Quebrar o movimento sindical: propósito da reforma trabalhista.

Tudo indica que a finalidade é quebrar o movimento sindical. 

Se não fosse esse o propósito, a legislação asseguraria mecanismos para um processo de transição.

Clemente Ganz Lúcio

A nova legislação trabalhista, ao enfraquecer o poder de negociação dos sindicatos e reduzir o financiamento deles, impõe uma reforma sindical cuja constitucionalidade vem sendo questionada por argumentos jurídicos consistentes.

‘Canetada’ de Temer amplia poder de ricos em eleições; oposição quer derrubar

Oposição quer derrubar ‘canetada’ de Temer que amplia poder de ricos em eleições

Fim do teto para autofinanciamento dos candidatos deturpa texto da reforma e pode ter constitucionalidade questionada. Para eles, violação soberania legislativa e privilégio ao capital continuará distorcendo resultados eleitorais

por Hylda Cavalcanti

Brasília – Deputados e senadores da oposição se articulam para rejeitar os vetos feitos pelo presidente Michel Temer à reforma política, aprovada pelo Congresso na última semana. E falam em ajuizar ação para discutir a constitucionalidade dos vetos. Depois da publicação do texto sancionado por Temer no Diário Oficial da União, parlamentares não pouparam críticas ao presidente por ter “violado a soberania”, conforme acusaram, e ter feito o que chamaram de opção “para privilegiar o dinheiro nas eleições”.

Entenda o novo fundo público para campanhas eleitorais aprovado na Câmara

Correndo contra o relógio para garantir verbas para o financiamento de campanhas eleitorais ainda em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto originado no Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estima-se que, no ano que vem, o fundo chegue ao valor de R$ 1,7 bilhão.

O texto deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, uma vez que foi objeto de articulações entre o Congresso e o governo. Mas, nos próximos passos da tramitação, a proposta deve ser mais detalhada, ganhando especificações e regulamentações. A aprovação foi por votação simbólica (em que não há registro individual de votos) - o que gerou protestos de deputados no plenário.

Michel Zaidan Filho:Especial Reforma Política: Da ontologia política negativa à agenda das reformas

A palavra de ordem do momento é a reforma política. Tema sobre o qual todo mundo parece estar de acordo, mas sobre o que não há o menor consenso em como fazê-la. Cada um tem uma proposta diferente sobre o conteúdo dessas reformas. E há quem também discorde da maneira como deve ser encaminhada: Constituinte exclusiva ou uma reforma congressual? – Seria possível uma Assembleia especificamente eleita para cuidar do assunto, ou toda Constituinte é plenipotenciária para mudar a Constituição? – Não é tarefa fácil fazer esta reforma. Pois se trata da sobrevivência dos próprios atores políticos brasileiros, dos partidos, dos candidatos, do Poder Executivo, os parlamentares etc. E cortar na própria carne não é exatamente o que costumam fazer os nobres deputados. Não se deve fazer uma reforma política “à la carte”, pensando nos próprios interesses ou nos interesses de sua legenda. O Ideal é que os ilustres parlamentares pensassem apenas no interesse público, no que seria melhor para República brasileira, não para si e seu partido.

Por que o voto em lista fechada?

Aldo Arantes

A decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo o financiamento empresarial de campanhas eleitorais significou importante conquista democrática. Impôs ao parlamento a necessidade da alteração do sistema eleitoral para permitir o financiamento público.

A migração dos conservadores para a reforma política dos progressistas

Marcus Ianoni*

Chama a atenção na agenda do Congresso o conteúdo e a base de sustentação da proposta de reforma política em tramitação. Por um lado, as principais forças de alavancagem das alterações são as mesmas lideranças conservadoras que promoveram institucionalmente a deposição da presidenta Dilma Rousseff e que, durante anos, se opuseram à reforma política democrática. Por outro lado, como que por ironia da história, a proposta em debate traz dois componentes defendidos desde os anos 1990 pela esquerda, a começar pelo PT, e outros progressistas, quais sejam, o avanço no sentido do financiamento público das campanhas eleitorais e a alteração da modalidade de lista aberta para a de lista fechada no sistema proporcional que regula a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores. O que se passa?

Uma outra esquerda é possível

Luiz Sérgio Henriques

Não se tem muita noção, por ora, do que restará do sistema partidário após o fulminante conjunto de ações que se originaram em Curitiba há pouco mais de dois anos e lançaram luz inédita sobre o financiamento da atividade política, tema crucial para as relações entre governantes e governados e para a própria qualidade da democracia. Constatamos, assustados, que tal sistema andava funcionando em bases praticamente autorreferenciais. Entre outras coisas, pouco se conhecia sobre financiadores, lobbies, interesses legítimos ou escusos que contribuíam para dar forma à representação.

