Prioridade é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade para promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se comprometeu.
Najla Passos
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça (13) que o principal objetivo da sua gestão, conforme orientação da presidenta Dilma Rousseff, é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade civil para promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se comprometeu.
Segundo ele, o compromisso prioritário para este semestre é com a reforma política. “Esta é uma agenda definitiva para a sociedade brasileira. A sociedade já demonstrou que quer a reforma política a curto prazo. E a presidenta Dilma já manifestou seu compromisso em satisfazer esse desejo da nação”, ressaltou.
O ministro informou que iniciou um diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para debater o projeto de reforma política proposto pelas entidades com a adesão de mais de 100 outras organizações da sociedade civil e movimentos populares.
A despeito do debate travado entre governo e legislativo após os protestos de 2013, em que o primeiro propunha um plebiscito para definição do novo sistema político e o segundo admitia no máximo um referendo, Rosseto assegurou que há margem para negociação. “O importante é que uma mudança dessa magnitude seja submetida a alguma forma de consulta popular”, sustentou.
O ministro deixou claro que o governo irá estimular o debate, mas a decisão final será do Congresso, que tem a prerrogativa constitucional para definir alterações no sistema político brasileiro. “Nossa expectativa é que, até o final de março, já tenhamos o novo desenho político desta agenda, que depende da reorganização do parlamento recém-eleito”, afirmou.
Para o ministro, o cenário depende ainda da movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte formou maioria pelo fim do financiamento de campanha pelas empresas, ponto nevrálgico das mobilizações pela reforma, mas o julgamento foi suspenso em função de um pedido de vistas da matéria feito pelo ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para devolvê-lo ao plenário da corte.
Carta Maior
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