Estado, direitos civis e favela

‘Queremos do Estado a garantia de direitos civis básicos que na favela não são respeitados’ Gabriel Brito e Paulo Silva Junior Em mais um episódio de indescritível barbárie estatal contra a população de bairros pobres, o Brasil se deparou com mais uma chacina policial “sádica” (para usar um termo recentemente empregado por observador da ONU em nosso território) no Complexo de Favelas da Maré, na região da Avenida Brasil. A ação da madrugada de 25 de junho culminou na morte de 10 pessoas, várias delas sem qualquer envolvimento com o crime – o que não valida pena capital extrajudicial para integrantes do “crime organizado sem terno e gravata”. No dia 2, um ato ecumênico reuniu cerca de 5 mil pessoas para lembrar das vítimas e protestar contra a incessante carnificina estatal. Desse modo, o Correio da Cidadania publica entrevista realizada com Edson Diniz, diretor da Redes de Desenvolvimento da Maré, um dos mais organizados movimentos populares comunitários, há anos desenvolvendo trabalhos sociais na região. Inclusive, com produção jornalística, uma vez que seus moradores não tiveram dificuldades em notar o tratamento “estereotipado” concedido pela grande mídia, sempre em tom de criminalização de todos os habitantes de favelas. Na conversa, gravada em mais uma parceria com a Webrádio Central3, Edson descreve o engajamento da população da Maré em diversas causas, com grande participação na recente onda de manifestações nacionais. Trata-se de um momento, segundo ele, em que as pessoas têm colocado com frequência cada vez maior discussões a respeito de políticas de segurança pública e direitos civis básicos, que o Estado precisa aprender a respeitar em todas as áreas e bairros deste país. A entrevista completa com Edson Diniz pode ser lida a seguir. Correio da Cidadania: Em primeiro lugar, você poderia nos contar um pouco de como funciona a Redes da Maré e descrever também um pouco do trabalho social desenvolvido na região nos últimos anos? Edson Diniz: A Redes de Comunidades da Maré foi fundada por moradores do próprio complexo de favelas da Maré, como eu mesmo. Antes, já tínhamos trabalhos sociais, mas cada um num espaço diferente. Juntamos forças para desenvolver um trabalho que pudesse melhorar os indicadores sociais da Maré e foi aí que fundamos a Redes, passando a atuar em alguns campos como educação, cultura, comunicação... Agora focamos muito na segurança pública, que é um problema grande na Maré. Hoje, temos por volta de 34 projetos funcionando na região. Correio da Cidadania: O que motivou o desenvolvimento de produção de mídia (Jornal da Maré, Observatório das Favelas) dentro da própria Maré? Como os moradores enxergam a abordagem que se faz de seu cotidiano por parte da grande mídia? Edson Diniz: Temos o jornal chamado Maré de Notícias, que hoje tem 37 mil exemplares por mês de tiragem, chegando a praticamente todas as casas da Maré. É distribuído gratuitamente e também está no nosso site, nas redes sociais. Fizemos um setor só de comunicação porque a ideia era de apresentar a favela, especificamente a Maré, mas de modo geral as favelas, de uma outra maneira, a partir da visão dos moradores, já que a grande mídia tem uma visão sobre a favela e a população mais pobre muito estereotipada. Os moradores das favelas são apresentados de uma forma muito negativa, por isso tratamos de apresentar algumas questões a partir de um outro olhar. Não que a gente queira esconder os problemas, não que a gente não admita que existem situações complexas, como a própria questão da violência, mas queríamos trabalhar de outra forma, mais rica, mais complexa e, sempre, a partir do que o morador está colocando, coisa que a grande imprensa não faz e não dá espaço. Correio da Cidadania: O que aconteceu, na visão de vocês, em 24 de junho, quando o BOPE realizou incursão de guerra após a morte de um de seus membros, em ação que culminou em 10 mortes de moradores locais? Edson Diniz: Essa foi uma das muitas ações do Estado na Maré, infelizmente não a primeira. Mas esperamos que seja a última. Foi uma ação desastrosa, descoordenada, a partir de uma passeata que tinha aqui num bairro próximo, Bonsucesso. Houve um princípio de confusão, de tumulto envolvendo usuários de crack que, pelo relato das pessoas, estavam fazendo pequenos furtos. As pessoas, então, correram, atravessaram a pista da Avenida Brasil e entraram na favela Nova Holanda, que fica do lado. Pelos relatos das pessoas que estavam lá na hora, a polícia militar e o BOPE entraram perseguindo as pessoas. Nisso, eles se deparam com pessoas armadas, da própria favela, enfim, os conhecidos grupos armados, e há um confronto. A partir desse confronto, ainda pelo relato das pessoas, um policial é assassinado e então se tem uma reação brutal da polícia, inclusive agindo com características de vingança. E aí, de segunda para terça-feira, aconteceram essas mortes. Na terça-feira, a gente mobilizou os moradores daqui e todas as nossas redes sociais para impedir um novo massacre, porque o que podia acontecer na terça-feira, dado o clima de revanche, de vingança da polícia, era mesmo um outro massacre. A gente conseguiu mobilizar os moradores, fizemos