Singer: O sistema

André Singer


A delação completa de Sérgio Machado, além de detonar a cúpula peemedebista, mostra a longevidade das práticas desbaratadas pela Lava Jato. O Estado não foi tomado em 2003 por uma organização criminosa especializada em propinas: esse é o modo tradicional de financiamento político no Brasil. Para não deixar dúvidas, o delator retroage ao longínquo ano de 1946, ou seja, quando se inaugurou a democracia de massa no país e as campanhas ficaram mais caras, o ponto em que situa o início da maracutaia generalizada.

O Brasil do futuro e o desafio de universalizar a cidadania

 
Desde a sua criação, há 25 anos, Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta diversas barreiras à sua implantação e consolidação. 

Mudanças políticas e econômicas impactaram fortemente a capacidade de financiamento do sistema público brasileiro e a ampliação da oferta de ações e serviços públicos, impulsionando o alto grau de mercantilização e privatização existente hoje. 

Atualmente, o SUS continua a sofrer com diversos problemas que o mantém distante do sistema universal e integral garantido pela Constituição de 1988. Região e Redes entrevistou Eduardo Fagnani, economista doutor em políticas sociais pela Universidade de Campinas (Unicamp), sobre os desafios a serem enfrentados nos próximos anos e décadas para garantir o pleno direito à saúde no Brasil.

Impeachment e o futuro do financiamento de campanha

A deposição de Dilma, se ocorrer, porá em risco o fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais, ponto fundamental de uma reforma política. Esta, muito provavelmente, será a nova pauta, com potencial de apontar um caminho para o avanço da esquerda

A decisão tomada pela Câmara dos Deputados, seguindo o relatório de Jovair Arantes favorável à abertura do processo de impeachment, é uma mudança de etapa significativa no processo de polarização política em curso no Brasil desde 2013. Ela divide um antes e um depois bastante nítidos: até agora a discussão política podia ser esboçada de modo bastante caricato conforme os dois grupos antagônicos que se formaram ao longo do tempo desde as jornadas de junho de 2013, os “coxinhas” e os “mortadelas”.

SUS e Saúde precisam de mais dinheiro: CPMF

Sem Dinheiro, o SUS morre

O Brasil precisa encontrar novas fontes de financiamento da saúde e investir na produção de remédios, dizem especialistas
Roberto Rockmann 
A Marcha em Defesa do SUS chamou a atenção da sociedade para o funcionamento da saúde pública

O financiamento do Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição em 1988 para garantir atendimento público e universal aos brasileiros, está em xeque.

CNS em defesa do SUS: falta dinheiro para a Saúde

Ronald Santos entrega manifesto em defesa do SUS a presidente Dilma
 
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, em sua primeira atividade pública, entregou o manifesto da Frente de Defesa do SUS, (Abrasus), à presidente Dilma Rousseff, na manhã dessa quinta-feira (17.12). “A presidenta compreende a necessidade de mais recursos para a saúde”, disse Ronald.

Quem te Financia ?

Oligarquia paraibana depende do financiamento empresarial de campanha

A maioria dos deputados federais da Paraíba, votou a favor do financiamento privado de campanhas eleitorais. Dos 12 parlamentares do Estado, apenas Luiz Couto o (PT), votou contra.

 

OAB vai ao STF por fim imediato de doação privada

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, junto com a CNBB, pediu nesta sexta-feira 4 para que o ministro Luiz Fux, do STF, conceda uma liminar para proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais já a partir da disputa municipal de 2016; autora de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema no Supremo, relatada por Fux e cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a OAB entende que, como a maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, a decisão já pode entrar em vigor, ao menos provisoriamente; "A maioria já se formou no Plenário, então não se trata mais de uma tese do autor. Já é uma decisão tomada pela maioria", comenta Marcus Vinícius Coêlho, presidente da OAB

Senadores da PB votam contra fim da doação empresarial em campanhas

Vanguarda do Atraso

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB) votaram contra o texto.

Empresa não é cidadão, não tem direto a Voto

Quase 40 países já proíbem doações de empresas a candidatos

Mariana Schreiber

Monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países indica uma tendência mundial de aumento da restrição sobre as doações empresariais

O debate sobre a necessidade de mudar o modelo de financiamento de campanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego em meio as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiais de campanha.

A "Deforma" política

O financiamento empresarial de campanhas é pai e mãe da corrupção. E não falo apenas da corrupção do desvio do erário, mas da corrupção de sonhos e ideais.