CEDH e CEPCT buscam alternativas para falta de apoio do Estado da Paraíba
Uma das propostas é a realização de audiência pública, com a convocação de representantes do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para apresentação da situação e denúncia do abandono dos órgãos estaduais
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) reúne-se nesta sexta-feira, 25 de abril, com o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) e o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT-PB) para buscar alternativas e definir a atuação das entidades diante da ausência de apoio do governo do estado para o funcionamento de ambas e o esvaziamento de suas atribuições. A reunião está prevista para as 14hs30, no Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa.
No caso do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, órgão integrante do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado da Paraíba, embora tenha iniciado suas atividades em abril de 2012, a efetividade de sua atuação tem sido comprometida em razão da resistência do governo do estado em implantar as funções gratificadas e nomear os três integrantes que seriam encarregados das visitas de monitoramento a estabelecimentos prisionais e demais espaços de privação de liberdade, conforme previsão do artigo 7º da Lei nº 9.413, de 12 de julho de 2011, que criou o comitê.
Já o Conselho Estadual de Direitos Humanos sofre igualmente com a falta de apoio, sendo que os representantes dos órgãos públicos do Estado da Paraíba sequer têm comparecido às reuniões.
Para o procurador da República Duciran Farena, coordenador do CEPCT-PB, esta situação reflete o descaso com uma política de direitos humanos no Estado.
Uma das propostas a serem discutidas na reunião de amanhã é a realização de audiência pública, com a convocação de representantes do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para apresentação da situação e denúncia do abandono dos órgãos estaduais.
Justiçaemfoco.com.br
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