TRE-PB nega pedido do PSOL para suspender pesquisas sem nome de seu candidato

Se fosse o PSDB seria igual ? 

Juiz Tércio Chaves destacou que a pretensão do representante do PSOL não tem amparo legal | |

O juiz eleitoral Tércio Chaves de Moura rejeitou o pedido do PSOL de suspender pesquisas eleitorais que não trouxessem o nome de seu pré-candidato ao governo do estado. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) havia apresentado uma petição ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pedindo a suspensão de pesquisas eleitorais que não incluíssem o nome do seu pré-candidato ao governo, Tárcio Teixeira.


Em sua decisão monocrática, Tércio Chaves de Moura destacou que "resta evidente que a pretensão do representante do PSOL não encontra qualquer amparo legal, posto que constitui pedido genérico, fundado em fato hipotético, não se tratando de representação ou qualquer outra medida judicial que justifique a atuação do Colegiado, tanto que está subscrita por quem não detém sequer capacidade de postular em juízo. Não fosse o bastante, a parte interessada também requer em nome de outrem a extensão da medida que pretende ver alcançada, o que se mostra de todo inviável. Desta forma, considerando que não há qualquer providência a ser adotada por este Tribunal, não conheço do pedido, pelo que determino o seu arquivamento".


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