Paraíba: falta de defensores nas audiências ?

Onde  R$ 6.000,00 /mês é perda de tempo.

Corregedor reclama de salários na Defensoria


Os Defensores Públicos da Paraíba recebem um dos mais baixos salários do país. Mesmo havendo um déficit de defensores, o corregedor geral da instituição, Elson Carvalho, é contra a realização de concurso público sem que antes se resolva o problema da remuneração. “Com o salário que ofertamos, obviamente que não vamos ter um defensor perene na instituição”, afirmou. 

Elson Carvalho assumiu recentemente o cargo de corregedor. Em entrevista ao Jornal da Paraíba, ele disse que a categoria é vista como o 'primo pobre'. “Diferentemente do Ministério Público, que atua na defesa da sociedade como um todo, diferentemente da Procuradoria do Estado, que faz a cobrança dos créditos, nós somos aquele primo pobre, porque nós defendemos aquele cidadão que está à margem da sociedade, que não tem a menor condição de pagar um advogado”.

Ele desconhece que a Defensoria tenha servidores à disposição de outros órgãos. Sobre o caso do ex-senador Wilson Santiago, que pertence aos quadros da Defensoria, Elson explicou que ele atua em Brasília no acompanhamento dos processos que sobem para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, em outros Estados as defensorias contam com um representante na capital da República.

Na entrevista, Elson revelou que na sua gestão já foram iniciadas três investigações para averiguar denúncias feitas contra os defensores. Segundo ele, as reclamações partem dos juízes que se queixam da falta de defensores nas audiências. “Muitas vezes os juízes têm que cumprir as metas do CNJ e ficam numa ansiedade muito grande, necessitando de um defensor público”, afirmou.
JORNAL DA PARAÍBA - Gostaria de saber se a Corregedoria tem alguma investigação em curso contra algum servidor que não esteja exercendo corretamente o seu trabalho.

ENTREVISTADO - A gente sabe que aqui e ali há alguma desídia de alguns profissionais e isso não é nenhum privilégio da Defensoria Pública, isso ocorre em todas as categorias. Existem três procedimentos que eu já iniciei, mas são procedimentos preliminares, nada que nós possamos ter alguma conclusão de desídia ou qualquer outro tipo de coisa. É simplesmente justificativa por ausência de defensores em audiências na Justiça. Eu venho combatendo muito e alertando muito os colegas, porque a Corregedoria tem a obrigação de fiscalizar a conduta e o trabalho, mas também ela tem a obrigação de orientar o defensor público, porque nós nos preocupamos com a nossa imagem, com a imagem da instituição perante a sociedade. É um lugar comum aqui na Paraíba a reclamação de alguns setores da Justiça de que alguns defensores públicos não comparecem ao trabalho, mas a gente sabe também que há uma questão de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que muitas vezes os juízes têm que cumprir aquelas metas e ficam numa ansiedade muito grande, necessitando de um defensor público, haja vista que a grande maioria das ações que são intentadas na Justiça são originárias da justiça gratuita. Não necessariamente oriundas da Defensoria Pública, mas na sua maioria sim. A gente pode ver isso tanto na parte penal quanto na parte de direito da família. A Defensoria tem uma atuação muito forte na área criminal e nessa área de família.

JP -Que tipo de investigações estão em andamento?

ENTREVISTADO - As três investigações que estamos realizando são no sentido de averiguar e cobrar as justificativas, porque eu tenho dito aos colegas que não vim para punir ninguém, mas obviamente que eu não vou deixar que a minha imagem isolada seja afetada por conta da desídia de um colega e tenho orientado a todos nesse sentido. Cada vez que um colega nosso age com desídia, age com a falta da responsabilidade que deveria ter, ele prejudica toda a instituição. Diferentemente do Ministério Público, que atua na defesa da sociedade como um todo, diferentemente da Procuradoria do Estado, que faz a cobrança dos créditos para o Estado, nós somos aquele primo pobre, porque nós defendemos o cidadão isoladamente, aquele sujeito que está à margem da sociedade, aquele sujeito que não tem a menor condição sequer de pagar um advogado. Então, a gente tem essa obrigação e por conta disso a nossa categoria não é muito bem vista, principalmente pelos órgãos estatais que não nos permitem ter um orçamento melhor para que possamos remunerar e termos uma estrutura melhor para atender a população.

