“Não sabemos quais setores vão ser escolhidos pelo comitê formado por ministros, mas já sabemos que as montadoras vão ser privilegiadas. Aliás, esse programa foi feito para as montadoras. É um absurdo”, afirmou Nese, que também presidiu o Codefat por muitos anos. “Montadoras não são mais a coqueluche do emprego. O governo tem de aprender isso”, disse ao Estado. Mais tarde, o governo acabou informando que setores serão avaliados para entrar no programa.
A reportagem é de Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, 08-07-2015.
Beneficiar um só setor, como o automobilístico, vai contra discurso de Levy
O Codefat é um conselho tripartite com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, responsável por decidir as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O conselho é responsável também por aprovar o orçamento do fundo e o cronograma de pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Mesmo assim, o Codefat não foi consultado sobre a elaboração do PPE, que utilizaria recursos do FAT para complementar os salários dos trabalhadores que aderirem ao programa.
Nese afirmou que o programa, implementado por meio de uma Medida Provisória (MP) que ainda vai ser apreciada pelos parlamentares, pegou de surpresa a bancada dos trabalhadores e dos empresários no conselho, porque carrega uma forte contradição em relação às decisões tomadas recentemente.
Em sua última reunião, o conselho aprovou o orçamento do fundo para o ano de 2016. Nesse encontro, o governo conseguiu adiar metade do pagamento do abono salarial para o ano que vem. Com a decisão, dos R$ 19,1 bilhões de gastos previstos com o benefício para este ano, R$ 9 bilhões ficarão para 2016. O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo pago anualmente ao trabalhador que recebe remuneração mensal de até dois salários mínimos. Cerca de 4 milhões de trabalhadores, de um total de 8 milhões, receberão o benefício deste ano só em 2016, segundo dados do Ministério do Trabalho. “Se não tinha condição para pagar o abono, também não tem condições para pagar esse benefício. Não tem coerência”, afirmou.
Privilégio
Para Nese, o PPE também derruba a promessa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de não privilegiar setores específicos em detrimento de outros. Ao assumir o comando do ministério, Levy criticou o que chamou de “patrimonialismo” nas decisões do antecessor, Guido Mantega. Levy não participou do anúncio do PPE. “É uma medida oportunista de alguns setores que conseguiram convencer o governo a beneficiá-los”, disse Nese. “As políticas têm de ser para todos. Essas políticas de soluções imediatistas não levam a nada.”
O governo estima que o PPE terá custo de R$ 29,7 milhões neste ano e de R$ 67,9 milhões em 2016. Essa foi a projeção colocada na exposição de motivos da MP 680, que instituiu o programa. De acordo com o texto, as despesas serão custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Cumpre ressaltar, ademais, que o Poder Executivo atentará para o limite orçamentário e financeiro no momento de estabelecer as condições para adesão ao PPE e de aprovar as solicitações de adesão”, diz o texto.
Da parte dos sindicalistas, porém, foram só elogios. “Nesse período de crise, o trabalhador que é demitido sofre ainda mais, porque não consegue arranjar emprego e, quando arranja, o salário é mais baixo”, disse Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário da Força Sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar).
“Então é melhor ficar empregado do que qualquer outra coisa.” Leite participou da formulação do PPE, que envolveu até viagem à Alemanha, em 2012, para ver o modelo adotado n
Ihu Unisinos
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