Moradores em situação de rua começaram a receber documentos que lhes permitem o acesso aos serviços públicos. A iniciativa faz parte de um projeto da Defensoria Pública do Distrito Federal voltado para o atendimento jurídico a essa parcela da população. Desde julho, foram requerido mais de 40 documentos, como certidões de nascimento, carteiras de Trabalho e Identidade, entre outros.
O caso de Luiz Monteiro da Silva, 52 anos, é um dos mais emblemáticos. Seu Luiz, como é conhecido, nasceu no interior da Paraíba, mas mora nas ruas de Brasília há quase 30 anos, onde sobrevive catando material reciclável.
No Distrito Federal, moradores de rua ganham documentos como certidões de nascimento, carteiras de Trabalho e Identidade
Hoje (12), ele recebeu a sua certidão de nascimento das mão do defensor público do Distrito Federal (DF), Eduardo Bechepeche. “Ter um documento é o primeiro passo para que a pessoa possa ter acesso aos serviços públicos, é o primeiro passo para ela ter de volta a sua cidadania”, disse.
Bechepeche declarou que para que Seu Luiz tivesse uma nova certidão de nascimento foi preciso fazer um levantamento em três estados. “Ele morou com a família em diversas cidades e não sabia onde tinha sido registrado. Além disso, estava descrente com qualquer serviço prestado pelo Estado”.
Seu Luiz declarou que há mais de 22 anos teve os documentos queimados durante uma abordagem policial. “Eles pediram meus documentos e eu os apresentei. Veio um policial, tocou fogo e disse que morador de rua não precisava de identidade. Daí por diante fiquei sem documentos.”
Foi preciso a atuação das equipes móveis do projeto de atendimento à população em situação de rua para que o Seu Luiz conseguisse recuperar a sua cidadania. O processo de aproximação é gradual e feita em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).
“Isso é uma construção, a população em situação de rua é muito receosa com as abordagens, em função do histórico de agressões a que eles são submetidos. Começamos com o acolhimento para estabelecer o vínculo, a relação de confiança”, disse a diretora do Departamento de Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública do Distrito Federal, Ingrid Quintão.
Um estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal, em parceria com a Universidade de Brasília traçou o perfil dos moradores de rua no DF. Das 2,5 mil pessoas apontadas no levantamento, a maioria é homem. Do total, 38,2% estão no Plano Piloto, a maioria na Asa Norte, quase 20% em Taguatinga e 9,7% em Ceilândia, cidades próximas a Brasília.
“Nós temos um cronograma mensal e o núcleo de abordagem de rua da Sedest avisa para as pessoas quando passaremos por lá”. Após a orientação da Defensoria Pública, os moradores podem ser encaminhados para outros serviços, como os prestados pelo Centro Especializado para a População em Situação de Rua.
O contato com a Defensoria Pública permitiu a Seu Luiz acesso aos serviços de saúde. Ele desenvolveu três hérnias de disco por causa do esforço de puxar o carro para catar material reciclável. Ele já fez duas cirurgias e espera pela terceira. Ao receber a certidão, disse que estava nascendo de novo. Falta ainda tirar a Carteira de Identidade e a Carteira de Trabalho. “Este é o primeiro passo. Agora eu vou procurar emprego e buscar conseguir a minha casa”, ressaltou. A lição, ele diz, está escrita no carrinho onde leva as latinhas e as garrafas de plástico que recolhe: “Direito Tem, Quem Direito Anda!”
Jornal do Brasil
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