JP - Existe um déficit de defensores no Estado?

ENTREVISTADO - Hoje podemos dizer que nós temos em torno de 37 a 40 locais onde havia necessidade de colocação de um defensor público. Nós temos um problema muito sério, nós precisaríamos fazer concurso público. Eu tinha projetado esse concurso quando passei pela Defensoria Geral em 2010, mas infelizmente o meu sucessor não acompanhou essa evolução para que fizéssemos esse concurso público. Mas tem uma coisa que me preocupa muito. É porque com o salário que ofertamos nós obviamente que não vamos ter um defensor perene na instituição. Só para você ter uma ideia, a procuradoria do Estado, que ganha bem melhor do que nós, fez um concurso e dos 30 que entraram só três ainda permanecem. Os outros passaram para outros concursos por causa dos salários, que são bem melhores. Você não vai ficar perdendo seu tempo numa Procuradoria ou numa Defensoria que paga R$ 6 mil reais, quando você pode ir para o Estado de Sergipe, que paga R$ 18 mil, quando você pode ir para o Rio Grande do Norte, que paga R$ 20 mil, ou para Goiás, que paga R$ 22 mil. Então, fica difícil você imaginar que você vai abrir um concurso público e vai ter um defensor aqui. Obviamente que alguém vai se inscrever, até porque falta emprego e há uma demanda muito grande, mas a gente sabe que aqueles que almejarem se deslocar para uma cidade melhor eles vão embora e nós vamos perder tempo. Então, é necessário que a gente primeiro melhore os serviços prestados pelos nossos defensores e para isso a gente precisa melhorar as condições de trabalho, melhorar os salários, até para recuperar a alta estima. Você não pode imaginar que com o salário que se paga aqui você tenha uma eficiência muito grande na prestação dos serviços. Isso é uma verdade que não se pode fugir. Mas nem por isso nós vamos deixar de atuar enquanto Corregedoria no sentido de que o nosso pessoal faça o seu trabalho.

JP - Todos os defensores exercem suas atividades na Defensoria ou existe algum caso de servidor que esteja à disposição de outros órgãos?

ENTREVISTADO - Eu desconheço que tenha servidor em outro órgão. Até algum tempo atrás tinha um à disposição de outro Estado da Federação, mas me parece que já retornou, até porque a lei não permite que isso ocorra. Como está uma escassez de defensor, eu estou solicitando ao Conselho uma autorização especial para que, mesmo na condição de corregedor, eu possa atuar no Tribunal de Justiça, por simplesmente não termos um colega para colocar no meu lugar. Estou pedindo uma autorização especial do Conselho para que eu possa acumular as funções de corregedor com a de defensor público.

JP - Tem o caso do ex-senador Wilson Santiago, que integra a categoria dos defensores públicos. Ele está ou não exercendo suas atividades? E onde?

ENTREVISTADO - Wilson está lotado em Brasília. A sugestão inclusive foi minha e vou explicar o porquê. Cada Defensoria Pública tem um defensor em Brasília e por uma razão muito simples. Quando há a remessa de um recurso para Brasília, nós não temos ninguém que acompanhe. Com o salário que se paga aqui fica difícil o deslocamento de um colega nosso para acompanhar os processos nos tribunais em Brasília. Então, foi pensando na necessidade de acompanhamento dos feitos lá que eu sugeri que podíamos unir o útil ao agradável, uma vez que Wilson Santiago estava deixando o Senado e saber do seu interesse, já que ele poderia pedir uma licença sem vencimento, de atuar em Brasília. Me parece que na época resolveram dessa forma e deu certo. Eu ainda não vi o resultado porque estou aqui há uma semana, mas vou ver o relatório de Wilson para saber se isso que eu imaginava que seria bom para a instituição está dando certo, porque também podemos chegar à conclusão de que não há necessidade. Se eu sentir que não há necessidade, obviamente que vou informar não só a Wilson, mas também ao defensor-geral. A minha ideia era essa e obviamente que aí os custos nossos não oneraram em absolutamente nada, porque não tivemos que pagar um centavo por isso, já que ele já mora lá em Brasília e não havia nenhuma dificuldade.

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