Segundo Madalena, enquanto o orçamento destina 1,2 bilhão aos Tribunais de Justiça, de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa, prevê apenas 55 milhões para a instituição Defensoria Pública, unidade orçamentária autônoma, responsável pelo acesso à justiça daqueles que não podem contratar um advogado particular - e não são poucos - sobretudo no interior da Paraíba.
"O mais grave é que o percentual proposto equivale ao que o governo do Estado vem repassando desde janeiro, reduzido em aproximadamente 1 milhão e 300 mil reais do valor aprovado pela Assembleia Legislativa", destacou.
Precariedade agravada
Segundo ela, caso a proposta não seja corrigida, serão agravadas as já precárias condições de trabalho humanas e materiais, além de comprometidas para 2014 ações previstas e aprovadas em projeto de lei aprovado pela própria Assembleia, voltadas àqueles que buscam a assistência judiciária gratuita, a exemplo da Defensoria Pública Itinerante, funcionamento de núcleos de atendimento, informatização de serviços e capacitação de membros da DP e servidores, dentre outras. Nesse contexto, ela destacou que de janeiro até setembro deste ano, foram atendidas pelo órgão mais de 130 mil pessoas carentes em todo o estado.
Para a presidente da APDP, a Defensoria Pública detém responsabilidade social constitucionalmente prevista, tão essencial à Justiça quanto o Ministério Público e não pode ser confundida nem tratada como uma secretaria de estado. “Nós estamos reivindicando um orçamento digno compatível com as metas e prioridades da Defensoria Pública. Somos um órgão autônomo, temos autonomia funcional, administrativa e financeira. Enviamos nosso orçamento para ser consolidado pelo Poder Executivo e ele foi reduzido. É um orçamento de R$ 71 milhões e foi reduzido para R$ 55 milhões, estando assim em desacordo com a LDO”, explicou, acompanhada de um grupo de defensores públicos.
Assessoria
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