1º Seminário de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba

Comitê Estadual realiza 1º Seminário de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba

Evento será na Capital, em 23/10, com participação do Ministério Público Federal, órgão integrante do CEPCT-PB.

O Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT-PB) do qual o Ministério Público Federal na Paraíba é órgão integrante, promove o 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba. O seminário conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), organização internacional com sede em Genebra, Suíça e será realizado no dia 23 de outubro de 2013, das 9h às 18h, no auditório do Ministério Público Estadual, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, S/N, Centro de João Pessoa.

O seminário tem como objetivo capacitar agentes públicos de entidades públicas para ações que visem à prevenção e combate à tortura na Paraíba, propiciando discussões para a compreensão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como ouvir os vários segmentos engajados na luta contra a tortura e pela proteção dos direitos humanos amparados constitucionalmente. Participarão do evento representantes do governo estadual, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, universidades e instituições relacionadas ao tema. O seminário também é aberto à população em geral.

Mecanismo - O evento também pretende discutir e chamar a atenção pública para a importância da prevenção à tortura no Estado e a urgência da viabilização do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-PB). Entre diversas atribuições, o Mecanismo vai monitorar visitas periódicas e regulares a locais de aprisionamento de pessoas; requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.

Para o procurador da República Duciran Van Marsen Farena, atual coordenador-geral do CEPCT-PB, este é um momento bastante oportuno para a realização do seminário, não apenas pela urgência de adoção de medidas efetivas de prevenção à tortura na Paraíba, mas também pela recente promulgação da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Jornada – No dia anterior ao seminário (22/10), será realizada uma jornada de atividades de caráter técnico e político que abordará temas como perícias forenses em casos de tortura, monitoramentos de espaços de privação da liberdade, relacionamento com autoridades policiais judiciais e carcerárias. Também haverá uma oficina de planejamento estratégico. A jornada terá participação de representantes da Associação para a Prevenção da Tortura, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público Federal e Estadual, Secretaria da Defesa Social, Corregedorias e Ouvidorias das Polícias Civil e Militar.

Já no dia 21 de outubro, está prevista reunião de representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, Associação para a Prevenção da Tortura e Conselho Estadual de Direitos Humanos com autoridades e imprensa. Ainda não está confirmada reunião com o governador do Estado, Ricardo Coutinho.

Programação do Seminário – A abertura do 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba será às 9h do dia 23/10, com a palestra 'A proibição à tortura nos Sistemas Interamericano e Internacional de Proteção dos Direitos Humanos', ministrada pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Em seguida, a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, falará sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Lançamento - Na parte da tarde do mesmo dia, a partir das 14h, haverá a palestra 'Mercantilização do Sistema Penitenciário e Tortura', ministrada pelo professor Gustavo Batista, seguida de uma mesa redonda sobre os sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura. Participarão da mesa redonda representantes dos comitês de combate e prevenção à tortura dos estados da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro. Durante o seminário, também será lançado o livro Compilação de Legislação Nacional e Internacional Contra a Tortura.

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