Antonio Augusto
Um debate na Câmara sobre o futuro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que está no centro do escândalo de corrupção investigado na Operação Zelotes, colocou sob os holofotes a sensível relação entre as empresas e o conselho. Dedicado a examinar contestações de tributações aplicadas pela Receita Federal, o Carf tem parte de seus membros indicada pelas empresas, justamente as que fazem as reclamações.
A discussão ocorreu durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para a qual o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi convocado. Levy prometeu uma "reformulação completa" no Carf, com mudanças como o estabelecimento de remuneração para os conselheiros, a distribuição de processos por sorteio eletrônico, a conversão digital de todos os litígios, a proibição de advogados com parentesco com conselheiros atuarem no Carf e a imposição de uma quarentena antes de nomeação para o conselho.
Segundo Levy, essas medidas vão ampliar a eficiência da coleta de impostos no Brasil, tornando-a mais justa para quem paga tributos corretamente e criando um sistema mais transparente que dê "segurança ao empresário, que cria emprego, que cria riqueza".
A influência do empresariado no Carf, entretanto, não é bem vista por deputados. Para parlamentares como Ivan Valente (PSOL-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), o conselho não deve mais ser composto, ainda que parcialmente, por representantes indicados pelas empresas. Tanto Valente quanto Mendonça Filho defenderam a adoção de um sistema de concurso público para escolher os conselheiros. José Carlos Araújo (PSD-BA), por sua vez, disse que o servidor vinculado ao poder público não é garantia de isenção.
“Acho que deveríamos partir para a escolha de conselheiros por concurso público. Esses julgadores não podem ter a contaminação da visão do Fiscal [da Receita] nem de entidades [ligadas a empresas] que se aproveitam da participação no órgão para vender facilidades tributárias”, disse Mendonça Filho.
Para Ivan Valente, as medidas anunciadas por Levy não blindam o Carf da influência de grandes empresas. "Ou a estrutura é blindada ou não existe Carf", afirmou o deputado. Valente, responsável pelo requerimento de convocação de Levy, lembrou que o ministro da Fazenda, logo que assumiu o posto, nomeou como vice-presidente do Carf a advogada do Bradesco Maria Teresa Martinez Lopes. Antes de se tornar ministro, Levy foi diretor-superintendente da divisão de ativos do Bradesco. Em resposta a Valente, Levy defendeu a nomeação e a capacidade de Lopes e disse que cabe ao Congresso mudar a estrutura do Carf e instituir concursos públicos para seus conselheiros.
Pesam contra o Bradesco suspeitas importantes na Operação Zelotes. Como CartaCapital mostrou em abril, foi uma ação envolvendo o banco que acendeu o alerta vermelho, em 2014, dentro da Polícia Federal, sobre a existência do esquema. Os investigadores comprovaram uma série de suspeitas sobre a quadrilha de venda de decisões, mas não conseguiram todas as provas que vislumbravam contra o Bradesco pois o juiz Ricardo Leite mandou cessar interceptações telefônicas que citavam, entre outros, o próprio presidente do banco, Luiz Carlos Trabuco.
Duramente criticado pelo Ministério Público Federal, Ricardo Leite está sob investigação da Corregedoria Regional da Justiça Federal.
Segundos as investigações da PF e do MPF, as empresas compravam votos de conselheiros do Carf para fraudar votações e obter perdões de suas dívidas. O prejuízo é estimado em 6 bilhões de reais, mas são investigados 74 processos no valor de 19 bilhões de reais em dívidas. Entre as empresas investigadas estão a RBS, maior afiliada da Rede Globo, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Gerdau, TIM, Bradesco, Santander, Safra, entre diversos outras.
Atualmente, o Carf tem 116 mil processos parados, com um valor total de 510 bilhões de reais, sendo que apenas dez processos em andamento envolvem 145 bilhões de reais. A meta do Ministério da Fazenda é, em um ano, reduzir esse "estoque" de litígios 510 bilhões para 266 bilhões de reais.
Carta Capital
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