uma passeata interna, não saímos da Maré, exigindo que a polícia não continuasse com aquela matança, e foi exatamente nesse dia que saiu a ideia de fazermos um ato maior ainda para externalizar toda a nossa indignação com aquela operação, que deixou um saldo extremamente negativo de mortos e feridos. Correio da Cidadania: Como as pessoas que residem na região participaram de toda a recente onda de mobilizações que sacudiu o país? Edson Diniz: Temos tido uma boa mobilização, sobretudo com a população jovem, com vários grupos daqui de dentro da Maré. São grupos de teatro, música ou simplesmente pessoas que não pertencem a nenhuma organização, mas participam dos protestos, das manifestações. Não só daquelas que aconteceram no centro da cidade do Rio, mas em outros lugares da cidade também. Para se ter ideia, nós da Redes da Maré temos um pré-vestibular comunitário, a pedido dos alunos, e suspendemos algumas aulas porque eles queriam ir ao centro da cidade participar das manifestações. Fizeram cartazes, colocaram questões da Maré, da cidade e foram para a Avenida Rio Branco. Portanto, podemos dizer que a juventude da Maré tem participado bastante dos protestos. Correio da Cidadania: Quais pautas específicas vocês querem colocar na mesa diante dos governantes? Edson Diniz: Isso já tem sido feito, a exemplo das próprias manifestações que eu citei, com grande participação da juventude da Maré. Inclusive, no nosso ato ecumênico apareceram várias bandeiras e talvez uma das mais importantes seja a do respeito que os moradores da favela querem do Estado, a garantia que o Estado tem de dar aos cidadãos sobre direitos básicos; por exemplo, o direito à vida. Queremos a garantia de que o Estado não pode entrar aqui atirando como tem feito ultimamente, a garantia de que as pessoas têm o direito de ir e vir. Enfim, direitos básicos que infelizmente na favela não são respeitados. Assim, essas manifestações apontam muito no sentido de que o Estado precisa reconhecer a favela como parte fundamental e integrante da cidade. Não existe cidade de um lado e favela de outro. Na verdade, é uma coisa só. Isso a gente tem percebido muito nos cartazes, nos discursos, nas falas dos meninos e dos moradores mais velhos, que também têm participado dos protestos. Correio da Cidadania: Os movimentos sociais da Maré, além de seus correlatos, têm desenvolvido pautas para as políticas de segurança pública? Quais seriam? Edson Diniz: Tem aparecido muito a discussão da atuação da polícia no território. De uma forma geral, é uma questão do próprio Estado, mas de uma forma mais específica trata-se da atuação das forças policiais nas favelas. Essa tem sido uma discussão muito recorrente aqui, abordando o arbítrio, a truculência, a invasão de casas, coisas que ocorrem muito aqui na Maré. É uma pauta que tem aparecido muito em nossas discussões recentes. Muitas vezes as operações policiais entram sem mandato, os policiais entram nas casas das pessoas com chave-mestra enquanto as pessoas estão fora, mexem nas coisas delas, temos denúncias de furto... É contra este tipo de ação que as pessoas têm se colocado contra por aqui. E são fatos que estão aparecendo mais especificamente nos últimos tempos. Correio da Cidadania: Por fim, como avalia todo esse momento de efervescência política do país? O que vocês vislumbram para os próximos tempos, especialmente no Rio de Janeiro, em termos de mobilizações populares? Edson Diniz: Participei, na última semana, de três debates, um na defensoria pública, um na UFRJ e um no teatro Casa Grande, um teatro aqui do Rio de muita história, com uma trajetória de debates democráticos muito importante. E é muito interessante porque as análises que tenho visto e participado são muito inconclusivas, as pessoas estão muito perplexas diante dessa onda de protestos que apareceu no horizonte. Mas eu vejo como um movimento muito positivo, que coloca de novo os jovens no centro da política, algo muito importante. Coloca esses jovens no centro da política de uma maneira diferente, inclusive questionando a própria forma de fazer política. Eu até acho que algumas questões precisam ser mais trabalhadas, como a questão da representatividade, dos partidos políticos, se representam ou não representam, mas mesmo assim todas essas pautas que se colocam, pelo menos no geral, trazem a ideia de que é necessário modificar profundamente as estruturas do país. E aí não é uma questão só de governo, é uma questão de Estado, de política maior, o que é extremamente positivo para o país. O que eu acho que acontece daí para frente é que essa grande onde de manifestações produz novos atores sociais, novos atores políticos, que de alguma maneira vão encaminhando determinadas mudanças. A minha esperança é que a onda mobilizadora seja positiva de fato, produzindo alguns efeitos, movimentos, grupos que possam estar à frente de determinadas lutas mais democráticas, a respeito da própria radicalização da democracia, algo que tem sido muito cobrado também. Portanto, no geral, a minha avaliação é de que são movimentos muito positivos, pois trazem pra rua a ideia de que o Brasil quer mudanças, quer outro país. Isso é extremamente positivo. Correio da Cidadania