na perspectiva da Promoção da Reforma Urbana, se subdivide em quatro partes: (i) políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; (ii) participação e controle social no SNDU; (iii) Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) e; (iv) instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
8. A partir da perspectiva de longo prazo, a segunda parte se constitui em um roteiro voltado para a indicação das prioridades para a atuação do Ministério das Cidades na política urbana para o período da próxima gestão do ConCidades (2014-2017), com destaque para a importância da integração das políticas urbanas, tanto no âmbito intersetorial, como no âmbito interinstitucional, envolvendo todos os entes federados.
9. Por fim, na terceira parte, apresenta-se um roteiro para a indicação de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e para o Distrito Federal (2014-2017), buscando-se identificar as ações prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes governos, e aquelas que devem ser apoiadas pelos governos estaduais e pelo governo federal.
1. Há muitos anos, as cidades brasileiras vêm sendo produzidas sem um ordenamento que pudesse assegurar qualidade de vida para os cidadãos e sustentabilidade para o crescimento futuro com bem estar e felicidade para todos. É chegada a hora dos cidadãos promoverem esta mudança.
2. A reversão desse quadro exige a coordenação das ações governamentais de forma a assumir a política urbana como uma política estratégica para o país, universalizar o acesso às políticas urbanas e superar a cultura de fragmentação da gestão, que separa a política de habitação da política de saneamento ambiental, da política de mobilidade, gerando desperdício de recursos, a ineficiência e a reprodução das desigualdades socioespaciais nas cidades brasileiras, desperdício de recursos e ineficiência
3. As quatro Conferências das Cidades realizadas tiveram em sua pauta o Sistema de Desenvolvimento Urbano (SNDU) pensado como instrumento para promover a reversão desse quadro e pensar a cidade integralmente e não de forma fragmentada (habitação, saneamento, mobilidade, lazer, trabalho, saúde, educação…).
4. Um breve balanço da construção do sistema nacional de desenvolvimento urbano aponta para as seguintes questões: (i) No âmbito federal não ocorreram muitos avanços na implementação das deliberações da Segunda Conferencia das Cidades, que aprovou a sua criação: o SNDU não foi efetivamente criado; (ii) Em relação aos conselhos estaduais das cidades, nos estados onde estes foram instituídos, constata-se que tais instâncias ainda não estão funcionando efetivamente ou apresentam baixa capacidade deliberativa; (iii) nos municípios, apesar da ausência de indicadores oficiais, as informações disponíveis permitem inferir que também é pequeno o número de conselhos das cidades existentes. Ao longo dos últimos 9 anos ,como resultado deste esforço coletivo e continuado dos conselheiros (as), o Conselho Nacional das Cidades elaborou e aprovou proposta de Projeto de Lei sob forma de Resolução, para a criação e funcionamento do SNDU, cujo texto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Diversas ações coordenadas pelo ConCidades têm sido realizadas para motivar o poder executivo a apoiar a transformação da proposta do SNDU em Lei.
5. Este projeto de lei trata da participação popular e controle social essenciais no estado democrático de direito e do papel de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), do financiamento das políticas e programas, na integração das políticas urbanas, nos aspectos legais que envolvem o Sistema além de sua aprovação e no planejamento e gestão das cidades na perspectiva do desenvolvimento urbano.
6. Assim, nesta 5ª Conferência Nacional das Cidades, precisamos discutir estratégias para transformar o SNDU em Lei, colocá-lo em funcionamento e começarmos a mudar as nossas cidades. Para tanto, este documento está dividido em três partes:
7. A primeira, intitulada Estratégias para a Construção do SNDU na perspectiva da Promoção da Reforma Urbana, se subdivide em quatro partes: (i) políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; (ii) participação e controle social no SNDU; (iii) Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) e; (iv) instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
8. A partir da perspectiva de longo prazo, a segunda parte se constitui em um roteiro voltado para a indicação das prioridades para a atuação do Ministério das Cidades na política urbana para o período da próxima gestão do ConCidades (2014-2017), com destaque para a importância da integração das políticas urbanas, tanto no âmbito intersetorial, como no âmbito interinstitucional, envolvendo todos os entes federados.
9. Por fim, na terceira parte, apresenta-se um roteiro para a indicação de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e para o Distrito Federal (2014-2017), buscando-se identificar as ações prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes governos, e aquelas que devem ser apoiadas pelos governos estaduais e pelo governo federal.
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