Financiamento Público acabará com Caixa dois

A influência do dinheiro na eleição

Financiamento de campanha está na pauta do Congresso


O Senado discute desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2011, a adoção do financiamento exclusivamente público para as campanhas, tema que tangencia mais uma vez o debate público devido ao ano eleitoral, quando cresce a atenção sobre a origem e o volume das despesas de campanha. 

A proposta de financiamento exclusivamente público vem sendo tratada nas duas Casas do Congresso no âmbito da chamada reforma política. Seus defensores argumentam que, além de assegurar equilíbrio econômico entre os candidatos, o financiamento público servirá para deixar claro quem paga a conta.

“O financiamento público é a principal alternativa para mudarmos a política brasileira. Será a maior revolução desde a conquista da eleição direta para presidente”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em defesa da proposta.

Há também a crença de que o modelo de financiamento apenas público poderá ser um golpe no uso de “caixa dois” nas campanhas, mecanismo pelo qual contribuintes privados, normalmente empresas, fazem doações não registradas e com recursos de fontes muitas vezes não declaradas à própria Receita Federal, como afirma o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral. “O dinheiro de ‘caixa dois’ é dinheiro que normalmente já foi sonegado lá atrás, pela pessoa jurídica ou pessoa física”, salienta o advogado.

CCJ já aprovou o projeto

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que estabelece o financiamento apenas com recursos públicos (PLS 268/2011) ao fim do ano passado. Proveniente da Comissão de Reforma Política, o texto foi assinado pelos senadores José Sarney (PMDB-MA) e Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da reforma.

O PLS proíbe os partidos políticos e candidatos de receberem doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos para as campanhas sairiam de fundo administrado pela Justiça Eleitoral, que para isso deverá receber em ano de campanha transferência orçamentária à base de R$ 7 por eleitor inscrito.

Inácio Arruda diz acreditar no iminente consenso em torno do novo modelo, mas a tramitação da proposta não tem se dado sem percalços. Na CCJ, o texto passou em meio a controvérsias, inclusive em torno dos critérios da votação. Deveria seguir então diretamente para a Câmara, mas a oposição apresentou recurso para que também fosse a Plenário. Ainda não há previsão de votação.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), exime a oposição de responsabilidade pelo tímido avanço da proposta sobre o financiamento público exclusivo de campanha e demais itens da reforma política. Segundo ele, o debate não avança por falta de disposição do próprio governo.

Randolfe Rodrigues afirma que a superioridade do financiamento público não está numa suposta blindagem contra os desvios. Conforme o senador, o modelo não dispensa a necessidade de mais controle, fiscalização e punição de práticas ilegais, inclusive legislação mais rigorosa para combater o ‘caixa dois’.

Agência Senado