Bancada do partido de esquerda e ex-presidente tucano são autores de propostas para taxar grandes fortunas. Projetos esbarram na falta de disposição dos parlamentares em votá-los
Donos de discursos com divergências insuperáveis, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o Psol concordam em um ponto: é preciso criar o Imposto sobre Grandes Fortunas, único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda não saiu do papel.
Rodolfo Torres
FHC e a bancada do Psol na Câmara são autores de projetos de lei complementar que preveem a taxação sobre grandes patrimônios. As duas propostas estão prontas para votação no plenário da Câmara, à espera somente de uma decisão política para entrar na pauta. Além delas, há pelo menos outras 12 propostas tratando do assunto.
Nenhuma, porém, em estado tão avançado de tramitação quanto a de Fernando Henrique. O texto, apresentado em 1989 pelo então senador paulista, foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara naquele mesmo ano. Passou pelas comissões da Casa, mas estacionou no plenário em 2000. Presidente da República por oito anos, entre 1995 e 2002, o tucano não mobilizou seus aliados para retirar a proposta de taxação das grandes fortunas da gaveta.
O projeto do Psol foi apresentado em 2008 pelos três integrantes da bancada à época – os ainda hoje deputados Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) e a ex-deputada Luciana Genro (RS). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, por falta de consenso, acabou não sendo votado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Está pronto para votação em plenário desde setembro do ano passado.
Pela proposta do Psol, serão taxados em 1% aqueles que têm patrimônio entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões. A taxação aumenta para 2% sobre aqueles cujos bens estejam estimados entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Para quem tem entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, a taxação prevista é de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, a mordida será de 4%. E para os felizardos que têm acima de R$ 50 milhões, a cobrança será de 5%.
Ainda de acordo com o projeto do Psol, estariam isentos da taxação objetos de arte ou coleção, segundo percentuais fixados em lei; instrumentos utilizados para trabalho assalariado ou autônomo até R$ 300 mil; e outros bens considerados por lei como de relevante valor social, econômico ou ecológico.
Um dos autores da proposta, Chico Alencar acredita que a matéria só será votada se houver “bom senso e o mínimo de sentimento de justiça tributária” entre os congressistas brasileiros. “É um projeto ameno, moderado. Não é um projeto da esquerda radical. É um projeto da sensatez radical”, afirmou o parlamentar fluminense.
Imposto de Renda
Contudo, Psol e FHC desafinam em alguns pontos. Além de o projeto de FHC ter alíquotas e faixas de tributação desatualizadas, por conta do longo tempo de espera, os deputados do Psol também discordam do fato de a proposta do tucano permitir que o valor pago a título de Imposto sobre Grandes Fortunas possa ser deduzido do Imposto de Renda.
“Isto é descabido, uma vez que o objetivo é justamente aumentar a tributação sobre as camadas mais ricas da população, e que possuem capacidade contributiva”, justificam os parlamentares. “Antes de assumir o governo, FHC era o príncipe dos sociólogos. Depois, virou o sociólogo dos príncipes”, alfinetou Alencar.
“Despropósito”
Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a ideia de se criar um imposto sobre grandes fortunas só teria sentido se o dinheiro arrecadado com o novo tributo servisse para aliviar a carga tributária que recai sobre a parcela mais pobre da população.
“Temos uma tributação regressiva, em que o pobre paga proporcionalmente mais imposto”, explica. “Só criar mais um imposto seria um despropósito”, analisa o tucano, ressaltando que há dez anos a carga tributária correspondia a 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, complementa Thame, ela está em 40%. “O Brasil é um dos países que mais cobram imposto no mundo”, resume.
O parlamentar paulista ainda ressalta que é preciso cuidado para que um eventual novo imposto não taxe “médias fortunas”, o que iria “esfolar” a classe média brasileira. Para ele, fundamental é diminuir a taxação no consumo, nas exportações e bens de capital.
Bandeira histórica do PT, a iniciativa nunca chegou a ser tratada como prioridade nos governos Lula e Dilma. Em 2008, lideranças do partido tentaram incluir o assunto na proposta de reforma tributária, relatada à época pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A taxação acabou excluída do relatório do parlamentar goiano. A reforma também naufragou.
Brasil de Fato
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