Adventícia e promissora carreira, desponta no Poder Legislativo: personal trainer de deputados.
Vivenciamos uma situação atípica no país, todos são iguais perante a lei, mas, alguns, tornam-se mais iguais do que outros, diante do Judiciário. Valem-se desta prerrogativa perante o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário..
Leigo, ainda presumo que esteja vigendo princípio legal: ninguém é culpado, até que se prove o contrário. No entanto, a seletividade emergente nega seu corolário. Há culpados previamente. No dia a dia, expiam sua culpa. Por que nasceram, são condenados.
Walter Benjamin alertava bagrinhos e gente miúda. Cuidem-se. Para vocês, o Estado de Exceção, não é excepcionalidade, é uma regra de vida.
O Estado de Exceção, com suas excepcionalidades, cria prerrogativas e imunidades. Assegura a homens de bem, bem vestidos e apessoados, o privilégio de não ser imputados. Melhor ainda, assim como escola dos filhos e lojas de conveniência na Câmara, escolhem o fórum onde querem ser julgados. Permite também que se beneficiem de cadeiras e tribunas em que estão montados. Trepados em camarotes de poderes republicanos, escarnecem dos que são julgados. Acima das leis, onde estão acomodados, vociferam, acusam e difamam. Intimidam para não ser intimidados.
Assim como delatores, também são premiados. Contemplados com benemerências de empresários, com a convivência da indústria das inverdades, com a cumplicidade de seus pares e com a abraço de amigos no Judiciário. Riem de todos nós.
Por exemplo, Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, utiliza recorrente discurso da autonomia dos poderes republicanos, que, muitas vezes, revela o contrário: a fina sintonia entre manobras regimentais no Congresso e processos que tramitam no Judiciário. A mais flagrante, a obstrução do processo que coibe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas.
Há dezesseis meses, depois de obter aprovação da maioria dos integrantes do STF, o processo está nas mãos de Gilmar Mendes. Paralisado. Posição propícia para assegurar a harmonia e a sintonia da bancada de subdeputados, financiada pelas empresas amigas de Cunha ( vide a insuspeita e irrepreensível Revista Veja, O poderoso Cunha, 21 de março de 2015 ) com pedido de vista de Gilmar Mendes, magistrado que se caracteriza por juízos e dinâmicas diferenciadas. Para alguns processos o tempo urge, para outros ...
Ora, enquanto persistir somente a suspeita de que Eduardo Cunha é achacador, o homem de confiança de PC Farias e Garotinho, pode se manter onde está. A ética e o bom senso recomendam pedido de afastamento, porém por decisão própria. De foro intimo. No tocante a esta atitude, o que esperar de um cidadão como Eduardo?
Quanto ao demais, cavalgar em recursos do Poder Legislativo, movimentá-los em benefício próprio, a exemplo do que fez ao longo de sua trajetória política, não pode. Alguém deve chegar ao pé dono ouvidinho do Eduardo e buxixar: É proibido...
Eduardo Cunha tomou posse da Câmara. Pior, confunde o público e o privado.
Do alto de sua investidura promove a sutil ditadura dos consortes. Dos que se sentem donos do poder. Que transformam prerrogativas parlamentares em privilégios inatacáveis e irrevogáveis. Por conta deste entendimento impróprio, aciona a Procuradoria, encarregada de defender o Legislativo, para fazer sua defesa pessoal. Para defendê-lo de acusações que lhes são imputadas. De crimes comuns, submetidos à apreciação da mais alta câmara do Judiciário.
Quem legisla em causa própria, almeja fóruns privilegiados. Mais. Pretende que a defesa de seus delitos seja personalizada. Na lógica desta corriola, a advocacia da união deve se comportar como personal trainers de deputados.
* Wagner Braga Batista é professor aposentado da UFCG
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