Michel Zaidan Filho: Fascismo, Estado de Exceção e Direito de Resistência

Tem havido uma grande controvérsia em relação à caracterização do regime político brasileiro, depois da última campanha eleitoral: Estado de direito democrático, Estado formalmente democrático e constitucional, Estado de Exceção, Estado de Exceção Episódico?

Para muitos, a diferença entre um Estado de Exceção e um Estado democrático de Direito estaria no funcionamento normal das instituições: Justiça, Legislativo e Executivo. E a existência do direito do contraditório, da crítica, da oposição e do debate. Enquanto esses poderes funcionarem, não se poderia falar com propriedade em Estado de Exceção. O primeiro a questionar a diferença foi um teórico alemão simpático ao Nazismo, na Alemanha. Carl Schmidt, em seu livro “Teologia política”. Afirmava esse filósofo político que todas as categorias da política seriam extraídas da religião. Que o líder não precisa representar ninguém; ele decide os outros o seguem (decisionismo). E que a política se resumia à oposição entre o amigo e o inimigo. Para Schmidt, era irrelevante a fronteira entre ditadura e democracia. Porque para as classes dominadas, sempre houve uma ditadura, nunca uma democracia. Assim, para estas, tratava-se de criar pioneiramente um verdadeiro Estado de Exceção para as classes dominantes. E isso só podia ser feito com a revolução (Walter Benjamin).

O marxismo ocidental Parte 1 Domenico Losurdo

Por muito tempo o “marxismo ocidental” celebrou a sua superioridade em relação ao marxismo dos países que se remetiam ao socialismo e que estavam todos situados no Oriente. Em decorrência dessa atitude arrogante, o marxismo ocidental nunca se empenhou seriamente em repensar a teoria de Marx à luz de um balanço histórico concreto: qual era o papel do Estado e da nação nesses países e no “campo socialista”? Como promover a democracia e os direitos humanos e como estimular o desenvolvimento das forças produtivas e o bem-estar das massas numa situação caracterizada pelo bloqueio capitalista? Ao invés de pôr-se essas questões difíceis, o marxismo ocidental preferiu abandonar-se à cômoda atitude autoconsolatória de quem cultiva em particular as suas utopias e rejeita, como uma contaminação, o contato com a realidade e a reflexão sobre a realidade. Disso derivou uma progressiva capitulação à ideologia dominante. Por fim, a autocelebração do marxismo ocidental desembocou na sua autodissolução.

O que significa ser um revolucionário?

Domenico Losurdo: “A sociedade civil não é necessariamente o lugar da emancipação” 

"Acredito que Gramsci nos permite hoje, mais do que nunca, responder a uma pergunta universal: o que significa ser um revolucionário?" 

Santiago Armesilla (SA): Bem, antes de começar, gostaria de agradecê-lo por conceder esta entrevista ao Crônica Popular. Entrevista que será também publicada na web na Universidade Instituto Euro-Mediterrâneo e também, na Fundação de Investigações Marxistas (FIM). A Edições do Oriente e do Mediterrâneo publica este ano 2015 o seu livro Antonio Gramsci: do liberalismo ao comunismo crítico. Para mim, a primeira coisa que me chamou a atenção no livro é que é uma tradução do original em italiano de 1997. Já se passaram 18 anos desde sua primeira edição na Itália, com o que se poderia dizer que (a obra) já atingiu sua maioridade. E, no entanto, o fato de ter sido publicado agora na Espanha significa não apenas que seu texto é atual, mas que o próprio Antonio Gramsci permanece sendo um autor a ser levado em consideração no século XXI. Como você avalia o tempo decorrido desde que você o escreveu pela primeira vez até o momento atual em que foi traduzido para o espanhol?

O Banco Central nas mãos da aristocracia financeira

Estado brasileiro refém das vontades e desejos do rentismo parasita.

Retrato de uma captura: por meio da chamada “Pesquisa Focus”, cem banqueiros e executivos financeiros ditam rumos a quem deveria controlá-los.

