Depois de 10 anos da criação da Plataforma pela Reforma do Sistema Político, movimentos sociais se reúnem nestas quinta e sexta-feira, 27 e 28 de agosto, para discutir o futuro da entidade. O encontro está sendo realizado em São Paulo, e deve analisar as propostas de reforma política recentemente aprovadas na Câmara dos Deputados, a chamada contrarreforma, e avaliar as duas grandes campanhas apoiadas pela Plataforma: Projeto de Lei Iniciativa Popular da Reforma Política e a realização de Plebiscito Constituinte.
À Adital, José Antonio Moroni, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), esclarece que o encontro é um momento para um balanço político da sociedade civil sobre o que foi aprovado ou rejeitado pela Câmara dos Deputados; qual foi o posicionamento das bancadas e partidos; e o que ainda pode ser feito de incidência, principalmente no Senado Federal. Moroni explica que o parlamento brasileiro manteve o sistema político "intacto” e resolveu apenas o que era considerado "incômodo”, como, por exemplo, o financiamento privado das campanhas políticas.
Ele enfatiza que os últimos meses foram de debate "restrito”, com o interesse de dar legalidade à inconstitucionalidade do financiamento privado. Que é "a razão para estarmos nessa crise política. Temos um parlamento que não representa a sociedade”.
Antes da criação da Plataforma, as discussões políticas eram dissociadas da participação popular, e aproximar esta agenda da sociedade foi uma das grandes contribuições da entidade ao longo dos seus 10 anos de trabalho. É o que avalia Moroni. "A Plataforma entendeu que esse debate dizia respeito sim à sociedade, construiu uma proposta com cinco eixos e se comprometeu a trabalhar por 10 anos, realizando debates e incidindo sobre o Parlamento”. Passada uma década de atuação, com apoio a duas grandes campanhas - Iniciativa Popular e Plebiscito Constituinte – Moroni defende que ainda é preciso criar outros espaços políticos para ampliar as discussões. Ele antecipa também que a Plataforma deve continuar as atividades em um novo formato.
Sobre as expectativas futuras dos projetos em análise no Senado, Moroni acredita que a Casa não é muito diferente da Câmara dos Deputados, onde também circula o interesse em derrotar o governo, o PT (Partido dos Trabalhadores) e os movimentos populares. Porém, ele diz que a possibilidade de manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Alagoas), é bem menos "vergonhosa, antiética e ilegal” do que a que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB – Rio de Janeiro), utilizou para aprovar os projetos de seu interesse.
Diante desse contexto, Moroni revela que a Plataforma pressionará o Senado. "Deve ser um processo mais longo, mais tranquilo e demorado, o que permitirá uma incidência política maior”.
A Comissão Especial da Reforma Política no Senado aprovou, na última terça-feira, 25, um Projeto de Lei para regulamentar o financiamento privado de campanha. A proposta limita a doação por empresa à quantia de R$ 10 milhões. Desta forma, cada partido poderá receber, no máximo, 25% da doação total da companhia, ou seja, R$ 2,5 milhões por pessoa jurídica.
Na visão de Moroni, a medida, no entanto, não terá grandes efeitos na prática, mantendo o sistema já existente. Segundo ele, se o Senado quisesse, de fato, limitar o financiamento, teria incluído a questão dos conglomerados. "Se tem um grupo que reúne 20 grandes empresas, cada uma poderá doar R$ 10 milhões, então continua a mesma coisa”, conclui.
Programação do encontro:
27 de agosto
9h – Abertura e apresentações.
9h30 – Análise das votações da reforma política na Câmara dos Deputados (o que foi aprovado, rejeitado, como as bancadas se comportaram) - Juliano Medeiros, assessor da bancada do PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] na Câmara dos Deputados.
10h – Debate (reforma do sistema político eelementos da conjuntura: crise política, rearticulação de um campo de direita, mobilizações, respostas do campo democrático)
12h30 – Almoço
14h – Roda de conversa com avaliação das duas grandes campanhas (Iniciativa Popular e Plebiscito Constituinte) e as implicações para a Plataforma.
16h – Roda de conversa com apresentação e relatos sobre iniciativas:
- Radar da participação
- Iniciativa Popular pela democratização da comunicação (Intervozes)
- Apresentação dos resultados do seminário sobre a democratização do sistema de justiça (JusDh)
- Site da Plataforma
18h - Encerramento do dia
28 de agosto
9h - Resgate do dia anterior
10h - O futuro da Plataforma:
- Que avaliação fazemos dos 10 anos de existência da Plataforma?
- No que ajudamos na luta pela reforma do sistema político
- Quais foram os nossos limites e por quê?
- Depois de 10 anos e os diversos espaços criados ainda faz sentido existir a Plataforma?
- Se faz sentido continuar, com qual agenda, com quais prioridades, com qual formato?
12h30 – Almoço
14h – O que fazer? Que acordos construir? Com quem? Que agenda?
17h – Encerramento
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Adital
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