A Câmara Municipal de João Pessoa realizou uma audiência pública para discutir as condições de habitabilidade do Residencial Novo Horizonte, localizado no Vale das Palmeiras, bairro do Cristo Redentor, na Capital. O evento ocorreu das 16h às 17h30 e o autor da propositura foi o vereador Renato Martins (PSB). Apesar de quatro setores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) faltarem à audiência, crianças, jovens, adultos e idosos, todos moradores da localidade, lotaram a CMJP para discutir o problema.
O Residencial possui 856 apartamentos divididos em 13 blocos, e foi entregue há duas semanas, embora cerca de 100 moradias ainda não foram oficialmente ocupadas. As famílias que precisam das moradias sofrem com problemas de acessibilidade, iluminação, calçamento, drenagem, esgotamento sanitário e a pavimentação da rua que dá acesso ao bairro.“Há problemas de rachaduras na estrutura das casas, infiltrações, falta de água em alguns apartamentos, energia elétrica e até janelas que estão caindo devido ao rejunte feito com cola de silicone. Queremos checar o aspecto administrativo dessas obras, pois a PMJP pagou por um serviço mal acabado? Pagou por obras mal feitas? Peço intervenção do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da República e da Procuradoria-Geral da CMJP, pois a questão envolve o dinheiro do povo. Vamos vencer essa luta e espero que a Justiça seja feita”, garantiu Renato Martins.
De acordo com ele, o ideal seria avaliar a situação juntamente com os moradores e o poder público, no entanto, algumas das autoridades convidadas não compareceram à audiência. “Convidamos a Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab); a Procuradoria-Geral do Município; o Gabinete do Prefeito (Gapre) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Nenhum órgão confirmou vinda nem justificou a falta”, esclareceu o vereador.
Segundo o parlamentar, um vídeo da audiência será enviado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que foi acionado pelo vereador na semana passada. O material será anexo à peça que faz parte da instauração de inquérito civil público no MPPB para tratar do para tratar do caso. “Esse é o maior escândalo da política habitacional de João Pessoa. Foi uma catástrofe administrativa e humanística a entrega dessas moradias”, comentou o vereador.
O representante dos moradores do Residencial Novo Horizonte, Edvan Lima, lamentou não poder receber respostas da PMJP e explicou que gente o dinheiro que o Governo Federal mandou para as obras foi para o resgate do Rio Jaguaribe, e contemplava a população ribeirinha que vivia até 50 metros da margem do rio. “Para onde foi o recurso para instalar a cerâmica, para a construção de um Centro de Referência em Educação Infantil (Crei), dentre outros itens que não constam na estrutura do Residencial?”, indagou.
Na ocasião, ele apontou a fundadora do Novo Horizonte, Maria Rita, que estava no plenário, e revelou que ela não foi contemplada com uma habitação. “Ainda há 100 apartamentos que não foram ocupados. Há muita mãe de família que estava cadastrada para ser contemplada e não recebeu casa. A PMJP diz que vai pagar auxílio moradia a quem não ganhou. Além disso, há famílias com deficientes que estão com apartamento no último andar. Não construíram o posto de saúde que deveria haver, de acordo com o projeto e as moradias não são nada dignas”, alegou Edvan Lima.
O presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Flávio Moreira, disse que o Governo do Estado estava comprometido e solidário com a causa dos moradores do Residencial Novo Horizonte. “Vi tetos desabando, vazamento de água de um apartamento a outro, fios elétricos desencapados, janelas coladas com cola de silicone, além disso, vi que ninguém procurou justificar os motivos dessa triste realidade a vocês, moradores”, revelou. Ele informou que o Governo da Paraíba pediu para disponibilizar cursos de profissionalização, capacitação e reciclagem aos moradores.
Entre diversas intervenções de cidadãos que vivem no local foram elencadas várias denúncias.
Entre elas, reclamações de que a polícia estaria despejando famílias de alguns apartamentos por terem invadido casas ainda não ocupadas; que moradores foram intimidados por funcionários da PMJP a não comparecerem à audiência da CMJP a troco de serem despejados das moradias; que estariam cadastrando moradores para que recebam cesta básica a troco de se calarem quanto às denúncias feitas; e de que há moradores alugando ou vendendo as casas recém-entregues.
“Pessoas que já receberam casas recebem novas unidades, outras que deveriam receber, não ganharam, há aqueles contemplados mas que não tomaram posse porque perceberam a péssima estrutura. Só quem pode resolver essa questão é a Justiça. Diante da gravidade da situação e da ausência da PMJP, acionaremos a Procuradoria da República, vamos ver o que foi feito com o recurso federal”, garantiu Renato Martins.
parlamentopb.com.br
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