Mais um capítulo da reforma política

Sandra Jouan

Alguns setores da sociedade afirmam que a reforma política não estava na pauta dos movimentos de rua, distorção proposital apontada por aqueles que não querem de fato incidir em questões vitais para o fortalecimento do processo democrático brasileiro.

As manifestações de "ruas”, apesar de heterogêneas, apontaram insatisfação da população, afastada das decisões políticas que dizem respeito à vida urbana, e colocaram em xeque o sistema político de representação. Os questionamentos sobre a política de saúde, educação, transporte público, dentre outros, estão associados às práticas políticas que se distanciam das necessidades reais da população para privilegiar interesses de grupos financeiros. Os políticos e partidos foram questionados por não mais retratarem a vontade do eleitor, por não cumprirem as promessas de campanha, por ignorarem a participação direta como forma de tomada de decisão.

Não é possível não dar atenção aos acontecimentos políticos atuais. Cem mil pessoas nas ruas do Rio de Janeiro e outras dezenas em vários estados do Brasil não nos permitem estar adormecidos. Algo foi desencadeado, sons e vozes ecoaram contra os que não falam claro para o povo, que não são transparentes e que nem ao menos tem a dignidade e a decência de questionar e/ou rever suas práticas.

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, formulada por um conjunto de organizações e movimentos sociais, do qual o Ibase se insere, traçou desde 2004, estratégias para consolidação da reforma política que envolvem a discussão e mobilização da sociedade para este debate e a decisão de incidir na discussão realizada no Congresso Nacional.

Entendemos que o conceito da reforma política vai além das questões de alterações nas regras eleitorais e da representação, concentrando energias na perspectiva de mudança da cultura política e ampliação dos processos democráticos.

Desde o início, a plataforma tem como estratégia a apresentação da reforma do sistema político por Iniciativa Popular (instrumento reconhecido pela nossa Constituição como democracia direta na qual precisa ser coletado 1% de assinaturas de eleitores/as). Esta estratégia foi adiada até 2011 em função de outra iniciativa popular que a plataforma participou ativamente: a Lei da Ficha Limpa.

Pouco se avançou na questão da reforma política, muitos projetos e outras iniciativas foram apresentados ao Congresso Nacional, entretanto, efetivamente nada foi votado ou quiça discutido.

Pela pressão das ruas a presidente Dilma sugeriu ao Congresso alguns temas para reforma política a serem submetidos à consulta popular, por meio de plebiscito:

1. Financiamento público, privado ou misto

2. Sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital)

3. Continuidade ou não da suplência para senador

4. Fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso

5. Continuidade ou não de coligações partidárias

Para o conjunto de organizações e movimentos sociais que compõem a Plataforma da Reforma Política é fundamental acrescentar mais duas questões referentes ao plebiscito, uma referente ao poder de convocação de plebiscitos e referendos pela própria população e não apenas pelo congresso como é hoje e outra que define temas que só podem ser decididos pelos instrumentos da democracia direta.

As discussões políticas sobre a viabilidade de realização do Plebiscito, valendo para as eleições de 2014, têm resistência da oposição e de alguns setores de apoio ao governo. Segundo o TSE o plebiscito para próximas eleições deverá ocorrer até setembro de 2013. Com exceção do PT, todos os partidos argumentam na Câmara dos Deputados que não há tempo hábil para realização do Plebiscito. A proposta defendida é de formulação de um projeto de lei sobre a Reforma Política a ser submetido a referendo popular, ignorando-se outras iniciativas que já tramitam no Congresso e propõem também a votação de algumas alterações eleitorais que poderão valer para as eleições de 2014.

Acreditamos que somente com uma ampla mobilização da sociedade civil, pressionando o Congresso, poder-se-á ter alguns resultados positivos na Reforma Política. As bandeiras levantadas nas ruas afirmam e exigem novas condutas públicas e maior canal de participação, para tanto é necessária uma Reforma que garanta a qualidade das instituições públicas enquanto instituições republicanas, que impeçam a corrupção, garantam a participação, a representação e o controle dos interesses públicos e dos direitos dos cidadãos.

Adital