O poder supremo dos “sem-voto”

Fernando Brito
 
Outro dia escrevi aqui sobre o que é, para mim, a maior ameaça à democracia no Brasil: a distorção do papel do Judiciário (e dos organismos que a ele se vinculam), que hoje, sensivelmente, vai assumindo o papel tutelar que, até bem próximo ao final do século passado, os militares tiveram sobre o Estado democrático e que, seja pelo exercício direto do poder, seja pela situação de temor criado sobre governos eleitos, circunscrevia a autonomia dos governantes.

Disse que os juízes, excitados pelo Ministério Público, como os generais empolgados pelo oficialato jovem e ansioso, vão se dando a arreganhos de poder.

E tal como dos fardados, não raramente nem se pode discordar dos togados nas boas intenções, aquelas que lotam o Inferno, como dizia minha avó. Mas, igualmente, jamais se pode deixar de ver que isso altera o fundamento da autoridade popular, que se exerce pelos eleitos ao Executivo e ao Legislativo, entregando-a corporações nas quais, ao contrário das outras, não há confronto de ideias, mas a obediência hierárquica como dever.

Óbvio que governantes e parlamentares não devem estar fora do controle do Judiciário – estamos em uma república – mas é essencial que este controle seja previsível, aberto, prudente; jamais surpreendente e ousado. Ousadia, aliás, é a negação da harmonia que prescreve os poderes a Constituição.

Juízes não são, nem podem ser – como não podem ser os militares ativos – protagonistas do processo político. E, como há décadas ocorria com os dólmãs, agora a toga projeta sua sombra incontestável sobre os legitimados pelo voto, o qual mídia – com apoio na mediocridade que construiu na política – encarrega-se de desmoralizar e o dinheiro de comprar.

Porque deles, ao contrário dos integrantes dos demais poderes, não pode o cidadão recorrer senão à própria corporação, onde em geral não há – e há cada vez menos – senão a ratificação do que os membros da corporação decidem.

Ontem, no Facebook, o professor Nílson Lage indica a leitura de um ótimo artigo que, à noite, André Araújo publica no GGN.

Reproduzo-o, com a mesma introdução do velho mestre, que já observou todos estes movimentos da História, desde a segunda metade do século passado:

(O poder) cabe, agora, ao Judiciário. No momento, é Moro, o Príncipe das Araucárias, Visconde do Lava-jato, que dá uma de Simão Bacamarte e se dispõe a corrigir os pecados do sistema, irracional e corrupto. Sem quem o dose, remédio perigoso.
 
Pode resultar numa ditadura um milhão de vezes pior do que a mais assustadora ditadura militar: ditadores de língua empolada, que se auto-avalizam, auto-remuneram lautamente sem sentimentos de culpa, leem as leis de frente para trás e de trás para a frente, inventam princípios jurídicos convenientes com base em ciência esotérica e, sobretudo, protegem uns aos outros.
 
Para avaliar até onde podem chegar em matéria de equilíbrio e desprendimento, podem-se lembrar figuras emblemáticas, de Joaquim Barbosa a Gilmar Mendes.

Tijolaço