Como já escrevi aqui no fim de semana (sábado) é salutar a iniciativa do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de se realizar um plebiscito junto com as eleições de 2014 – para presidente da República, governador, vice, senador e deputado federal e estadual – para a população se manifestar e decidir sobre a reforma política.
Saudável, principalmente, por retomar o assunto e colocá-lo na agenda política já no início deste ano. Agora cabe a todos nós manter a questão em pauta e debatê-la extensa e exaustivamente com a sociedade brasileira, maior beneficiária da reforma política e quem mais, de forma legal e justa, a reivindica.
Para dar certo e ser real, a consulta ao eleitor tem que ser simples, direta e objetiva. Pela proposta do Miro...
– ministro de Comunicações do governo Lula – o eleitor os eleitores terão de escolher entre voto distrital – o distritão; voto distrital misto; a manutenção do voto proporcional; e/ou a adoção do voto em lista. Decidirão, também, sobre o financiamento de campanha: privado como é hoje; exclusivamente público; ou misto, como nos Estados Unidos.
Para decidir sobre a reforma, cidadania tem que ser informada
A cidadania tem que ser informada amplamente pela justiça eleitoral. Os partidos e frentes que se formarem podem e devem ter acesso amplo ao horário de radio e TV eleitoral. Daí a importãncia do texto preparado pelo deputao fluminense, na parte em que ele propõe uma ampliação, nas eleições de 2014, do horário de propaganda eleitoral no rádio e TV.
O tempo adicional será usado exatamente para debater o conteúdo da reforma política. Somente assim teremos um real debate e acesso às informações sobre as vantagens e desvantagens de cada uma das propostas de mudança comparadas com o nosso atual sistema eleitoral.
Os pontos da reforma aprovados no plebiscito seriam implementados a partir da eleição de 2018.
De nossa parte devemos consolidar a atual frente partidária que formamos, que defende o voto proporcional e o financiamento público da campanhas – voto proporcional que pode ser em lista ou misto; e financiamento que pode ser público unicamente, ou com base num fundo a ser constituído.
A frente partidária já formada posicionou-se contra propostas de voto majoritário distrital – e distritão – e contra o financiamento privado exclusivo que existe hoje. Com a palavra o PT e suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Importante, neste momento, é não deixar a proposta cair de novo em um limbo.
José Dirceu
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