Unidades de internação para jovens infratores na Paraíba chegam a 38% de superlotação, aponta CNJ
Um levantamento realizado pela Coordenação do programa Justiça ao Jovem, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que a superlotação em unidades de internação de menores na Paraíba chega a 38%.
No ano passado, o CNJ denunciou que 60% dos adolescentes internados no CEA reclamaram da prática de castigos físicos.
A comissão do CNJ ainda encontrou jovens vivendo em local inadequado em Campina Grande, num edifício planejado para ser anexo de uma delegacia de polícia.
Os adolescentes estavam alojados em um local semelhante a uma cadeia, sem espaço adequado para atendimento por técnicos de diferentes áreas do conhecimento, prática esportiva ou atividade de grupo, só havendo espaço para banho de sol, segundo o relatório.
Na avaliação dos especialistas do CNJ, de modo geral, a estrutura física das unidades na Paraíba é inadequada. "As instalações são muito deficitárias", afirmou Daniel Issler, juiz auxiliar do CNJ.
Matéria publicada neste fim de semana no Jornal Correio Braziliense, mostra que o número de menores infratores dobrou no Brasil. São quase 20 mil meninos e meninas cumprindo medida socioeducativa. O termo, entretanto, está ficando cada vez mais na retórica.
No lugar de intervenções pautadas pelo trabalho de ressocialização, os adolescentes que cometeram infrações têm sido trancafiados em sistemas iguais ou piores que presídios comuns. Para uniformizar práticas e estimular uma mudança desse quadro, a presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta semana, a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Embora motivo de comemoração por parte dos militantes da área da infância, as novas regras, previstas para entrar em vigor em 90 dias, já nascem despertando a desconfiança de especialistas, pelo menos no prazo previsto.
Click PB
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