sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Academia e Direito do Trabalho;


TRT proíbe pagamento por produção na cana

Assunto: Fwd: [Trabalho Escravo] 

DECISÃO HISTÓRICA: TRT-15 MANTÉM PROIBIÇÃO DO PAGAMENTO POR PRODUÇÃO POR USINA

É, com enorme satisfação, que comunico que o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da XV Região, Campinas, mantém a proibição do pagamento por produção no corte de cana.

Fico feliz com essa decisão, que significa a preservação da vida dos cortadores de cana expostos a péssimas condições de trabalho e ao pagamento por produção, que aumenta a produtividade, de um lado, mas, de outro, provoca agravos à saúde, adoecimentos e mortes por excesso de trabalho.

A luta contra o pagamento por produção se inicia com um conjunto pequeno de pesquisadores, dentre os quais, modestamente, me incluo, por alguns sindicatos, pela pastoral do migrante, e foi abraçada por promotores do trabalho como Dr. Rafael de Araújo Gomes, de Araraquara, que moveu uma ação pública contra a usina Santa Fé. Nessa ação o Dr. Rafael utilizou-se de trabalhos científicos de alguns pesquisadores e esses foram fundamentais para que a causa fosse aceita em primeira instância e, agora, dia 14/10/2013, foi julgada e aceita em segunda instância e é definitiva.

Fico feliz, por essa vitória dos trabalhadores e pelo reconhecimento público de trabalhos científicos que atuam na direção da melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores, quando, infelizmente, grande parte da produção científica, que é reconhecida como de ponta, por nossos pares (ímpares), são direcionadas apenas ao lucro individual e corporativo.

Francisco Alves


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