26 cidades paraibanas não recebem emendas parlamentares

Nem Justo, nem Ético 

Nos últimos 10 anos, 26 municípios paraibanos não receberam nenhum tipo de emenda dos parlamentares paraibanos no Congresso Nacional. É o que aponta estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios. O levantamento analisou os dados de 2002 a 2012.

O coordenador da bancada paraibana na Câmara Federal, deputado Manoel Júnior (PMDB), informou que isto pode ter ocorrido por dois motivos: falta de articulação do prefeito junto aos parlamentares ou porque os municípios estão inscritos no Cadastro Único de Convênios (Cauc) - tipo de Serasa da gestão municipal.

“Os municípios que estão com inadimplência grave não conseguem recepcionar recursos oriundos das emendas parlamentares”, justificou Manoel Junior. Segundo ele, não há razão alguma para um deputado destinar emendas para uma prefeitura que está impedida de recebê-las. “Se a gente sabe que há um problema em determinada prefeitura encaminhamos as emendas para outros municípios”, disse.

De acordo com o deputado, as faltas mais graves são cometidas nos municípios que possuem Instituto de Previdência própria. “Pode acontecer de o prefeito não recolher os recursos da previdência ou utilizar os mesmos para outros fins. Quando isso acontece o gestor é obrigado a repor os recursos que foram desviados de uma só vez e muitas vezes eles não têm condições e por conta disso ficam eternamente no Cauc”, explicou o peemedebista.

Ele atribuiu à longa permanência de alguns municípios no Cauc a incompetência dos assessores da prefeitura. “Há deficiência dos auxiliares dos prefeitos. Além disso, muitas vezes falta recursos para liquidar eventuais débitos. Os gestores municipais passam por muita dificuldade, só quem sabe é quem está a frente da administração”, comentou Manoel Júnior.

O deputado citou como exemplo de inadimplência a cidade de Itabaiana. “Desde o início do ano que eu tento destinar recursos para o município, mas ele está negativado. Já se passarem oito meses e não se conseguiu regularizar a situação. Eu lamento esta situação, pois só quem perde com isso é a população que deixa de usufruir de várias obras que poderiam ser realizadas com os recursos das emendas”, frisou.

Saúde

Os municípios que estiverem impedidos de receberem recursos das emendas parlamentares podem ter acessos os recursos de programação. “Eles podem ter acesso ao programa Caminhos da Escola, a verbas para a construção Programa Saúde da Família, entre outros independente de está no Cauc”, ressaltou Manoel Júnior.

Cada deputado tem R$ 15 milhões As emendas parlamentares são propostas elaboradas pelos deputados e senadores com fim de alocar recursos públicos para honrar compromissos estabelecidos juntos aos seus respectivos Estados e municípios em que possuem atuação política. Tais emendas podem acrescentar suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, do projeto de lei orçamentária do Poder Executivo Federal.

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

Cada deputado federal tem direito a R$ 15 milhões de emenda. O volume de recursos das emendas de bancada é bem maior e pode ultrapassar os R$ 100 milhões.

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