A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades sindicais realizam na próxima semana três audiências públicas sobre o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país. As audiências ocorrem nas Assembleias Legislativas do Ceará (21), Rio Grande do Norte (22) e Paraíba (23). Sete estados já realizaram plenárias por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e solicitação da CDH Senado.
O senador relator da matéria e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional para debater os direitos dos trabalhadores que podem ser afetados pela aprovação do Projeto de Lei 4330 – da Terceirização (e agora no Senado PLC 030).
Terceirização: porque ser contra
O grupo debate também a apresentação de um Projeto de Lei alternativo, que garanta os direitos dos terceirizados atualmente porém não amplie as possibilidades de novas terceirizações em atividades fim das empresas.
No Brasil são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Um levantamento aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Ele fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas e de 5 mortes, 4 são de pessoas terceirizadas.
Serviço
Audiências Públicas sobre a terceirização e os impactos do PL 30/15 na vida dos trabalhadores
João Pessoa (PB) – 23/7 – Quinta-feira às 14h
Assembleia Legislativa da Paraíba
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