Não à intolerância

Rubens Pinto Lyra (*) rubelyra@uol.com.br 

Vivemos tempos sombrios. Essa não é uma visão agourenta dos que são “do “contra” e não é compartilhada somente pelos que se opõem ao governo golpista e ao ativismo judicial orquestrado pela mídia. Vozes sensatas, vindas de todos os lados, apontam para a necessidade de um diálogo entre oponentes. 

O STF e o populismo judicante

Roberto Amaral

Há muito tempo o tribunal se apartou da dignidade que seu papel institucional exige

Depois da farsa do impeachment, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia no lugar do correntista suíço Eduardo Cunha.

Nada faltou à sessão do último 4 de abril, nem as manobras regimentais da presidente, antiga professora de direito em Minas Gerais, nem mesmo o populismo enfadonho do ministro Luís Roberto Barroso, o novo “Rui Barbosa de compota”, para recuperarmos a saudosa e precisa verve de Leonel Brizola, referindo-se a outro empolado e falso liberal.

Rocinha: a presença do Estado

Delegado, Juiz e Desembargador pelo Estado Democrático de Direito

Quando assumi como Delegado de Polícia, entendi que, em decorrência do cargo de policial, poderia, em algum momento, ter que enfrentar bandidos e que, portanto, em razão da função, em algum momento, minha vida poderia ser colocada em risco, o que, felizmente, só aconteceu em duas oportunidades. Assim, o risco de morte é inerente a função policial e não se trata de crime político.

Segurança pública: chame o exército !!

O Novo Torquemada

Rubens Pinto Lyra (*) rubelyra@uol.com.br

O Grande Inquisidor da Espanha, redivivo no atual Ministro da Educação, Mendonça Filho - lídimo representante da fina flor do liberalismo brasileiro (econômico, bem entendido, pois o político de há muito foi para as cucuias) - partiu para o ataque. 

 Apostando no vendaval autoritário que assola parcela influente do Ministério Público e do Judiciário, onde fundamentalistas têm mostrado a que vieram, Mendonça resolveu investir contra um professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, Luis Filipe Miguel, por ter organizado um curso de extensão optativo sobre “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. 

Erraremos menos na próxima vez: Lula vem aí

A intervenção no Rio de Janeiro e o avanço do fascismo no Brasil

No caminho do fascismo

Na intervenção no Rio de Janeiro, o racismo é elemento inseparável do deslocamento do inimigo público das elites para as classes populares.

Michel Temer assina o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro e promete resposta “dura” ao crime.

Por Carlos Eduardo Martins.

A intervenção federal militar na segurança do Rio de Janeiro e sua possível extensão a outros Estados marca uma nova etapa da escalada repressiva que avança no Brasil desde o golpe de 2016, configurando tecnicamente um Estado de Exceção.

Constitucionalmente, são três os níveis de Estado de Exceção: Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Cumprimos com esta iniciativa o primeiro nível do Estado de Exceção: até o final de 2018, o Congresso terá suas prerrogativas reduzidas e, no Rio de Janeiro, a Justiça Militar substitui em parte a Justiça Civil para assuntos de segurança pública, situação que incidirá basicamente sobre a vida das camadas populares. A intervenção federal realiza-se de maneira açodada e não atende aos requisitos constitucionais substantivos para sua realização: não há grave desordem pública no Rio de Janeiro, como demonstram os indicadores da cidade no ranking da violência no país e os que atestam a redução dos índices de criminalidade deste carnaval em relação ao de 2017.

Conceição: Restaurar o Estado é preciso

Maria da Conceição Tavares

'Só consigo enxergar alguma possibilidade de cura desse estado de astenia e de reordenação das bases democráticas a partir de uma maciça convocação e ação dos jovens'

Vivemos sob a penumbra da mais grave crise da história do Brasil, uma crise econômica, social e política. Enfrentamos um cenário que vai além da democracia interrompida. A meu ver, trata-se de uma democracia subtraída pela simbiose de interesses de uma classe política degradada e de uma elite egocêntrica, sem qualquer compromisso com um projeto de reconstrução nacional – o que, inclusive, praticamente aniquila qualquer possibilidade de pactação.

