Proposta dos líderes de PT, PCdoB e PDT inclui cinco perguntas a serem feitas aos eleitores, entre elas uma sobre a possibilidade de financiamento público. Se Congresso aprovar, plebiscito poderia acontecer durante eleições de 2014, e resultado valeria só para 2016.
Brasília – Os líderes de PT, PCdoB e PDT protocolam, nesta quarta-feira (28), projeto de decreto legislativo para a convocação de plebiscito para a reforma do sistema eleitoral e ampliação da participação dos cidadãos. A proposta inclui cinco perguntas a serem feitas as eleitores:
- Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
- Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
- Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
- Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei ordinária (PL)?
- Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano? (Conforme Informações da Agência Câmara Notícias).
A proposta de decreto protocolada na Câmara foi em seguida levada à presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimou que a realização de um plebiscito demandaria pelo menos 70 dias para a sua organização. Dessa maneira, não haveria tempo hábil para que o plebiscito ocorresse ainda em 2013 e valesse já para as eleições de 2014.
A contar desta quarta, o prazo final já ultrapassaria o mês de novembro - portanto, além do que prevê a lei eleitoral. Sem contar com o tempo de tramitação nas duas casas do Congresso, que promete ser longo.
Qualquer mudança das regras eleitorais só vale para as eleições subsequentes se forem promulgadas com pelo menos um ano de antecedência. A data limite é 5 de outubro de 2013.
Caso a proposta seja aprovada no Congresso, o plebiscito poderia ter lugar com as eleições de outubro de 2014, passando a valer nas eleições de 2016, para prefeitos e vereadores.
A discussão do plebiscito foi rechaçada desde o início pelo atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que em seu lugar formou uma comissão de líderes partidários para aprovar uma minirreforma. A comissão está sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Carta Maior
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