Uma nova tentativa de ataque ao Sistema Público de Saúde.
De acordo com matéria divulgada na edição do Correio do Povo de domingo, dia 04 de Julho, o Governo Federal, em acordo com o Senado da República (será mesmo uma res-pública?), tentam, mais uma vez, em nome de uma “neutralização do rombo” que seria criado com o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional 29 – que originalmente obrigava a União a disponibilizar 10% de suas Receitas Tributárias Brutas para o Sistema Público de Saúde, disponibilizar 10% de suas Receitas tributárias Líquidas.
Traduzindo em números, significaria que o Governo Federal, ao invés de disponibilizar R$ 120 bilhões para a saúde, disponibilizaria R$ 63,8 bilhões. Isto é, reduziria em praticamente 50% os recursos que a União colocaria na saúde pública. E é bom não esquecer que esse dispositivo da EC 29 vem de longa data.
A União, conseguiu, numa manobra parlamentar, eximir-se de colocar os seus 10% das Receitas Tributárias Brutas. E criou-se a Lei Complementar 141 que altera a EC 29 para o seguinte texto: Art. 5o A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Deu para entender? A União coloca o montante “empenhado” no ano anterior, mais a variação do PIB. Considerando que o PIB brasileiro tem tido um crescimento ridículo, na real, a União não acrescenta praticamente nada no orçamento da saúde.
Esse bando de políticos e governantes sem a menor vergonha na cara, deveria parar de financiar, com juros subsidiados do BNDES as grandes corporações que vivem desse tipo de subterfúgio. Aí sobraria dinheiro para a saúde. Diga-se de passagem, até o dia de hoje (08 de julho 2013) a população pagou a quantia de 809 bilhões e 737 milhões de reais. Desse total, 656 bilhões e 576 milhões (81,08%) ficam com a União. Dá para acreditar que não tem recursos para a saúde. Para financiar Estádios de futebol, que custam mais de 01 bilhão, tem dinheiro. Para a saúde, não!!!!
A saúde, assim como a educação, são DIREITOS de todos os cidadãos que vivem nesse país. O que, na vida real, significa nada. Cada vez mais, tanto o sistema de saúde, como o sistema de educação, estão cada vez mais sucateados e mais privatizados, servindo aos fins lucrativos das grandes empresas dessas áreas fundamentais para o desenvolvimento de uma nação.
Para finalizar: em 1980 a união participava com 75% do financiamento da Saúde Pública, em 1991, com 73% e em 2011 ela contribuiu com apenas 47% do financiamento público total. E, de acordo com a Organização Mundial a Saúde em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%. O Brasil, tem um gasto de apenas 3,7%.
E durma-se com um barulho desses.
Juremir Machado
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