Plebiscito e reforma política para aumentar protagonismo popular

Conservadores temem o povo 

Muitos comentaristas, na mídia conservadora, na oposição neoliberal, no Judiciário e mesmo em setores centristas da base do governo, têm proclamado a crise do governo Dilma Rousseff. E se referem, em apoio a esta tese, ao recuo na aprovação da presidenta registrado na pesquisa do Datafolha, feita no calor dos acontecimentos e, portanto, com uma previsível subavaliação do governo – aliás, de todos os governantes, em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

É preciso rigor e ao mesmo tempo mais prudência na avaliação do que está acontecendo. Não se deve avaliar o conjunto da situação do governo por um momento de turbulência.

Este comentário é necessário para contrapor-se ao afã direitista de proclamar o “fim do governo Dilma”. Há de tudo, neste particular – desde aqueles que falam no “volta Lula” até os que, como ocorreu na reunião do PMDB realizada na noite desta terça-feira (2), em “abraço de afogado” e em romper a aliança que apoiará Dilma em 2014.

Todo esse diz que diz que tem apenas o objetivo de esconder, sob uma cortina de fumaça, o fato de que a presidenta roubou a cena ao propor, em sua fala aos governadores e prefeitos, no dia 24, a reforma política sobre a qual o Congresso, há duas décadas, não se entende. Para romper o impasse, Dilma quer ouvir o povo, através de um plebiscito.

Mexeu num vespeiro. O ordenamento político de um país é formado pelo conjunto de regras que definem a forma como o poder se distribui entre os vários personagens que se confrontam, e um apelo direto àquele que é a fonte originária do poder – o próprio povo – provoca temores nas forças conservadoras. A razão é simples: isto expõe, claramente, os limites dos que se proclamam “democratas”, mas defendem os privilégios das classes dominantes. Apelar diretamente ao povo é expor a nervura do sistema de poder existente. Daí o impasse duradouro na reforma política. Enquanto os partidos ligados ao povo, entre eles o PCdoB, querem um sistema que amplie o protagonismo popular e faça a democracia avançar, os conservadores querem travar esse desenvolvimento e pôr a salvo seus privilégios.

As dificuldades, assim, avolumam-se. Foi ao que se assistiu nesta terça-feira (2), depois que a presidenta enviou ao Congresso Nacional sua mensagem defendendo a convocação do plebiscito popular sobre a reforma política.

As reações são variadas, e interesseiras. No limite, elas incluem reações conservadoras para quem a questão é “complexa demais” para o entendimento popular, devendo ser deixada aos “especialistas”. É o velho argumento, sempre usado pelas elites brasileiras, de que “o povo não está preparado para votar”!

É deplorável que entre as forças empenhadas em prejudicar a tramitação da iniciativa presidencial estejam partidos que jogam papel decisivo na coalizão governamental.

A reação diz respeito a questões como o sistema eleitoral: proporcional, como é hoje, ou alguma distorção representada pelos vários tipos de sistema distrital (majoritário); ao financiamento público de campanha, que a direita não aceita e pretende preservar seu poder econômico nas eleições. Em editorial publicado nesta quarta-feira (3), o jornal Folha de S. Paulo é explícito e diz que “não faz sentido impedir que pessoas ou empresas colaborem com candidatos de sua escolha”.

Acumulam-se, ainda, os defensores de mudanças no sistema eleitoral, substituindo o voto proporcional para deputados federais, estaduais e para vereadores, pelo voto majoritário (o voto distrital), condenado nos vários países onde é usado hoje devido às graves distorções que provoca na representação da vontade popular manifesta nas urnas. No Brasil há uma dificuldade a mais para os conservadores que pretendem essa forma de eleição, que é mais favorável a seus interesses: sua implantação exige uma reforma constitucional que altere o artigo 45 da Constituição de 1988.

A reforma eleitoral de que o Brasil precisa é aquela que faça a democracia avançar, permitindo mais protagonismo popular, que é a alma da democracia. Qualquer reforma que implique manipular a vontade do eleitor manifestada nas urnas apenas agravará a crise de representação. Ao contrário, a mudança que torne mais transparente o exercício do poder e a representação apontará para o futuro – para a consolidação e o fortalecimento da democracia no Brasil.

Isto é o que está em jogo – os conservadores de todos os matizes querem perpetuar seus privilégios e defendem uma reforma política que seja um freio para a vontade popular. Os interesses populares, ao contrário, precisam de mais democracia e maior participação política. Daí a repulsa conservadora à consulta popular representada por um plebiscito onde o povo diga o que pretende para o ordenamento do sistema do exercício do poder no Brasil.

Vermelho