Debate sobre a mídia se intensifica com força nas redes sociais
Na Argentina, o povo vai às ruas em defesa da lei sobre a mídia
Os direitos e deveres da mídia e o papel do Estado na regulação do setor entraram, em definitivo, na pauta dos principais meios de comunicação, sejam eles os tradicionais jornais e revistas ou nas novas redes sociais que, dia após dia, ganham mais peso na formação da opinião pública. Na Argentina, onde vigora a Ley de Medios, apoiada até pela insuspeita organização não governamental Repórteres Sem Fronteira – conhecida por sua inflexibilidade no combate à censura e aos ataques às empresas jornalísticas e seus funcionários – uma decisão jurídica suspendeu os efeitos da lei sobre o principal grupo empresarial daquele país: o Clarín. Mas a pressão para que a equivalente argentina à Rede Globo brasileira se adeque aos novos tempos aumenta, por força da pressão popular.
Mas os questionamentos ocorrem também no Reino Unido, um dos países com a legislação mais liberal do mundo na área de imprensa. Em 2007, quando as investigações sobre o escândalo de grampos telefônicos na Grã-Bretanha envolvendo jornalistas que trabalhavam no império da mídia de Murdoch ganhavam força, um programa de comédia baseado em trotes telefônicos estreou de forma discreta no país.
Fonejacker se mostrou um sucesso tão grande com o público britânico que no ano seguinte o programa, no qual alguém disfarçado engana vítimas infelizes, ganhou um prêmio BAFTA de melhor comédia, ressaltando o sucesso dos trotes em meio à indefinição de um incessante ciclo de notícias da mídia social e de entretenimento. Mas um trote semelhante para um hospital londrino – onde a esposa grávida do príncipe William, Kate, estava internada – provocou uma explosão na mídia tradicional e social, depois do aparente suicídio de uma enfermeira que atendeu a ligação.
A maior parte da fúria vem sendo direcionada a atribuir a culpa pela morte da enfermeira aos radialistas australianos que passaram o trote, ou à mídia em geral. Os comentários mais duros vieram de perfis do Facebook e do Twitter. A indignação da mídia social ganhou força própria e superou a notícia original do trote, fazendo com que o programa que transmite as ligações falsas perdesse anunciantes e provocando a suspensão dos dois locutores da rádio. As ações da proprietária da emissora de rádio 2Day FM, a Southern Cross Austero, caíram 5% nesta segunda-feira, com a reação do público ganhando força.
Críticos e analistas da mídia alertaram que as mudanças rápidas da mídia tradicional e social podem ter dado às pessoas uma maior liberdade de expressão, mas também ter liberado um animal que pode ter repercussões destrutivas ou negativas.
“Tudo está mudando tão rápido que as normas sociais voltaram para a confusão”, escreveu a veterana colunista de jornal Jennifer Hewett no Australian Financial Review. “O que está claro é que em breve olharemos para trás para contar os custos de montagem e a força destrutiva, assim como os grandes benefícios da explosão da comunicação em uma mídia de todos, para todos e o tempo todo no mundo”, disse Hewett.
A enfermeira Jacintha Saldanha, de 46 anos, foi encontrada morta em um quarto de funcionários perto do hospital londrino King Edward VII na sexta-feira, depois de ter passado a ligação de trote para uma colega, que sem querer revelou detalhes do estado de Kate para os locutores da 2Day FM. Sua morte, que ainda está sendo investigada, aconteceu enquanto a Grã-Bretanha ainda vive uma indignação com as escutas telefônicas. E enquanto na Grã-Bretanha a imprensa popular foi rápida em adotar os padrões morais e apontar o dedo para os australianos, os analistas australianos apontaram para o outro lado, ou para a confusão com o papel mutante da mídia e a demanda pública voraz não apenas informação, mas cada vez maiores excitações.
– A condenação que a mídia social fez da morte de Saldanha deveria provocar uma reavaliação da ética na era das notícias de celebridades. Há uma lição nisso para as organizações de mídia em toda parte, e para os jornalistas e personalidades da mídia, e é a de que eles precisam olhar para os padrões da comunidade e se autorregularem melhor – disse Jim Macnamara, analista da mídia da Universidade da Tecnologia de Sydney, na Austrália.
Ley de Medios
Na última quinta-feira, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”.
O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.
Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação já vinham alertando para o fato de os juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos. O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que “cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da Argentina e suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se expressar”.
Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou.
Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e começassem a haver as condenações. Mas, neste momento, o ex-juiz apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se repete.
“Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”, declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da constitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, afirmou.
Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos”.
O secretario-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o exercício da própria atividade sindical”.
Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o “Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”.
Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos latino-americanos promoveram, na sexta-feira, desde o meio dia até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios.
Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao cumprimento da lei e, no domingo, chamado de 8D, foi realizado um grande ato pela democracia na Praça de Maio com show de encerramento de Charly García e Fito Paez.
Apoio dos RSF
A ONG Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, emitiu nesta segunda-feira uma nota de apoio à Ley de Medios. Segundo a RSF, a nova lei argentina sobre Serviços de Comunicação Audiovisual (SCA), conhecida em espanhol como a Ley de Medios, conta com o apoio da organização aos seus princípios gerais “e defende sua aplicação”.
“Em novembro de 2008, a Repórteres Sem Fronteiras foi convidado pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias para participar em debates preliminares em Buenos Aires sobre a futura legislação para substituir a lei de radiodifusão 1980 herdada da ditadura militar (1976-1983). Essas palestras foram realizadas na presença de relatores especiais sobre a liberdade de expressão das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, ambos manifestaram apoio à nova lei. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso argentino em outubro de 2009 por uma ampla maioria. Repórteres Sem Fronteiras acredita que o projeto de lei SCA é um modelo de seu tipo em pelo menos três aspectos:
“O projeto é o primeiro de seu tipo a alocar 33% das freqüências para organizações sem fins lucrativos. Isso é fundamental para garantir a imparcialidade e pluralismo. Desde então, esta regra inspirou a legislação semelhante em outros países da América do Sul, como Bolívia e Equador.
Como resultado, a SCA esculpe um lugar para emissoras comunitárias de rádio e televisão, que são comuns na América Latina, mas muitas vezes são discriminados e excluídos das ondas em muitos países. Apenas o Uruguai precedido a Argentina com uma lei aprovada em 2007, dando a essas vozes da sociedade civil status adequado e garantir a sua independência. Esse estatuto certamente beneficiar da inclusão no SCA.
O projeto de lei SCA não pretende de forma a controlar ou censurar conteúdos difundidos. A única restrição é que ele contém uma quota de 60% para a programação local. Tal disposição, já em vigor em vários países, não infringe a liberdade de notícias e informações”, conclui a RSF sobre a mídia.
Correio do Brasil
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