Pressão e protestos de estudantes, deputados e líderes adiam PEC da maioridade

Relatório foi lido em sessão tumultuada que culminou com pessoas feridas e passando mal, mas não foi votado. Cunha disse que levará matéria ao plenário dia 30. Parlamentares querem mais tempo.

Hylda Cavalcanti

A pressão dos parlamentares contrários à redução da maioridade penal, as articulações do Executivo com o PSDB para apresentação de uma alternativa à proposta e os protestos de estudantes na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (10), levaram a votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que trata do tema, a ser adiada para a próxima quarta-feira (17).
A decisão foi tomada pelos integrantes da comissão especial que analisa a PEC depois de um pedido de vista coletivo feito pelos deputados.

Antes do pedido, a sessão foi suspensa por 20 minutos devido a um tumulto que culminou com pessoas feridas e passando mal. A confusão, segundo parlamentares como Júlio Delgado (PSB-MG), foi resultado de uma iniciativa desastrada de seguranças legislativos, que para conter o protesto iniciado por estudantes, soltaram spray de pimenta no local. O spray atingiu, também, deputados e assessores parlamentares e provocou pedidos no plenário para abertura de inquérito administrativo para apurar a responsabilidade de servidores no ato.

“Foi uma atitude totalmente descabida que deixou pessoas feridas. A casa precisa apurar os responsáveis e tomar as devidas providências para que sejam punidos, pois as pessoas que vêm até aqui para acompanhar as sessões desta casa, tanto no plenário como nas comissões, não podem ser tratadas constantemente dessa forma”, protestou, do plenário, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Delgado foi apoiado pelos deputados Miro Teixeira (Pros-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O deputado Major Olímpio (PDT-SP) rebateu os argumentos. “Fomos desrespeitados pelos estudantes”, afirmou.

O protesto foi iniciado por grupos de integrantes da União Brasileira dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Munidos de faixas, cartazes e gritando “não à redução”, eles ocuparam a área destinada aos deputados. A ocupação, que em outras ocasiões é tratada de forma bem-humorada e resolvida com pedidos simpáticos para que ocupem os locais destinados ao público, desta vez provocou conflito com os que defendem a redução da maioridade.

Diante de um plenário lotado, o presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-CE), pediu a transferência de todos para o plenário 1 – o maior da Câmara, onde costuma se reunir a Comissão Mista de Orçamento. Foi uma forma de amenizar o clima e permitir a realização da sessão de forma mais tranquila, mas o tumulto já estava instalado.

Referendo em 2016

Ao apresentar seu relatório, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) confirmou o que já tinha anunciado e propôs a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa propôs a inclusão no texto de proposta de realização de um referendo para que a população possa decidir se concorda ou não com o que for aprovado pelo Congresso em relação à matéria. O referendo, caso aprovado, será realizado durante as próximas eleições municipais, em 2016.

A sessão contou, por parte dos parlamentares, com manifestações dos deputados Glauber Rocha (PSB-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ), Maria do Rosário Nunes (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), que mais uma vez chamaram a atenção para a forma açodada de ser votado o relatório, sem a realização do número de sessões previstas anteriormente.

“Lamentavelmente, o presidente Eduardo Cunha decidiu encerrar os trabalhos da comissão e votar a proposta em plenário, enquanto poderíamos debater. Não queremos o tudo ou nada, queremos soluções”, disse Maria do Rosário, que também defendeu o aumento do período de internação dos menores que cometem crimes graves, a exemplo da proposta defendida pelo PSDB.

Glauber Braga e Erika Kokay, por sua vez, destacaram o fato da comissão especial ter prazo máximo de 40 sessões a serem realizadas e só ter realizado 20 dessas e, no entanto, o presidente e relator já estarem interessados em encerrar os trabalhos. Braga lembrou dos requerimentos pedindo a realização de audiências públicas em outros estados que já foram aprovados e, caso o relatório seja votado em caráter imediato, deixarão de ser realizadas. Já Erika enfatizou que nem sequer diligências, que costumam ser programadas durante a apreciação de matérias desse porte, foram feitas.

Votação no dia 30

Pouco tempo depois do encerramento da sessão, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que vai agendar a votação da PEC no plenário da casa no próximo dia 30. A data, embora ainda caracterize uma tramitação célere da matéria, já é um adiamento, uma vez que Cunha, de início, pretendia que o relatório fosse votado hoje, para apreciação no plenário na próxima semana.

Ao ser indagado sobre as especulações feitas por integrantes da comissão e também pelas conversas que têm sido mantidas entre parlamentares do PSDB e ministros do governo no sentido de ser apresentada em breve uma alternativa à PEC, Cunha afirmou que “o que sair da comissão não é problema meu”.

“O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá ter sempre modificação”, ressaltou. O presidente acrescentou ainda que “qualquer outra proposta, será muito bem-vinda, seja de lei ordinária ou de mudança, mas terá de ser votada em seguida” (numa referência à alternativa a ser apresentada pelo Executivo à PEC). “Primeiro, nós vamos votar a PEC”, disse.

Na noite de ontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Pepe Vargas ( Secretaria de Direitos Humanos), Luís Inácio Adams (Advocacia- Geral da União) e Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil), além de líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o assunto. A estratégia é negociar com Cunha e os parlamentares que defendem a votação imediata da proposta para que a discussão seja adiada por mais tempo. Por enquanto, o adiamento vale apenas até a próxima semana.

Ihu Unisinos