Jaldes Meneses: A hegemonia como contrato

Acabei de escrever, neste exato momento, uma curta apresentação para um livro meu de ensaios, que chamar-se-á "A hegemonia como contrato - ensaios sobre política e história". Agora segue para revisão e finalmente prelo.

Apresentação

Os ensaios que compõem este livro foram escritos e publicados em diferentes ocasiões, entre 2004 e 2017. O primeiro ensaio, “Gramsci e a Revolução Russa”, que abre o livro, é inédito.

Embora distintos e lidos em qualquer ordem, a minha pretensão de autor dos ensaios é costurar uma unidade temática implícita a partir de um fio condutor interno, cuja síntese se expressa no título do terceiro ensaio, “A hegemonia como contrato”. Conceber a hegemonia como um contrato não é uma abordagem assente nem resolvida em teoria política e história. Na tradição canônica da filosofia política, hegemonia e contrato atendem a tradições distintas, vistas em geral como enfoques antagônicos, o realismo político e o contratualismo, moderno ou contemporâneo. A ideia do livro origina-se de um insight enunciado e não desenvolvido como projeto sistemático pelo marxista brasileiro Carlos Nelson Coutinho, falecido em 2012. Penso que a problemática seja importante para lançar luzes na relação entre democracia e socialismo e na noção gramsciana do “Estado ampliado” no capitalismo.

Zaidan: Das alianças e dos compromissos

Michel Zaidan

A história das alianças políticas na cultura política dos partidos e agrupamentos de esquerda pode ser resumida numa frase de líderes anarquistas, para caracterizar as propostas de frente única lançada pelos comunistas: "frente única sob a hegemonia do PC". Nunca foi fácil esse aprendizado de propor alianças com outras forças e partidos distintos de nossa própria organização. E há quem diga que a ambiguidade ou insuficiência dessa política deita raízes na ausência da concepção instrumental do Estado (teoria negativa, diria Bobbio) e meramente tática da democracia. Indo mais longe poder-se-ia invocar, até mesmo, a concepção monista da realidade, como assim formularia Plekhanov em seu livrinho "Princípio do marxismo". Sendo a realidade formada de uma única matéria, a política, as artes, a filosofia não passariam de meros epifenômenos daquela matéria primordial.

Ainda a Revolução Russa. A revolução e o Estado

Jaldes Meneses

De te fabula narratur - Horácio

Previsivelmente, a comemoração do centenário da revolução russa reuniu o melhor e o pior, o biscoito fino e o lixo, da análise política e da teoria social. Centenas de debates, seminários, mesas redondas, colóquios, publicações, etc., demonstram que a revolução de outubro (calendário Juliano, sete de novembro, calendário Gregoriano) permanece um acontecimento vivo e interpelando o tempo presente de nossas vidas. Desta maneira, antes de tudo, dado o impacto numérico das comemorações, é importante observar - para além da qualidade e do mérito das contribuições - que fazer o balanço vertical da revolução trata-se de uma matéria histórica presente, sujeita a controvérsia de imediata ressonância política. As posições a respeito da revolução se politizam rapidamente. Mais que passado ou presente, à maneira do estudo de um paraíso perdido do neolítico ou uma civilização pré-colombiana, a revolução russa continua interpelando o futuro.

Estado laico no Brasil

Para os oprimidos estado de exceção é regra geral

 A tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é na verdade regra geral

Paulo Arantes: Projeto Nacional Brasileiro

Eleição sem Lula é fraude.

Jaldes Meneses

É preciso ter bem claro: a tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição política. O recurso de recorrer ao expediente espúrio de melar o jogo no tapetão sucede porque o golpe do Impeachment de Dilma fracassou no principal objetivo, apesar dos êxitos parciais: criar um regime político de estabilidade conservadora por longos anos.