Um ato público marcado para 28 de julho de 2015 (terça-feira), 9h, irá "descomemorar" os três anos sem as devidas nomeações dos/as aprovados/as no concurso público do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O evento, que vem sendo organizado pelos/as aprovados/as no certame, acontecerá no Pavilhão do Chá, e conta com apoio do Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba (CRESS/PB), que já tratou do tema em outras oportunidades.
A não nomeação dos/as aprovados/as tem causado impactos negativos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual, além de pessoas com deficiência e idosos. Devido a falta de profissionais no TJPB, diversos Juízes estão convocando, de forma arbitrária e exagerada, Assistentes Sociais e Psicólogos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para que elaborem pareceres para o Tribunal. O mesmo tem ocorrido com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que sequer abriu vagas para esses profissionais no último concurso.
A elevada demanda por parte do MPPB e do TJPB tem levado centenas de Crianças e Adolescentes, assim como Idosos e Pessoas com Deficiência atendidas pelos CRAS e CREAS, a ficarem sem o devido atendimento. São muitas as denúncias recebidas pelo CRESS/PB, durante o Fórum de Estágio realizado no sertão da Paraíba, profissionais denunciaram que os CRAS de Patos e Cajazeiras não estão realizando nenhum atendimento da política de assistência social, apenas atendendo o Judiciário e o Ministério Público.
Durante Sessão Especial (17/07) alusiva aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, o Presidente do CRESS/PB, o Assistente Social Tárcio Teixeira, usou a tribuna para tornar público os fatos relatados, inclusive afirmando que enviou diversos ofícios para o TJPB e para o MPPB e sequer resposta conseguiu.
Após a intervenção de Tárcio, durante a Sessão na Assembleia, o Juiz Adailton Lacet Porto, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB, solicitou alguns minutos para esclarecimento e tornou público que foi elaborado e enviado ao Magistrados/as ofício comunicando que os/as profissionais dos CRAS e dos CREAS não possuem a competência na elaboração dos pareceres solicitados pelo TJPB.
Os/as Conselheiros/as do CRESS/PB entendem a iniciativa do Juiz Adailton Lacet Porto como positiva, mas os problemas continuam, a presidência do TJPB não expressa um posicionamento e os problemas se agravam, as denúncias mais recentes são de que estudantes de Serviço Social estão realizando estágio no TJPB sem a devida supervisão de campo, fato que, se comprovado, é um desrespeito a lei do estágio e a lei que regulamenta a profissão dos/as Assistentes Sociais.
Parlamento PB
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